quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Deputadas independentes do PS propõem alterações à lei do aborto

As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram hoje no Parlamento propostas de alteração à lei sobre a despenalização do aborto, nomeadamente a punição de quem incentive a Interrupção Voluntária da Gravidez através de publicidade.
As deputadas recuperam um artigo que o PS entretanto retirou do seu projecto de lei aprovado na generalidade em 2005, associado ao referendo sobre a despenalização do aborto, que punia "quem, por qualquer modo, fizer publicidade ilegal" para incitar ao aborto.
Carneiro, Venda e Sousa Franco propõem que se retire a expressão "ilegal" e que se puna quem fizer qualquer tipo de "publicidade de produto, método ou serviço" de incentivo ao aborto com "pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do Movimento Humanismo e Democracia, tinham já anunciado que iriam propor alterações à lei com o objectivo de introduzir "um factor de ponderação" para as mulheres que queiram interromper a gravidez.
O texto entregue no Parlamento determina que sejam informadas "sobre o significado da intervenção, o respectivo procedimento, consequências, riscos e possíveis efeitos psíquicos, bem como sobre as alternativas sociais que apoiem a eventual prossecução da gravidez".
As deputadas informaram ontem o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, das suas propostas, às quais se juntou a deputada Sousa Franco, que também deu a cara pelo "não" no referendo do passado dia 11.
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia vão votar a favor das suas propostas, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas deverão votar contra o conjunto da nova lei sobre o aborto, opondo-se à despenalização da prática realizada por opção da mulher, como fizeram anteriormente.
PS, PCP, BE e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre a nova lei e apresentaram ontem uma proposta que substitui o diploma socialista aprovado na generalidade e prevê um acompanhamento psicológico e assistência social facultativos e um período de reflexão obrigatório para as mulheres que queiram abortar.

domingo, fevereiro 25, 2007

FINALMENTE NO SÉCULO XXI


PIADA CARNAVALESCA (FORA DE ÉPOCA)



(Algures no Céu. Sábado, 10 de Fevereiro)

São Pedro: Deus, os portugueses andam com a mania que são modernos e amanhã querem legalizar o aborto!

Deus: Tens a certeza?! Eu falei com a Alexandra a semana passada e ela não me contou nada.

São Pedro: Tenho, Chefe. O que fazemos?

Deus: Portugueses, hein? Hum... dá-lhes uma chuvada, que aquilo é uma cambada de preguiçosos.

São Pedro: E acha que chega?!

Deus: Se não chegar, mete o Varzim a ganhar ao Benfica na Taça, que é para eles terem vergonha de sair à rua.

São Pedro: Boa, Chefe! Você é Genial!

(Algures no Céu. Domingo, 11 de Fevereiro à noite)

São Pedro: Chefe...

Deus: Sim...

São Pedro: Não chegou. Pus o Benfica a perder com um auto-golo ridículo, e mandei cair uma chuvada matinal.

Deus: E...

São Pedro: Despenalizaram.

Deus: O quê?!

São Pedro: Foi. Ainda deu para não ser vinculativo, mas...

Deus: Terramoto!

São Pedro: ?!

Deus: Terramoto! Amanhã levam com um terramoto que é para saberem quem manda!

São Pedro: Boa, chefe! E onde é que ponho o epicentro?

Deus: Onde é que o "Sim" teve maior margem?

São Pedro: No Sul, chefe, no Sul.

Deus: Seja.


Texto via Direita por Linhas Tortas

sábado, fevereiro 24, 2007

Movimentos do «Não» reclamam mais apoios à maternidade

A Federação Portuguesa pela Vida, que congregou os movimentos pelo Não no referendo da interrupção da gravidez, reclamou hoje que o governo gaste, por cada aborto, o mesmo e mais um euro no apoio à maternidade.
Num encontro que reuniu em Calvão, Vagos, movimentos de todo o país, para analisar o resultado do referendo, foi aprovado um conjunto de reivindicações a fazer ao governo no sentido do aumento do apoio à maternidade e à família.
Os movimentos pretendem que seja dado a cada grávida um valor igual ao que o Estado pagará por cada aborto, acrescido simbolicamente de um euro.
O aumento para 80% da percentagem de financiamento às instituições que acolhem mulheres grávidas e crianças em dificuldade e o financiamento a 75% dos Centros de Apoio à Vida são outras reivindicações.
Isilda Pegado, presidente da Federação, disse aos jornalistas aguardar com expectativa que se verifiquem as promessas eleitorais das forças que defenderam o Sim, nomeadamente o PS, sublinhando haver «um vasto consenso nacional quanto à necessidade de reduzir o aborto e de evitar que ele seja usado como planeamento familiar».
Declarando que a Federação estará atenta aos diplomas que irão regular o aborto legal, Isilda Pegado afirmou que o processo legislativo deve ter em conta a escassa expressão eleitoral da vitória do Sim, sublinhando que o Não, apesar de derrotado, obteve mais 200 mil votos do que em 1998, embora os movimentos assumam que o Não foi minoritário.
No encontro de Calvão, foi decidido dinamizar em todo o país instituições de apoio à Vida, dando continuidade à «energia e fantástica mobilização» da campanha do Não, «apesar do clima mediático e político desfavorável».
«Continuaremos a lutar pela dignidade da pessoa humana em todas as circunstâncias», concluiu.

sexta-feira, fevereiro 23, 2007

Encontro do Não em Vagos

A Federação Portuguesa pela Vida promove este sábado, 24 de Fevereiro, em Vagos, um encontro com associações e representantes dos ex-Grupos Cívicos que na campanha do Referendo se envolveram pelo Não ao aborto, num encontro marcado para as 10:30h, no Colégio de Calvão, Vagos.

O encontro serve para «uma reflexão e definição de objectivos na dinâmica da "cultura da vida" e, do trabalho político e social que a nova realidade da legislação sobre o aborto irá implicar no futuro».

quinta-feira, fevereiro 22, 2007

A PRESSÃO DA LEGALIZAÇÃO

(por NUNO SERRAS PEREIRA)

Sintetiza-se o que Randy Alcorn diz do ambiente que rodeia as grávidas num país onde o aborto está legalizado (USA).
Os abortistas, pintando o aborto como a escolha preferível, têm convencido muitas mulheres de que não têm outro “remédio” senão fazê-lo. Tendo sido mentalizados de que o aborto é o modo mais fácil para escapar a uma dificuldade, pais, mães, noivos, maridos, professores, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e meios de comunicação social constrangem frequentemente as mulheres a uma decisão que é mais deles do que delas. O aborto é apresentado como o modo mais adequado e veloz para fugir a um dilema.
Ora, dever-se-ia apresentar às mulheres várias alternativas em vez de “vender” o aborto. Um ex-consultor de uma clínica confessou: “o meu trabalho consistia em consolar as mulheres e assegurar que decidiriam abortar”. Com este tipo de conselhos quem escolheria outra solução? Ex-proprietários e empregados de clínicas, algumas das quais contratam especialistas de marketing para treinarem o pessoal, declararam que a sua tarefa consistia em “vender abortos” às grávidas. De facto, como esperar que estas clínicas que ganham milhões de dólares por ano proponham alternativas leais e objectivas às mulheres grávidas e necessitadas de ajuda?
Apresentar as coisas dizendo “ou aborto ou miséria”, como se no aborto não houvesse miséria, é uma armadilha que impede as mulheres de procurarem e a sociedade de providenciar alternativas positivas, tais como a adopção (propriamente dita ou à distância ou da grávida) melhoria dos serviços à infância, enfim, todas as medidas familiares, culturais, morais e sociais adequadas à resolução do problema.

O EXTERMÍNIO DAS MULHERES

(por NUNO SERRAS PEREIRA)

1. Hoje é claro para todos que a ideologia propugnadora da libertação dos povos e do proletariado, contrariamente ao que proclamava, oprimiu durante mais de meio século muitas nações e imensos operários. Anunciou o paraíso mas fabricou um inferno. Os sobreviventes dessa ideologia prometem uma nova redenção, agora da mulher, só que o resultado será a sua aniquilação.
2. Os pró-aborto, em nome da libertação das mulheres, fomentam o meio principal de eliminá-las: Um estudo numa dúzia de povoações na Índia revelou que em 10 mil pessoas só 50 eram raparigas. Alguns milhares tinham sido abortadas porque os exames pré-natais tinham indicado que eram mulheres (R. Stone). A Newsweek (13.01.89) relatou que em 6 clínicas de Bombaim, em 8 mil amniocenteses indicativas do sexo feminino das crianças todas, excepto uma, foram abortadas. O Times publicou isto: “Na Coreia do sul, onde é comum o exame para determinar o sexo, o nascimento masculino superou o feminino em 14%, enquanto a média mundial é de 0,5%. A agência noticiosa Xinhua relatou que na província de Guangdong 500.000 homens estão a chegar à meia idade sem esperança de se casarem pois são dez vezes mais que as mulheres com idades entre os 30 e os 45”. (Special Fall Ed. 1990). Nos USA, a amniocentese é usada para determinar o sexo da criança. O Medical World News apresentou um estudo sobre 99 mulheres informadas do sexo dos seus bebés: 53 eram meninos e 46 meninas. Só 1 mãe é que abortou o filho, enquanto 29 abortaram as suas filhas. Os preconceitos irracionais para com as mulheres estão a torná-las objecto de extinção. E o instrumento usado, o aborto, é promovido por quem diz defendê-las! Dado que são mortas muito mais filhas que filhos algumas feministas já falam de “feminicídio”. (Para o n.º 2, cf R. Alcorn).

segunda-feira, fevereiro 19, 2007

EU TENHO!



«Parece que, em Portugal, não há testículos para se dizer que o referendo acabou por ser um fracasso do regime político, o referendo não é vinculativo, não tem qualquer valor jurídico»

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional da Madeira

Política depois do referendo: algumas lições

(um artigo de Jaime Nogueira Pinto)

Dizia Plutarco de Júlio César que uma das características da sua “grandeza” era permanecer igual, na vitória e na derrota; não ficava arrogante no triunfo, nem humilhado no infortúnio.
A nossa vida política é capaz de não ser muito fértil em “varões ilustres” à Plutarco. Mas tirando textos mais arrogantes, como o do doutor Vital Moreira (que consta, melhor que Afonso Costa, vai mesmo acabar com a Religião em Portugal, até 2010... ) ou as banalidades sobre a "modernidade" e o século XXI, as reacções for prudentes.
Como explicar a vitória do 'sim', quando o 'não' – além da substância - teve uma campanha reconhecida, pelos próprios adversários, como mais fundamentada, estruturada, suportada, em termos dos dados científicos e razões sociais? A intervenção do secretário-geral do PS, que também é primeiro-ministro, contou, como sempre conta, sobre os indecisos, a voz do poder em Portugal. E veio talvez decidir a competição. Apresentando -se Sócrates, logo depois, não só a cortar "triunfalismos", como a prometer "remédios" e correctivos para o "aborto livre até às 10 semanas" que o texto aprovado implica.
A cultura de irresponsabilidade, facilitismo, ausência de valores de orientação permanente, hiperindividualismo e culto da "autenticidade" - "faz a cada momento aquilo que te apetece fazer, desde que não vás para a cadeia e não batas na mãe" - o grande ''valor'' difundido pelo "telenovelismo" - orientou uma massa de gente sem convicções, para o lado que significava a facilidade e os clichés tipo "a modernidade é baril", "soltem as mulheres" ... Como se vivêssemos na Idade Média ou no Estado-talibã, antes de 11 de Fevereiro!
Não é possível, num mês, alterar este estado de coisas, porque o peso dos "indiferentes", pesa para o "deixa fazer", mesmo que signifique a "neutralização" de uma vida. E também não sei se alguns malabarismos tácticos, talvez "bem intencionados", mas que retiraram coerência, princípio e força ao 'não' inspirados pela mentalidade do que é preciso é ganhar de qualquer forma, ajudaram.
O 'não' teve o mérito de trazer para a acção cívica, com sentido de responsabilidade e de combatividade, uma nova geração, que se mobilizou por uma "causa", lutou com autodisciplina, espírito de sacrifício e convicções, na defesa dos mais fracos entre os mais fracos.
E quanto à "crise da direita"?
Os partidos para o centro do PS - o PSD e o CDS-PP - continuam em "crise". Embora haja que distinguir que neste caso o CDS-PP esteve claramente com o 'não', enquanto a direcção do PSD deixou "liberdade de escolha" ... Como se esta matéria não fosse política. Se não é política, o que é político? A contribuição autárquica? O seguro automóvel?
Se estes partidos não forem capazes de harmonizar a sua agenda com os sentimentos e convicções da direita "sociológica", e deixar de vez de andar a reboque do politicamente correcto e em permanentes crises de liderança, arriscam-se a contar pouco e cada vez menos, nos próximos tempos. O que é capaz de não ter muita importância.

A enorme derrota da Igreja

(um artigo de João César das Neves)

Agora que assentou a poeira à volta do referendo é possível ver com clareza: foi uma enorme derrota para a Igreja. É algo exagerado identificar o "não" com a Igreja católica, mas não muito. Ela foi a única grande entidade que se empenhou a fundo na luta desse lado e perdeu largamente.
Pode falar-se na parcialidade da imprensa e no poder do Governo, na manipulação da pergunta e nos enganos dos opositores, na subida dos votos do "não" e na elevação do debate. Pode dizer-se que foi uma derrota galharda e honrosa, mas indiscutivelmente uma enorme derrota da Igreja, da sua moral, cultura e forma de ver o mundo.
A Igreja está habituada a perder. Aliás a vitória de há oito anos é que foi uma extraordinária excepção numa longa sequência de importantes baixas. São tantas as derrotas históricas que surpreende até como a Igreja consegue sobreviver e manter tanta influência. Mas não é apenas desse modo que a derrota é normal. Trata-se de um elemento básico e inato. O cristianismo é a religião da cruz e dos mártires. O seu Deus foi flagelado, coroado de espinhos, pendurado num madeiro até morrer. A fé cristã é o reino dos pobres e dos humildes.
No dia do referendo em todas as missas do mundo foi lido: "Bem-aventurados vós, os que agora chorais, porque haveis de rir. Bem- -aventurados sereis, quando os homens vos odiarem, quando vos expulsarem, vos insultarem e rejeitarem o vosso nome como infame, por causa do Filho do Homem. Alegrai-vos e exultai nesse dia, pois a vossa recompensa será grande no Céu. (...) Ai de vós, os que agora rides, porque gemereis e chorareis! Ai de vós, quando todos disserem bem de vós! Era precisamente assim que os pais deles tratavam os falsos profetas" (Lc 6, 21-26). Os cristãos não vivem da derrota. Mas também não vivem para a vitória. Vivem da ressurreição, que só acontece depois da morte. Três dias depois.
O pior é que, quando a Igreja perde, quase ninguém ganha. A Igreja está preparada para perder, mas Portugal perde mais quando ela perde. Muitos dos que votaram "sim" no referendo viverão o suficiente para virem a lamentar a sua escolha. Quando os números do aborto dispararem, quando se sofrerem as consequências psicológicas, familiares, médicas, sociológicas, económicas do aborto livre, nessa altura perceberão a futilidade dos argumentos que os convenceram no dia 11. O facilitismo e superficialidade com que pretenderam "arrumar a questão" virá a cair sobre os próprios. Certamente haverá menos crianças abandonadas, menos deficientes, menos criminosos. Só mais cadáveres pequeninos.
O aborto a pedido e pago pelo Sistema Nacional de Saúde assolará sobretudo as classes mais pobres, onde a tentação será mais forte. Paradoxalmente, como noutros países, isso minará a base eleitoral dos partidos de Esquerda. Haverá menos crianças a correr nos bairros de lata; menos crianças a correr nos infantários. Haverá menos crianças em todo o lado. Haverá menos portugueses. O que aumentará é o número de gravidezes indesejadas. Iremos ver bem quão elástico é o conceito de "indesejado".
Outra característica das derrotas da Igreja é que depois ela continua sempre a lutar. Estas previsões catastróficas são ainda evitáveis. Certos da ressurreição e com os olhos fixos no Céu, os cristãos esperam contra toda a esperança. É só por isso que "sangue de mártires é semente de cristãos". Qualquer que seja a idade dos mártires.
Assim, a luta pela vida continuará, hoje como ontem. Se os defensores do aborto persistiram após 1998, ninguém negará agora o mesmo direito ao outro lado. A luta continuará até na frente jurídica. O embuste da pergunta e da campanha fez com que a única coisa realmente referendada fosse a despenalização. Alguns acham-se com legitimidade para aprovar uma lei de banalização do aborto, mas isso é claramente lateral ao referendo. Há ainda muitas instâncias capazes de defender o princípio constitucional de que "a vida humana é inviolável" (art. 24.º n.º 1).
Se essas leis vierem a passar, o drama do aborto cairá sobre o sector de saúde, acrescentando mais problemas aos que já tem. A luta pela vida passará então pelo apoio à dignidade ética da função médica.
Sobretudo a vida só se defende na vida. Na vida concreta de cada mãe abandonada, de cada criança indesejada. As dezenas de instituições específicas e os milhões de cristãos anónimos continuarão a trabalhar. Mesmo derrotada, a Igreja mostra sempre o caminho para a verdade e a vida.

Karl Popper revisitado

(um artigo de João Carlos Espada)

Realizou-se na passada quarta-feira em Lisboa uma sessão de lançamento da segunda edição em língua portuguesa da obra de Karl Popper “Conjecturas e Refutações” (Almedina). Sendo a primeira edição de 2003 é muito significativo que a editora tenha considerado apropriada uma segunda edição. É legítimo pensar que há mais leitores de Popper entre nós do que poderia parecer à primeira vista. E isso é um sinal encorajador.
Karl Popper (1902-1994) foi um crítico severo e profundo do dogmatismo e do relativismo. Bertrand Russel e Isaiah Berlin, entre outros, classificaram a sua crítica ao marxismo como a mais devastadora jamais produzida. Em grande parte, isso ficou a dever-se ao facto de Popper ter mostrado que no núcleo central do marxismo está o relativismo moral - associado a um profundo dogmatismo ideológico ..
O dogmatismo ideológico de Marx assentava na teoria alegadamente científica da história. Esta proclamava que a história tinha um sentido predeterminado - o comunismo que Marx teria decifrado. Popper mostrou que essa teoria não podia ser científica, porque, não possuindo horizonte temporal definido, não admitia a possibilidade de ser refutada pelos factos.
Denunciando o dogmatismo historicista de Marx, Popper argumentou que o futuro está_aberto e depende, em grande medida, das nossas decisões - em particular das nossas decisões morais. Marx desprezara o papel das escolhas dos homens e, em particular, das escolhas morais: considerava-as uma "ilusão moralista e burguesa". Os valores morais seriam meros produtos da época histórica e serviam apenas para justificar os interesses materiais dos homens.
Popper argumentou que este relativismo moral abrira caminho à tirania comunista, a tirania do capricho, ou da vontade liberta de qualquer escrúpulo moral. E sustentou que, quando o comunismo caísse, o seu principal legado cultural seria o relativismo moral. A intoxicação ideológica com o dogmatismo historicista daria lugar - uma vez revelada pelos factos a fraude do historicismo - ao puro relativismo.
No fim da vida, tendo ainda assistido ao colapso do comunismo, Popper considerou o relativismo como a principal doença intelectual do nosso tempo. E repetiu insistentemente que as democracias liberais do Ocidente se fundam em valores morais - sem os quais ficariam à deriva e à mercê dos seus inimigos.

domingo, fevereiro 18, 2007

Do Daniel Oliveira "Não é preciso consenso para tudo"

Em mais um programa de tv de propaganda do regime, o "iluminado" jacobino Daniel Oliveira, quanto à questão do "Aborto" resumiu-se a isto, "não é preciso consenso para tudo", pois o "sim ganhou".
Se assim o fosse, a questão estaria definitivamente tratada e arrumada em 1998. O que está a acontecer agora é que de facto assistimos a um empate 1 - 1 e sem vinculação de parte a parte e como ainda muita água vai correr, creio que não nos devemos desmobilizar, até que outros combates ferozes se avizinham.
É bom que estejamos ainda atentos, a todos os pormenores subtis lançados a partir de agora pela comunicação social, uma vez que novas bandeiras estão a ser levantadas. Apenas um aviso aos mais incautos.

Que aconselhamento para a IVG?

(por Paulo Pinto de Albuquerque)

O referendo introduziu um novo direito da mulher na ordem jurídica portuguesa, o de realizar uma interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas. Como reverso deste direito, impõem-se ao Estado três deveres: 1. a criação de condições para a mulher exercer este direito em estabelecimento público, 2. a autorização de estabelecimentos privados para o efeito e 3. a introdução de um sistema de aconselhamento da mulher para o exercício esclarecido deste seu direito.
Tal como decidiu o Tribunal Constitucional alemão em 28 de Maio de 1993, a introdução de um sistema de aconselhamento constitui uma garantia constitucional fundamental que consubstancia a melhor forma de harmonizar os diferentes valores jurídicos em confronto, mas que não deve pôr em causa a liberdade da mulher. Segundo aquele Tribunal, a IVG sem um sistema de aconselhamento obrigatório é inconstitucional.
Por outro lado, o aconselhamento é considerado por 85% das mulheres alemãs que a ele recorreram como útil ou mesmo muito útil para a tomada de uma decisão esclarecida sobre a prosseguimento ou a interrupção da sua gravidez, segundo um estudo da Universidade de Konstanz.
A introdução de um sistema de aconselhamento é, pois, uma medida imposta pela Constituição e aconselhada pela prática. Contudo, a sua regulamentação deve ser cuidadosa de modo a evitar problemas de inconstitucionalidade. Os princípios que devem reger o sistema de aconselhamento devem ser os seguintes:
1. O sistema deve ser plural. Isto é, o aconselhamento deve poder ser dado por entidades públicas e privadas. É fundamental que o aconselhamento possa ser dado por entidades privadas com diferentes mundividências.
2. O sistema deve ser acessível. Na Alemanha, o Estado tem o dever de ter um técnico para aconselhamento por 40 mil habitantes, cobrindo a oferta de técnicos o território nacional de modo equitativo.
3. O sistema deve ser gratuito. Nem as entidades públicas nem as privadas podem cobrar qualquer quantia à mulher que recorre ao aconselhamento.
4. O sistema não deve estar ligado aos estabelecimentos onde se realiza a IVG. As agências de aconselhamento não podem ter qualquer ligação institucional, financeira ou de outra natureza com os estabelecimentos onde se realiza a IVG.
5. O sistema deve ser obrigatório, mas não vinculativo. Isto é, a mulher que pretende realizar a IVG tem a obrigação de atempadamente recorrer a uma agência de aconselhamento pública ou privada, frequentar as consultas de aconselhamento e obter um certificado de aconselhamento passado por essa agência, mas a agência não pode recusar a passagem do certificado no final das consultas. Em especial, não deve ser admitido qualquer controlo substantivo das razões aduzidas pela mulher para realização da IVG pelas agências de aconselhamento.
6. O sistema deve ser fiscalizado. Além de fiscalizar os serviços públicos, o Estado deve fiscalizar também as agências de aconselhamento instituídas por entidades privadas. Assim, o Estado deve autorizar a criação de agências de aconselhamento, estabelecer os requisitos em termos de pessoal técnico para o seu funcionamento e fiscalizar o seu funcionamento, em termos que garantam a qualidade técnica do aconselhamento oferecido e a liberdade decisória da mulher.
7. O sistema deve ser garantido por via contra-ordenacional. A mulher que realizar uma IVG dentro das dez semanas sem ter obtido um certificado de aconselhamento deverá ser passível apenas de tutela contra-ordenacional e não de tutela criminal. As entidades públicas e privadas que funcionem com violação das regras sobre aconselhamento devem ser puníveis por via contra-ordenacional.

(Comentário meu: querem ver que isto ainda vai servir para combater o índice de desemprego? Além de uma indústria do aborto pode criar-se também uma burocracia do aconselhamento?

sábado, fevereiro 17, 2007

A caixa de Pandora

(um artigo de José António Saraiva)

Nasci e vivi até casar numa casa da Calçada do Galvão, com frente para o Jardim Colonial – num prédio de dois andares com uma certa dignidade e um quintal murado, onde pontificavam duas imponentes palmeiras. Lá viviam quatro inquilinos: nós (no rés-do-chão esquerdo), uma modista, um casal alemão com dois filhos e a minha avó materna.
Como a casa era grande e a minha mãe trabalhava fora (era professora), tínhamos normalmente duas empregadas – que na época se chamavam ‘criadas’. ‘Criadas de servir’. Um dia, uma delas caiu doente. Tinha febre, não podia trabalhar e passava o dia na cama, encharcada em suor. Esgotou-se uma semana e ela não registava melhoras. Pelo contrário: no seu quarto começou a sentir-se um cheiro a podre que se foi espalhando pela casa tornando o ar irrespirável. A minha mãe interveio, chamou-se o médico e uma ambulância veio pouco depois buscá-la. Ficou uns 15 dias no hospital, ao fim dos quais regressou a nossa casa, curada.
A minha mãe explicou-me mais tarde, no meio de silêncios, que ela fizera um ‘desmancho’ e poderia ter morrido. Na altura não se usava a palavra aborto (que é, convenhamos, horrível). O ‘desmancho’ fora efectuado por uma parteira do bairro, que tinha fama de competente. A minha mãe indignou-se por ela ter feito aquilo sem lhe dizer nada. Mas o tempo passou, o episódio esqueceu – e ela acabou por casar com o homem que a engravidara e era dono de uma leitaria e de uma taberna situadas um pouco abaixo da nossa casa.
Eu é que não mais esqueci aqueles dias: o cheiro nauseabundo, a cara da empregada, pálida como a morte, a história da parteira. Na minha cabeça a palavra ‘parteira’ ficou para sempre associada não a nascimentos mas a actos horríveis praticados em ambientes sórdidos, que podiam levar as mulheres à morte.
Com estas memórias, dir-se-á que eu deveria aplaudir com as duas mãos a despenalização do aborto – que permitirá às mulheres abortar de forma limpa, em hospitais do Estado, com assistência médica garantida.
Mas não o faço.
Porque outra coisa que me marcou na adolescência foi uma conversa com o meu pai em que percebi a importância de se defender a ‘inviolabilidade da vida’. Quando se toca aí, nunca se sabe onde se irá parar. Quando se admite que a vida não é um valor intocável, quando se aceita que pode ser posta em causa em certas circunstâncias, abre-se uma ‘caixa de Pandora’ onde tudo se torna possível. Por que não aceitar a eutanásia? Por que não discutir a pena de morte? Por que só admitir o aborto até às 10 semanas?
Num programa Prós e Contras colocaram a certa altura a Edite Estrela uma pergunta incómoda:
– Se o resultado do referendo do aborto for a vitória do ‘Sim’, que permite o aborto até às 10 semanas, e se uma mulher for a tribunal por ter feito um aborto às dez semanas e meia, deve ser condenada?
Edite Estrela fez uma pausa, e acabou por responder com seriedade:
– Deve aplicar-se a lei, portanto deve ser condenada.
Esta pergunta e esta resposta tocaram o fundo da questão. Porque o que estava em cima da mesa, no debate, era acabar com os julgamentos das mulheres por abortarem. Ora, de repente, percebeu-se que a nova lei não resolverá o problema. Os julgamentos continuarão. Uma mulher poderá abortar livremente até às nove semanas e meia – mas será condenada se o fizer às dez semanas e meia.
Todas estas questões surgiram a partir do momento em que se transpôs a ‘linha da vida’. Até aí tudo era claro: a pena de morte não era aceite, a eutanásia era proibida, o aborto era crime. Não havia dúvidas. Não se colocava a discussão bizarra de saber ‘quando começa a vida’: é evidente que existe vida desde o momento da concepção – e que o aborto, seja em que altura for, representa uma violação da vida. Para sustentarem os seus argumentos, os propagandistas da relativização da vida apresentam exemplos-limite que nos chocam a todos. Mostram famílias cheias de filhos vivendo em tugúrios degradados, para ilustrar a importância do planeamento familiar; apresentam mulheres que foram despedidas dos empregos ou marginalizadas pelas famílias por aparecerem grávidas; contam a história de seres humanos vivendo há anos ou décadas como vegetais, num sofrimento indescritível, pedindo aos familiares para lhes porem fim ao sacrifício.
Estes casos são, de facto, comoventes – e parecem não deixar dúvidas sobre aquilo que se propagandeia. O problema não são estes casos (relativamente raros); o problema são todos os outros (a esmagadora maioria). O problema da banalização do aborto são os abortos feitos levianamente, precipitadamente, inconscientemente, que mais tarde provocam arrependimento e deixam traumas para toda a vida. O problema da legalização da eutanásia são as fraudes a que pode dar lugar pelo país fora, estimulando as cumplicidades entre familiares e médicos para ‘aliviarem’ a vida a idosos com o objectivo de lhes ficarem com a fortuna. E assim por diante.
Por isso, repito: o grande problema foi transpor-se a ‘linha da vida’. Foi esse o grande passo. A partir desse momento tudo se relativizou, tudo se tornou passível de discussão, nada já é seguro. Isso mesmo foi visível em Portugal. Desde o dia em que se admitiu a legalidade do aborto, o processo nunca mais parou. Primeiro, reivindicou-se o aborto para acorrer a situações excepcionais; depois, a situações menos excepcionais; e agora defende-se que possa ser praticado sem quaisquer condições. E o mesmo se passará com as semanas de gestação: agora são 10, amanhã (quando começarem a ser julgadas mulheres por terem abortado às 11 ou 12 semanas) serão 12 e depois 14 e assim sucessivamente.
A transposição da linha que separava a vida e a morte foi um passo tremendo. Porque legitimou todas as intervenções: a vida no útero pode ser interrompida, os vivos poderão ser mortos antes de morrerem, o suicídio é tolerado, a pena de morte poderá voltar a ser discutida, quem sabe?
Abriu-se, como atrás se disse, uma ‘caixa de Pandora’. A caixa da morte.

sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Leiam e divulguem.

Este texto é uma outra forma de preservar a vida, de a proteger. É que, depois da vitória do sim, há de proteger agora os que estão bem vivos....
Recebi este texto por mail, já o reenviei e quero que o leiam com atenção e o divulguem!
Este assunto já é velho, já está muito batido, isso é mais uma razão para ser lido e divulgado para não cair no esquecimento!
___________________________________________________

Após deixar os livros no sofá ela decidiu lanchar e entrar online.
Assim, ligou-se com o seu nome de código (nick): Docinho14.
Procurou na sua lista de amigos e viu que Meteoro123 estava ligado.
Enviou-lhe uma mensagem instantânea:
Doçinho14: Oix. Que sorte estares aí! Pensei que alguém me seguia na rua hoje. Foi mesmo esquisito!
Meteoro123: Lol. Vês muita TV. Por que razão alguém te seguiria? Não moras num local seguro da cidade?
Docinho14; Com certeza. Lol. Acho que imaginei isso porque não vi ninguém quando me virei.
Meteoro123: A menos que tenhas dado o teu nome online. Não fizeste isso, pois não?
Docinho14: Claro que não. Não sou idiota, já sabes.
Meteoro123: Jogaste vólei depois das aulas, hoje?
Docinho14: Sim e ganhamos!
Meteoro123: Óptimo! Contra quem?
Docinho14: Contra as Vespas do Colégio da Sagrada Família. LOL. Os uniformes delas são um nojo! Pareciam abelhas. LOL
Meteoro123: Como se chama a tua equipa?
Docinho14: Somos os Gatos de Botas. Temos garras de tigres nos uniformes. São impecáveis.
Meteoro123: Jogas ao ataque?
Docinho14: Não, jogo à defesa. Olha: tenho que ir. Tenho que fazer os TPC antes que cheguem os meus pais. Xau!
Meteoro123: Falamos mais tarde. Xau.
Entretanto, Meteoro123 foi à lista de contactos e começou a pesquisar sobre o Perfil dela. Quando apareceu, copiou-o e imprimiu-o. Pegou na caneta e anotou. O que sabia de Docinho até agora.
Seu nome: Susana
Aniversário: Janeiro 3, 1993.
Idade.: 13.
Cidade onde vive: Porto.
Passatempos: vólei, inglês, natação e passear pelas lojas.
Além desta informação sabia que vivia no centro da cidade porque lho tinha contado recentemente. Sabia que estava sozinha até às 6.30 todas as tardes até que os pais voltassem do trabalho. Sabia que jogava vólei às quintas-feiras de tarde com a equipa do colégio, os Gatos de Botas.
O seu número favorito, o 4, estava estampado na sua camisola. Sabia que estava no oitavo ano no colégio da Imaculada Conceição. Ela tinha contado tudo em conversas online.
Agora tinha informação suficiente para encontrá-la.
Susana não contou aos pais sobre o incidente ao voltar do parque. Não queria que ralhassem com ela e a impedissem de voltar dos jogos de vólei a pé.
Os pais sempre exageram e os seus eram os piores. Ela teria gostado não ser filha única. Talvez se tivesse irmãos, os seus pais não tivessem sido tão superprotectores. Na quinta-feira, Susana já se tinha esquecido que alguém a seguira.
O seu jogo decorria quando, de repente, sentiu que alguém a observava. Então lembrou-se. Olhou e viu um homem que a observava de perto.
Estava inclinado contra a cerca na arquibancada e sorriu quando o viu. Não parecia alguém de quem temer e rapidamente desapareceu o medo que sentira. Depois do jogo, ele sentou-se num dos bancos enquanto ela falava com o treinador.
Ela apercebeu-se do seu sorriso mais uma vez quando passou ao lado. Ele acenou com a cabeça e ela devolveu-lhe o sorriso. Ele confirmou o seu nome nas costas da camisola. Sabia que a tinha encontrado.
Silenciosamente, caminhou a uma certa distância atrás dela. Eram só uns quarteirões até casa dela. Quando viu onde morava voltou ao parque e entrou no carro.
Agora tinha que esperar. Decidiu comer algo até que chegou a hora de ir à casa da menina. Foi a um café e sentou-se. Mais tarde, essa noite, Susana ouviu vozes na sala.
"Susana, vem cá!", chamou o seu pai.
Parecia perturbado e ela não imaginava porquê. Entrou na sala e viu o homem do parque no sofá.
"Senta-te aí", disse-lhe o pai, "este senhor nos acaba de contar uma história muito Interessante sobre ti".
Susana sentou-se. Como poderia ele contar-lhes qualquer coisa? Nunca o tinha visto senão nesse mesmo dia!
"Sabes quem sou eu?" perguntou o homem.
"Não", respondeu Susana.
"Sou polícia e teu amigo do Messenger - Meteoro123".
Susana ficou pasmada.
"É impossível! Meteoro123 é um rapaz da minha Idade! Tem 14 e mora em Braga!".
O homem sorriu. "Sei que te disse tudo isso, mas não era verdade. Repara, Susana, há gente na Internet que se faz passar por miudos; eu era um deles. Mas enquanto alguns o fazem para molestar crianças e jovens, eu sou de um grupo de pais que o faz para proteger as crianças dos malfeitores. Vim para te ensinar que é muito perigoso falar online. Contaste-me o suficiente sobre ti para eu te achar facilmente. Deste-me o nome da tua escola, da tua equipa e a posição em que jogas. O número e o teu nome na camisola fizeram com que te encontrasse facilmente”.
Susana gelou. "Quer dizer que não mora em Braga?".
Ele riu-se: "Não, moro no Porto. Sentiste-te segura achando que morava longe, não é? Tenho um amigo cuja filha não teve tanta sorte: foi assassinada enquanto estava sozinha em casa. Ensinam-se as crianças e jovens a não dizer a ninguém quando estão sozinhos, porém contam isso a toda a gente pela internet. As pessoas maldosas enganam e fazem-se passar por outras para tirar informação de aqui e de lá online. Antes de dares por isso, já lhes contaste o suficiente para que te possam achar sem que te apercebas. Espero que tenhas aprendido uma lição disto e que não o faças de novo. Conta aos outros sobre isto para que também possam estar seguros.
AGORA: Por favor, envia isto aos teus amigos de forma a que não forneçam informações sobre si próprios. O mundo em que hoje vivemos é perigoso demais”.
___________________________________________________

É que, tenho uma filha com esta idade, e como quase todos os jovens desta faixa etária, ela também se comunica bastante no messenger etc. Ela já conhecia essa história, mesmo assim ficou ainda mais desperta para estes perigos vindos da net.
Ela vai passar o fim-de-semana fora, e na despedida levou uma “dose extra” de beijos....

O referendo visto de fora

quinta-feira, fevereiro 15, 2007

O "ABANÃO"

O país ainda acorda lentamente do abanão – 5.8 na escala de Richter.
Parece que até a natureza se revoltou contra a enorme tragédia que se abateu por terras lusas: o “Sim” à legalização e banalização do aborto venceu o Referendo de domingo.

Como todos sabem, empenhei-me de forma activa na campanha pelo “Não” ao aborto livre e a pedido. Por isso, assumo a derrota. Pois, felizmente sei perder, assim como também sei ganhar. E ao contrário do que muitos podem julgar estive, nos últimos dias, afastado da blogosfera apenas por motivos pessoais.

Contudo, considero que a derrota do dia 11 não foi só uma derrota para o movimento pró Vida, mas sim uma derrota civilizacional e um enorme retrocesso nacional. Foi o primeiro passo para o colapso de toda uma estrutura que faz de nós o que hoje somos. Um passo para o vazio niilista que parece apoderar-se cada vez mais da nossa sociedade. E que de referendo em referendo, de despenalização em despenalização irá ganhar terreno.Hoje foi o aborto, amanhã será o homicídio, depois o roubo, o tráfico de droga, o tráfico de armas, a prostituição, a pedofilia, a fuga aos impostos, etc.
Tudo será despenalizado e deixado à livre consciência de cada um. A mesma consciência que o “Sim” diz ser Lei. E não julguem que este cenário catastrófico está longe de acontecer, ou será que já ninguém se lembra do partido holandês que pretende a despenalização da pedofilia?
Com isto, ocorre-me perguntar aos defensores do “Sim”, quem é que nos protegerá das más consciências, depois de tudo ter sido despenalizado?

Voltando ao Referendo propriamente dito, o “Sim” venceu com 59,25% e o “Não” ficou-se pelos 40,75%. A abstenção atingiu os 56,39%.Sobre isto digo que, tal como em 1998, a maioria dos portugueses optou por não se pronunciar sobre este tema e na minha opinião, existem duas leituras possíveis para esse fenómeno.Uma, em que os portugueses consideram este um assunto menor, irrelevante para o país e contrário ao propósito da realização do Referendo – que apenas é convocado sobre determinados assuntos de relevante interesse nacional. E outra, em que os portugueses se desvincularam por considerarem não ser necessário a alteração da lei de 1984. Pois, se os portugueses quisessem realmente alterar a lei, podiam tê-lo feito, votando de forma vinculativa no “Sim”.
Na verdade, nada ficou decidido, ao contrário do que os abortistas pretendem impor. Vejamos, por isso, o que diz a Lei Orgânica do Regime de Referendo:

Artigo 240.º

Eficácia vinculativa

O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.

Posso parecer um pouco repetitivo quando digo que em Portugal tudo é possível, mas na verdade em Portugal as leis não servem para ser cumpridas, mas sim para ser transgredidas.
Por isso, nos últimos dias, esperei para ver as reacções do pós-referendo e constatei que independentemente de qualquer resultado o aborto iria ser liberalizado. Se não fosse de forma referendária, seria de forma extra-referendária, como deverá acontecer.
No próprio dia do Referendo, após o fecho das urnas, tive a oportunidade de falar com um amigo que votou “Sim” e ao que me disse com um ar um desconsolado que não havia outra hipótese para esta questão. Ou seja, naquele momento percebi que muitos portugueses votaram “Sim”, pois já estavam fartos deste assunto e não queriam outro Referendo sobre o aborto.
Realmente é triste esta fraqueza do nosso povo que votou “Sim” só para agradar e para evitar mais campanhas abortistas. O que me leva a concluir que em Portugal o radicalismo é sempre triunfante, se não for à primeira será à segunda.

Além disso, os sintomas desse triste fado surgem também sob outras formas. A comunicação social que já durante a campanha agiu de forma parcial, após a vitória do “Sim” assumiu finalmente a sua posição – nos telejornais, somos constantemente presenteados com notícias “cor-de-rosa”, que apenas mostram os supostos benefícios do aborto.
Ainda assim, após se ter sabido o resultado final, houve um facto que não escapou ao meu olhar atento. Refiro-me à declaração da directora da clínica privada abortista “Dos Arcos”, Yolanda Dominguez, que afirmou que a clínica de Lisboa está praticamente pronta e que abrirá as portas já em Março deste ano. Além disso, também a clínica privada “El Bosque já está a preparar o terreno para se lançar ao ataque de mais abortos. Ou seja, o negócio do aborto existe e está a chegar em força a Portugal, ao contrário do que o “Sim” afirmou durante a campanha.

Nada surpreendente foi a reacção do PS, que nos últimos dias se apressou a dizer que a nova lei apenas a eles lhe diz respeito e que, ao contrário do que disse na campanha, não vai existir aconselhamento obrigatório para as mães que queiram abortar e ainda que todos os processos relativos a crime de aborto vão ser suspensos. Afinal, parece que o “Não” sempre tinha razão, quando falava em liberalização do aborto.

Chamo também a atenção para o fundamentalismo que já nos habituou a esquerda radical. Ouviu Francisco Louçã afirmar que Portugal entrou finalmente no século XXI e que já não era preciso mais ir a Badajoz.Pois bem, se o aborto é uma forma de evolução secular, então a União Soviética e a Alemanha nacional-socialista – que foram os primeiros países do mundo a legalizar o aborto – estariam, portanto, no século XXV. Ainda assim, convêm lembrar o senhor Louçã que possivelmente deve-se ter esquecido que as mulheres portuguesas têm de continuar a ir a Badajoz, mas não é para ir às famosas “rebajas”, mas sim para ir dar à luz, visto que a maternidade de Elvas foi encerrada.
Será este o conceito de século XXI, para Francisco Louçã?

Facto que me deixou surpreso foi a atitude de alguma direita, pelo qual eu tenho algum respeito, que perante o desespero do resultado afirmou ser preciso repensar as posições da direita em relação ao aborto.
Ora bem, a direita em que eu me revejo não é a direita populista da caça ao voto. A minha direita tem convicções personalistas e humanistas e não pode abdicar delas tornando-se numa outra esquerda. A direita distingue-se precisamente pela manutenção dos valores estáveis que permitem a liberdade responsável do indivíduo em comunidade. Ao contrário da esquerda que reprime a estabilidade dos valores e a liberdade individual em nome de um bem supremo.
O aborto não é o ponto de clivagem entre direita e esquerda, mas é com certeza um ponto essencial. E se a direita portuguesa seguir o mesmo caminho da direita europeia, então o “Não” ao aborto a pedido passará a ser uma causa da esquerda oportunista, como já acontece na Europa.

Termino com um vídeo de campanha, que infelizmente não tive a oportunidade de o exibir. Ainda assim, considero importante divulgar o seu conteúdo, pois mostra e bem a nova realidade que se vive em Portugal pós-modernista:


[Por Demokrata]

Federação Portuguesa Pela Vida

Reprodução do texto integral lido na conferência de imprensa realizada em Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007:

Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar quero agradecer a presença da comunicação social.
1 – O Povo Português acaba de ser chamado a pronunciar-se sobre a despenalização do aborto. Fê-lo pelo voto, mais nobre forma de exercício do poder em democracia.
2 – O SIM no referendo teve mais votos, isto é, em votos expressos, ganhou. Por isso, impõe-se agora que assuma as responsabilidades inerentes.
3 – Porém, 48 horas após o encerramento das urnas, verificou-se que o PS mentiu por estratégia eleitoral. Dirigentes ao mais alto nível do PS, em campanha eleitoral, garantiram aos portugueses que com esta pergunta o aborto não seria liberalizado e por isso, seria exigido aconselhamento e acompanhamento às mulheres, a fixar na regulamentação da lei. Senão vejamos:
4 - A campanha eleitoral é o momento próprio para que as diferentes propostas submetidas ao voto sejam apresentadas e conhecidas dos eleitores. No referendo ao aborto, SIM e NÃO, fizeram esse trabalho.
5 – O NÃO disse que a pergunta era para liberalização do aborto, sem regras nem limites, que não o prazo e a vontade da mulher.
O SIM objectou afirmando, que a regulamentação do aborto a pedido criaria um quadro legal de aconselhamento, dissuasão e consentimento informado.
Do lado do SIM tivemos, entre outros, a fazer campanha, o actual Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS assim como outros membros da actual maioria parlamentar de que recordamos as Deputadas Maria de Belém Roseira e Ana Catarina Mendes, os quais em intervenções públicas disseram aos Portugueses que caso o SIM vencesse, a lei de regulamentação iria prever o aconselhamento e acompanhamento obrigatórios das mulheres que praticassem o aborto. Assim como impositivos em ordem ao planeamento familiar acompanhado por técnicos de saúde.
Afirmaram ainda estes dirigentes do partido do governo, que seria uma lei “moderada”, não estando em causa a liberalização do aborto, por não ser isto o pretendido.
6 - Ora, 48 horas volvidas sobre a decisão do povo português assistimos a declarações do líder da bancada do PS, em que é negado tudo o atrás enunciado. Alberto Martins diz «Não haverá aconselhamento obrigatório à revelia do que foi o mandato popular», confirmando assim que, o aborto será totalmente livre até às 10 semanas e apenas por «vontade» da mulher.
Hoje o consentimento informado é uma prática na área da saúde, donde se conclui que o povo português foi dolosamente enganado.
7 – Ontem ouvimos Ministros e Deputados afirmar que o SIM iria combater o aborto. Hoje ouvimos os mesmos a dizer que o aborto não implica regras de conduta ou a prestação de cuidados para o consentimento informado.
Ontem ouvimos Ministros e Deputados afirmar que o aborto seria praticado pelo SNS pago pelo Estado. Hoje ouvimos os mesmos dizer que o SNS não tem capacidade para prestar o serviço de aborto a pedido.
Ontem ouvimos Ministros e Deputados dizer que a vida do bebé e a saúde da mãe é uma preocupação de todos que se assegura com a despenalização. Hoje ouvimos os mesmos Ministros e Deputados dizer que a vontade da maioria não pode impor limites à vontade da mulher.
Ontem Ministros e Deputados prometiam-nos que o negócio do aborto iria terminar com a despenalização.
Hoje sabemos pelas primeiras páginas dos jornais que as clínicas cujo negócio é o aborto estão preparadas para se instalar em Portugal, o que não se compadece com o aconselhamento prometido.
8 – Num país e num tempo em que a política e os políticos têm com o povo e os eleitores um divórcio reconhecido, vermos nestes quatro dias após o referendo cair de forma tão grosseira os compromissos assumidos faz-nos crer que este é mais um passo para, no mínimo, o descrédito acentuado da política.
Para nós, a política é uma nobre tarefa. Neste momento, mais confrontáveis com a sua consciência estão aqueles que ficaram em casa e não foram votar.
9 – A FPV, em nomes das dezenas de movimentos e associações que por todo o país levam por diante diariamente um trabalho de defesa da dignidade da vida humana e da mulher e dos milhares de cidadãos e grupos cívicos que se empenharam nesta campanha eleitoral não pode nestas horas de profunda perplexidade deixar de:
Aos políticos que defenderam o SIM no referendo e em especial ao partido da maioria, recordar os compromissos eleitorais assumidos em sede de campanha.
Ao povo e em especial aos eleitores, denunciar esta mentira usada como estratégia eleitoral e agora posta a nu.
A todos os portugueses lançar um desafio de alerta para:
A arbitrariedade do poder
O ofuscar das verdadeiras necessidades do povo
O verdadeiro combate ao aborto que legal ou ilegal será sempre uma chaga
As medidas públicas de apoio à família, mães e crianças em dificuldade, que de imediato devem ser exigidas.
Tudo pela dignidade e liberdade de mulheres e homens de Portugal.

Federação Portuguesa pela Vida

Periodo de reflexão

O líder parlamentar socialista esclareceu hoje que a nova lei sobre o aborto incluirá um período de reflexão, mas não pode condicionar a decisão da mulher, justificando com isso a recusa pelo PS de um aconselhamento obrigatório.
Portanto, o periodo de reflexão não pode afectar a decisão da mulher, então por vai existir? Se o Aborto é um mal, como todos eles dizem, porque não fornecer às mulheres que recorrerem ao aborto informações sobre instituições que as apoiem? Do que eles terão medo?

"Vencidos" mas não convencidos e ainda mais determinados!

Queridos amigos:

Não há como negar que ontem aconteceu uma coisa que é muito má. Não negá-lo e ir até ao fundo deste sentimento é uma responsabilidade a que não podemos escapar. Mas o surpreendente é que quem o faz experimenta uma grande paz. Uma paz que nasce da serenidade de quem deu o seu melhor (andámos 10 anos a empatá-los, queridos amigos, e vendemos cara a nossa pele!) e também de quem sabe que tudo o que acontece, não nos pertence: vitória e derrota, conquista e perda, tristeza e alegria.
Desse balanço nasce também outra responsabilidade: que me chama esta circunstância a cumprir? Quais as novas exigências que me são feitas? Do que faço, o que é que acrescenta valor e constrói? Que vou e onde fazer a partir de amanhã?
Uma coisa que me impressionou foi a pergunta de um jornalista, no fim da noite: "como é que perderam e o ambiente aqui (na Associação Comercial de Lisboa) parecia ser de quem ganha?". A mesma constatação repete-se aliás em todos os jornais de hoje. Não falam apenas da nossa serenidade, mas também da nossa alegria. Na resposta que lhe dei falei só dos elementos objectivos: a paz de quem deu tudo, o facto de ter crescido o campo do Não (temos mais votos, sabemos mais do assunto, estamos mais presentes no país inteiro), a continuidade que está sempre assegurada desta movimentação, porque tem origem em pessoas e realidades, que já cá estavam antes do referendo e vão continuar.
Um outro perguntava: sente-se humilhado? Respondi que não: estava antes honrado de me ter sido dada a possibilidade de me ter batido por aquilo em que acreditava.
Conforme o dia de hoje passa, e depois de ter estado meio estremunhado, vai crescendo em mim um desejo de andar para a frente que já tem contornos precisos: arrumar os dossiers da campanha (apresentar contas, guardar as bases de dados, arrumar o material), encontrar uma sede permanente para a Federação (tendo um posto permanente de trabalho, cresce a actividade) e na próxima quinta-feira jantar em Lisboa da malta da campanha.
Dentro de dois fins-de-semana, reunir-nos-emos todos em Aveiro, para estar juntos, fazer o balanço e abraçar novas tarefas. Já há algumas ideias…!
O dia passa e estou cada vez mais entusiasmado. E recordo-me do que uma vez li num livro. É a fala de um Barão, um dos personagens principais, a quem estavam a propor uma iniciativa ousada e difícil: "Impossível? Alguém disse impossível? Então temos de reunir já os mapas e preparar as nossas próximas campanhas!".
É assim que me sinto meus caros. Era só o que faltava se um bando de radicais me tirava a vontade de lutar e servir!
Nota final: é mais fácil daqui a uns anos mostrar que o aborto legal é um disparate do que agora. O pessoal é assim: só vendo…
Junto o Evangelho de hoje. Impressionante.
Um grande abraço do vosso

António Pinheiro Torres

Rescaldo da campanha: as duas culturas do nosso tempo

(por Mário Pinto)

Na raiz da polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de compreensões acerca do homem e da vida.
Ao contrário do consenso que foi reivindicado pela campanha do sim, penso que a sociedade portuguesa se encontra muito dividida, como aliás se verificou nos dois referendos e no Acórdão Constitucional mais recente. Se algum consenso há, é que o aborto é sempre um mal. Nos debates públicos também foi consensual que ninguém deseja uma punição da mulher que possa ser cruel; mas não foi consensual a despenalização, pura e simples, do aborto. Isso não foi.
A meu ver, a questão foi demagogicamente distorcida, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do instituto do referendo, o que não justifica a negação da sua legitimidade e vantagens. Os adeptos do sim ao aborto livre conseguiram que o argumentário da campanha se centrasse nas desgraças da mulher que aborta, causadas pela clandestinidade e acrescentadas pela penalização legal.
Assim, em vez de se discutir o crime de aborto (isto é, o seu desvalor) e, em consequência dele, a melhor adequação da sua prevenção e repressão (e há mil coisas que se podem fazer para apoiar e tratar a mulher grávida sem por isso descriminalizar o aborto), a argumentação centrou-se na crítica abstracta à instauração de processo judicial e à eventual aplicação de pena à mulher que aborta voluntariamente, afirmando uma sempre injusta vitimização da autora do crime. Ora, não se pode afirmar que a mulher que aborta o faz sempre por justificadas razões; e isso prova-se até com os casos (excepcionais) de mães que maltratam e até matam os filhos, depois de nascidos.
Desta forma, por mérito de uma hábil centração psicológica dos debates nos sofrimentos da mãe, dignos de compaixão, a morte violenta do filho inocente, provocada por decisão arbitrária e insindicável da mãe, por métodos por vezes bárbaros, ficou na sombra e no olvido. E a prova disto é que foi tabu falar e, mais ainda, descrever ou mostrar imagens do aborto. Como explicar?
Penso que na raiz da enorme polémica entre o sim e o não esteve uma matricial divergência de pré-compreensões acerca do homem, da vida e do mundo. É uma velha clivagem; mas porque, na era actual da civilização ocidental, ela se tem manifestado com maior evidência a propósito das questões da vida, já foi reconduzida à alternativa entre "uma cultura de vida e uma cultura de morte". Sem dúvida, esta expressão é caricatural e, por isso mesmo, sugestiva. Por mim, prefiro afirmar que, na sua raiz mais profunda, a alternativa das opções culturais é entre: a racionalidade e suas consequências ainda que incómodas; ou a comodidade e suas consequências ainda que irracionais. Ora, a tendência mediática e ideológica do nosso tempo progride em direcção à preferência da comodidade, ainda que irracional.
"A razão débil"; "a razão indolente"; "a razão cómoda", ou comodista; estas e outras expressões começam hoje a circular pelos escritos dos filósofos e dos cientistas sociais, sempre para apontar o mesmo fenómeno detectado como característica dominante da cultura dos nossos dias: a desfalecência ou descrença da razão, e desde logo da razão ética. Não é por acaso, e apenas por causa da "guerra santa", que o Papa Ratzinger abriu, ou reabriu, a frente decisiva de defesa da razão.
A indiferença pela morte do filho gerado chocou-me nos defensores do sim; que, pelo contrário, revelaram uma sensibilidade máxima, exclusiva e obsessiva, pelos incómodos ou sofrimentos da mãe que aborta, e sobretudo pela alegada violência da perda da sua privacidade quando levada a juízo. Num tempo em que por mil razões se tem comprimido o direito de privacidade, implícita estava pois a ideia de que a morte violenta do filho abortado, além de ser legítima, ainda por cima é assunto privado, onde o direito não deve entrar. Postulou-se que o filho, quando condenado à morte pela mãe, não pode ter nem defensor nem testemunha. Tal indiferença assumiu a sua formulação mais extrema na tese em que a vida do filho, para ser digna de protecção, deve ser desejada. Não é possível ir mais longe na desvalorização da vida humana. O que aliás foi ilustrado, com a ironia do insulto, aos filhos indesejados, de filhos do Código Penal - fórmula esta pós-modernista de muito mau gosto.
Com esta dessacralização da vida, com esta violação da vida, abre-se uma porta que não é possível fechar para outras formas de violação, que começam a alinhar-se. Perde-se o único critério substantivo, que é o da inviolabilidade. Restarão apenas arbitrários e ocasionais limites formais - como o das dez semanas.
Quem resiste? Sobretudo os crentes, ouvi dizer. Os adeptos do sim disseram muitas vezes que na questão do aborto os católicos não deviam pretender impor uma moral confessional num Estado laico. São portanto os não crentes a identificar a fé religiosa como inspiração da cultura de defesa intransigente da vida. Com essa alegação, pretendem ilegalizar a cidadania dessa cultura. Porém, sem razão. Foram os católicos, inclusive os bispos, a dizer que a defesa da vida vale por si mesma, no plano da laicidade, com plena autonomia racional cultural; e que é neste plano que os católicos intervêm.
A propósito, recordo que, numa entrevista que ficou célebre, o famoso filósofo e jurista italiano Norberto Bobbio, laico e liberal progressista, expoente da luta pelos direitos humanos, pela democracia e pela paz, afirmou que "o direito do nascituro pode ser respeitado somente deixando-o nascer", acrescentando: "surpreendo-me que os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar".
Não penso que os crentes desejem este monopólio; mas não desdenham a honra.

A "agenda social"

O programa prossegue dentro de momentos:
A Juventude Socialista (JS) anunciou que vai apresentar o seu projecto de lei para que o casamento de homossexuais seja legalizado em Portugal. O líder da organização, Pedro Nuno Santos, afirmou que este "foi um compromisso assumido pela JS" há um ano, exactamente a 15 de Fevereiro de 2006, quando os deputados e direcção da estrutura socialista se comprometeram a só retomar esta iniciativa depois do referendo ao aborto.
Passo a passo, a "agenda" vai-se cumprindo.

quarta-feira, fevereiro 14, 2007

«Mulheres em Acção» questionam deputados

A associação «Mulheres em Acção veio, esta quarta-feira, questionar onde está o sentido de «equilíbrio» e responsabilidade dos deputados socialistas, invocado durante a campanha para o referendo, tendo em conta a decisão do PS de não haver aconselhamento obrigatório para as mulheres que decidem abortar.
«Durante toda a campanha foi pedido para confiar no bom senso e no equilíbrio dos deputados. Edite Estrela e Maria de Belém deram a cara por essa confiança. Chegando a dizer que tinha de haver um período de aconselhamento. E agora?», adiantou ao PortugalDiário Jacinta Oliveira, das «Mulheres em Acção».
O líder parlamentar socialista esclareceu hoje que a nova lei sobre o aborto incluirá um período de reflexão, mas não pode condicionar a decisão da mulher, justificando com isso a recusa pelo PS de um aconselhamento obrigatório.
Em declarações aos jornalistas, no final das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Alberto Martins resumiu a posição do partido quanto à alteração da lei: «Um período de reflexão com toda a informação foi o compromisso que nós assumimos».
«A opção da mulher é livre. Esse foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo. Não haverá quaisquer aconselhamentos vinculativos, obrigatórios, condicionantes da sua decisão. Isso não pode ser, seria, aliás, ilegal», salientou o líder parlamentar socialista.
(Pela minha parte, sugiro que o período de reflexão obrigatório a fixar na lei seja de pelo menos 10 semanas...)

Mote para motim

Um excelente trabalho sobre O verdadeiro negócio do aborto em Portugal.

Ganha o Sim, perde 75 por cento de Portugal!

Num País que se orgulhava até dia 11 de Fevereiro de 2007 de ter sido dos primeiros do Mundo a abolir a pena da morte, a partir da vitória do sim entrou-se numa convulsão de valores. Se antigamente havia uma cultura e tutela penal e constitucional forte e inabalável de defesa da vida, vê-mo-nos confrontados hoje com um resultado que abre a porta à morte.
No que toca a resultados, o Sim ganhou contra 75 por centos dos portugueses: os que votaram não e todos os que não acharam que a questão devesse merecer o seu voto, não opinaram, esses sim, a maioria absoluta dos portugueses.

terça-feira, fevereiro 13, 2007

O regresso do aborto

(um artigo de João César das Neves)

Ao fim de menos de um ano, os projectos de lei sobre o aborto voltam a ser apresentados na Assembleia da República. Qualquer pessoa desapaixonada vê que, se esta assembleia, em tão curto período e na mesma legislatura, tomar duas posições opostas sobre uma matéria de tal gravidade e delicadeza, perde muita da sua autoridade e seriedade democráticas. Voltaríamos ao regabofe irresponsável da democracia do século passado. Infelizmente, no Parlamento como noutros lugares, a ânsia de vingar a honra ferida é cega e não recua, nem perante o flagrante ridículo.
Ridículo é coisa que não falta nesta discussão. Um dos argumentos mais incríveis que têm sido usados pelos defensores da liberalização é a acusação de “extremismo” aos seus adversários. Segundo eles, os que recusam o aborto querem consagrar na lei nacional meras opções morais e religiosas particulares e assim atentam contra a liberdade de escolha de todos. Vale a pena clarificar a situação. As pessoas que recusam o aborto não são mais santas que as outras nem querem ensinar moral a ninguém. São simplesmente pessoas iguais a todas, que dizem que matar bebés antes de estes nascerem é perverso.
Note-se, aliás, que esta posição é a dominante em Portugal, desde sempre. E, tanto quanto se saiba, ainda o é hoje, visto que ninguém deixa os portugueses pronunciarem-se sobre isso. Matar bebés antes de nascerem era perverso quando a lei o reprimia. É perverso hoje, quando a lei o tolera, e continuará a ser perverso amanhã, quer os projectos de lei sejam aprovados quer não. Aliás, a questão tem pouco a ver com a lei. O que é mau é o aborto. A lei tem de ser combatida só como um instrumento dessa maldade.
Mas o combate ao aborto não se fica pela lei. Muitas são as instituições que trabalham já hoje, silenciosamente, nas outras frentes, apoiando as mulheres em terríveis situações. Ao contrário dos que apoiam a lei, esses conhecem bem a realidade do aborto. O drama de uma mãe que procura fazer um aborto está, certamente, entre os sofrimentos mais profundos e agudos que alguém pode viver. E é também por isso que a atitude displicente e desresponsabilizadora face ao aborto tem de ser combatida. Em nome do sofrimento de consciência daquelas que o cometem.
Todos estamos de acordo que o flagelo do aborto clandestino é mau. Simplesmente, legalizá-lo não resolve o problema. Ele deixa de ser clandestino, mas continua a ser flagelo. Será que os que recusam a mudança da lei é que são extremistas? Também aqui é preciso analisar a situação actual e o que se propõe de novo, para avaliar em que ponto está a questão.
Actualmente, uma mulher que cometa o aborto, mesmo nas vésperas do parto e sem qualquer razão, pode ter no máximo três anos de prisão (artº 140º, nº 3, do Código Penal). Curiosamente, esta é exactamente a mesma pena para quem destruir a fauna e a flora de forma grave (artº 278º, nº 1). Isso quer dizer que, se alguém matar um lobo-ibérico ou uma águia-pesqueira, se sujeita à mesma pena que quem matar um bebé antes de nascer. E como, no caso do aborto, já existe uma enorme quantidade de situações em que esse crime é “não punível”, é já hoje objectivamente verdade que o bebé antes de nascer tem menos protecção legal que um animal.
Isto é o que diz a lei portuguesa, hoje. Os projectos apresentados querem a liberalização completa. O projecto do PS inclui a liberdade para o aborto, a pedido da mulher, “durante as primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social e ou maternidade responsável”, e até às primeiras 16 semanas de gravidez, “para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física e psíquica da mulher grávida, designadamente por razões de natureza económica e social”.
Assim, pretende-se que se possa matar um bebé antes de nascer por razões de “dignidade social” e “de natureza económica e social”. Mas os mesmos que pretendem isto são os primeiros a preparar subsídios para impedir que as empresas em dificuldades fechem por razões de natureza económica e social. E não têm dinheiro para dar às mães de forma a impedir que elas matem os seus filhos por razões de natureza económica e social!
Os mesmos que pretendem isto querem proteger o lince da serra da Malcata e o esturjão comum. É proibido matar as espécies protegidas, mesmo com razões de natureza económica e social. Mas os bebés antes de nascerem nem sequer podem ser incluídos na lista dos animais protegidos. Passariam à condição de gado, que pode ser morto por razões de natureza económica e social. O bebé antes de nascer, segundo a lei portuguesa, pode ser perfilhado (artº 1847º, 1854º e 1855º do Código Civil), pode receber doações (artº 952º) e heranças (artº 2033º). Mas a sua morte conta menos do que a de um animal. E depois dizem que são os que se opõem a estes projectos que são extremistas!
No fundo, por detrás deste problema está uma atitude que foi descrita de forma brilhante por Eça de Queirós, no pequeno romance O Mandarim. Aí, como se sabe, conta-se a história de Teodoro, um amanuense do Ministério do Reino, a quem uma noite aparece, sobre a mesa-de-cabeceira, uma campainha. Se ele a tocar, morrerá um mandarim no fundo da China e Teodoro herdará todas as suas riquezas. Tal como Teodoro n’O Mandarim, muitas mulheres pensam que basta uma pequena operação para se verem livres de muitos problemas. Tal como n’O Mandarim, os nossos parlamentares acham que basta aprovar uma lei para acabar o flagelo do aborto. Mas o cadáver do mandarim recusa-se a desaparecer.
A argumentação dos abortistas é hoje igual à do Demónio d’ O Mandarim: “Matar, meu filho, é quase sempre equilibrar as necessidades universais. É eliminar aqui a excrescência para ir ali suprir a falta”. A resposta tem de ser a da consciência do Teodoro de Eça de Queirós: “Ainda na sua actividade mais resumida, a vida é um bem supremo: porque o encanto dela reside no seu princípio mesmo, e não na abundância das suas manifestações”.

(2 de Fevereiro de 1998)

O ABORTO É JURIDICAMENTE ILEGÍTIMO

(um artigo do Prof. Mário Bigotte Chorão)

Socialistas e comunistas querem agora ampliar as facilidades legais à prática do aborto. Reclama-se mesmo que a decisão de abortar seja deixada inteiramente ao arbítrio da mulher grávida, durante um período largo da gestação. Defende-se a liberalização do aborto e o direito a abortar. A favor desta causa, desencadeou-se já uma intensa campanha de manipulação da opinião pública, com recurso a fortes doses de argumentação sofística.
É, por isso, oportuno lembrar alguns princípios elementares da bioética, do biodireito e da biopolítica, que não podem deixar de considerar-se parte integrante de uma concepção substantiva de Estado de Direito e da tábua de valores da democracia autêntica. Passo a enunciá-los em apertada síntese:
1. Segundo os dados da ciência embriológica, o fruto da procriação humana é, desde a fecundação (zigoto), um novo indivíduo da espécie humana.
2. Este ser humano embrionário — revela-o, por sua vez, a reflexão filosófica — é uma pessoa (indivíduo subsistente, racional e livre, único e irrepetível). À luz da razão e da fé, podemos aperceber-nos da eminente dignidade da pessoa, que pertence por igual a todos e cada um dos homens, independentemente das suas condições físicas e psíquicas (princípio da igual dignidade). A pessoa humana tem valor de fim, não sendo legítimo reduzi-la a simples meio ou tratá-la como mera coisa (princípio personalista).
3. Quem é pessoa, em sentido natural ou ontológico, é também, necessariamente, pessoa jurídica, ou seja, sujeito de direitos, sobretudo daqueles que respeitam aos bens essenciais do “homem enquanto homem” — os direitos naturais ou direitos humanos.
4. Compete à ordem jurídica e política reconhecer e tutelar eficazmente esses direitos, a começar pelo direito à vida, como garantia da realização da justiça (o respeito dos direitos de cada um) e do bem comum (as condições sociais propícias ao pleno desenvolvimento das pessoas). A proibição de matar (os seres humanos inocentes) é um imperativo moral absoluto de que a lei civil tem de se fazer eco. A Constituição de 1976 reconhece o direito à vida como direito fundamental, decretando a inviolabilidade da vida humana, sem distinguir entre vida natal e pré-natal. Por seu turno, o Código Penal pune o crime de homicídio.
5. Objectvamente, o aborto provocado (morte, causada directa ou deliberadamente, do ser humano embrionário) é um homicídio, e particularmente grave, por atentar contra a vida de seres humanos inocentes e indefesos. Apesar disso, o ordenamento jurídico português, em 1984, contrariando o direito fundamental à vida, passou a admitir, sob protecção da lei, certas formas de prática abortiva. É essa protecção que agora se pretende alargar.
6. O recurso ao aborto provocado não é questão do puro foro íntimo da consciência individual, mas problema de transcendência social, que importa sobremaneira à ordem jurídica e política, pelas profundas repercussões que tem do ponto de vista da justiça e do bem comum. O Estado não pode “privatizar” esta realidade e adoptar perante ela o lema “laissez faire, laissez passer”.
7. Abandonar a vida dos nascituros à liberdade de disposição de outras pessoas equivale a instrumentalizar esses seres humanos a conveniências e critérios alheios e traduz-se numa violação grosseiramente discriminatória do princípio da igual dignidade de todos os homens.
8. Não há nenhuma razão susceptível de legitimar a morte intencional e directa do feto. E não basta a eventual bondade de intenções (v.g. preservar a saúde ou a vida da mãe) para sanar a ilicitude do acto intrinsecamente mau do aborto provocado: o fim não justifica os meios.
9. Repugna especialmente admitir que o ser humano em gestação possa ser sacrificado, segundo uma lógica utilitarista e voluntarista, ao bem-estar e ao desejo dos progenitores.
10. A lei permissiva que consente e favorece a prática do aborto é ilegítima, mesmo se dotada de validade formal: nem tudo o que é legal é legítimo (v.g. a legislação anti-semita de Hitler, a repressão legal dos dissidentes na União Soviética). Não é, sequer, verdadeira lei (regra de justiça e prescrição racional para o bem comum), mas corrupção da lei e violência. Clamorosamente injusta, não obriga moralmente, contra ela se justificando, além de outras formas de resistência, a invocação da objecção de consciência. Esta é um direito e um dever fundamental, constitucionalmente consagrado, que pertence não só aos profissionais da saúde chamados a intervir em actos abortivos, mas também aos políticos que participam no processo de feitura da lei. Desse firme respeito pela consciência e pela lei moral deu um testemunho singularmente exemplar o Rei Balduíno, recusando-se a promulgar a legislação belga despenalizadora do aborto.
11. Os cidadãos que queiram manter-se fiéis a esta carta de princípios em defesa da vida e da dignidade da pessoa não poderão dar o seu apoio a partidos e políticos permissivos em matéria de aborto.
12. É com princípios racionais como estes, radicados na verdade das coisas, e não com movimentos passionais de opinião e votações imponderáveis, que se deve tratar a problemática do aborto. Eles rejeitam tanto a resposta permissiva (abortismo permissivo) como a resposta puramente repressiva (anti-abortismo repressivo), preconizando antes soluções fundamentadas em critérios de justiça, de equidade e de bem comum (anti-abortismo humanista). Este último caminho pertence à cultura da vida e repudia terminantemente as facilidades abortivas concedidas pelo Estado. Crê firmemente que, sobre os tristes despojos dos fetos abortados e a angústia das pobres mães abortadeiras, jamais se poderá edificar solidamente a cidade dos homens. Afastando-se de posições de rígido legalismo condenatório (“dura lex, sed lex”), a opção humanista empenha-se em prevenir o mal do aborto, ajudar as famílias, apoiar as mulheres grávidas, promover a paternidade responsável, proteger os diminuídos, incentivar a adopção, aperfeiçoar o estatuto do nascituro, estimular o acolhimento do dom da vida.

(30 de Outubro de 1996)

segunda-feira, fevereiro 12, 2007

A derrota do «Não»

Assisti ao resultado do referendo sem surpresa. No sábado, prognostiquei a alguns próximos a vitória do «Sim» por 60/40. Acertei em cheio, com grande pena minha.
O «Não» perdeu porque a sua campanha de um ou dois meses não conseguiu apagar oito anos de militância do «Sim». Perdeu porque é claramente minoritário nas alfurjas da comunicação social, pouco livre e nada isenta. Perdeu porque não logrou opor a sua mobilização sobretudo civil às máquinas partidárias e bem oleadas do «Sim». Perdeu porque as últimas fornadas de jovens democratizados, quase todos imbecis e analfabetos, caem facilmente na esparrela da cantiga de esquerda: o "progresso", a "civilização", os "direitos humanos".
Mas o «Não» perdeu também por culpa própria. Perdeu porque não foi capaz de convencer os eleitores de que os princípios do «Sim» e o aborto livre é que contrariam os conhecimentos actuais da ciência e violam a ideia de progresso, de civilização e de Justiça. Perdeu porque a cara das meninas beatas que surgem à frente das suas plataformas tira a tusa de votar a qualquer indeciso. Perdeu porque, na última semana, eram mais os nãos que as mães: do não heterodoxo de Marcelo aos nãos despenalizantes dos sociais-pataratas e afiliados, houve de tudo um pouco e um pouco de tudo.
Mas se nós perdemos, quem ganhou? É simples. O eng.º Sócrates, o sr. Jerónimo de Sousa, o dr. Louçã e tutti quanti — o que expressa bem a conquista civilizacional alcançada.
Caramba! Para condenar o aborto, nem sequer é preciso aludir ao sentido transcendente da Vida; basta ao propósito o que nos ensina a ciência biológica actual. A mim, surpreende-me que os mesmos que convocam manifestações em defesa da minhoca da Marmeleira e outras espécies em extinção, consintam cobardemente a morte de um feto humano. E que acusem os partidários «Não» de hipocrisia , quando eles — os sinceros do «Sim» — estatuem um aleatório «sistema de prazos» que estabelece a licitude ou ilicitude do aborto em função das semanas de gestação.
Não seria infinitamente mais progressista e civilizado subsidiar a educação das crianças paridas por mulheres de escassos recursos? Não seria infinitamente mais progressista e civilizado auxiliar as famílias numerosas? Não seria mais progressista e civilizado, enfim, como último recurso, criar orfanatos públicos para ex-futuros abortados?
Em cima da mesa está a promulgação completa da agenda social de extrema-esquerda. A eutanásia, a legalização das drogas, a adopção de crianças por homossexuais, e o aborto livre até às 12 semanas, e depois até às 16, e a seguir até às 24. E quem se opuser será sempre acoimado de reaccionário, campónio ou rato de sacristia. A treta do costume.
A nossa missão: resistir e vencer. Ficar de pé no meio de um mundo em ruínas, como ensinou Evola. Transmitir aos vindouros o corpo de valores que a Europa corporiza. Ir lembrando entretanto a quem nos lê que, neste referendo, a maioria do eleitorado não se decidiu pela mudança da lei. As regras eram claras. Ontem, por acaso, fui votar «Não»; mas em 1998 engrossei as fileiras da abstenção militantemente, para que o referendo não fosse vinculativo — uma forma activa e legítima como qualquer outra de impedir o aborto livre. É isto que podemos ir fazendo. Porque em noites como a de ontem, na euforia insana da vitória, ninguém se lembra de que, podendo haver vida para lá do défice, já não há vida para lá do aborto.

O voo dos abutres

Das notícias de hoje:

A clínica espanhola dos Arcos, que se dedica à interrupção voluntária da gravidez (IVG), abre em Março uma unidade no centro de Lisboa, próximo da Avenida da Liberdade, noticia a agência Lusa.
A directora da clínica, Yolanda Hernandez Dominguez, adianta que a clínica «está na última fase de construção», em simultâneo com a instalação do equipamento.

A clínica espanhola El Bosque, dedicada à interrupção voluntária da gravidez, está interessada em abrir uma unidade em Portugal, à semelhança do que vai fazer a clínica dos Arcos, disse hoje à Lusa uma responsável.
«Estamos interessados em abrir uma clínica em Portugal, mas temos de ver primeiro quando poderemos fazê-lo», afirmou Júlia Acosta, responsável da clínica El Bosque, sedeada em Madrid e que costuma publicar anúncios nos jornais portugueses.

E agora como vai ser?

(por Luís Delgado)

A Constituição da República Portuguesa é clara: "O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento." Assim sendo, e perante os resultados da participação neste segundo referendo sobre o aborto, a maioria de esquerda no Parlamento, capitaneada pelo PS e pelo PM, vai fazer de conta que esta consulta pública e directa aos eleitores não é para respeitar, na sua fórmula de vinculação?
Vamos por partes: quando o PS e o PM partiram para este referendo sabiam as regras do jogo, que não podiam ser mais claras. Só era possível vincular a maioria se mais de metade do eleitorado votasse. E os eleitores, na sua soberana decisão, que tem de ser integralmente respeitada, decidiram não aparecer nas urnas, por todos os motivos, incluindo os que acham que a abstenção é uma forma de expressão legítima de não aceitação do referendo.
Por outras palavras, e como ninguém pode explicar o novo fracasso referendário com ideias simplistas, como a questão do mau tempo, é bom fazer o que parece básico e legal: cumprir a Constituição e não aceitar uma mudança da lei com um referendo que não vincula ninguém.
O PM e a esquerda vão agora comprar uma guerra dura, que vai desgastar e envolver os partidos, o Governo, o Presidente da República e, em última instância, todos os portugueses. Quem é que vai explicar que se altera a lei, apesar dos resultados da abstenção, impondo a todos o que a própria Constituição não permite e nega com toda a clareza.
É verdade, mas isso é outra conversa, que o grande erro dos referendos em Portugal não é, nem nunca foi, a ideia de que os eleitores não estão dispostos a assumir as suas responsabilidades de uma forma directa, mas o simples facto de a barreira dos 50 por cento ser absurda. Se todos soubessem, previamente, que qualquer que fosse a participação num referendo ele seria para cumprir, e por isso vinculativo, deixaria de existir esta presunção de fracasso permanente.
Um referendo deve ter um valor igual ao de uma eleição tradicional, onde ninguém está preocupado com as maiorias vinculativas. Se assim não fosse, os EUA não teriam um presidente eleito e muitos outros países ficariam ingovernáveis. Mas isso é um problema que os legisladores devem resolver no futuro.
Agora, e com as actuais regras em vigor, os portugueses não apareceram para votar em maioria, mantiveram mais ou menos os mesmos índices de desinteresse pelo assunto, e isso até pode ter acontecido porque presumiam que a primeira e mais importante barreira - a da participação - não seria alcançada em nenhuma circunstância, e que por isso não existiria nenhuma alteração legislativa.
Seja como for, o PM, o Governo e a maioria deverão ser os primeiros a respeitar a nossa lei fundamental, e mal estaremos, em todos os casos, se assim não acontecer. É certo que eles prometeram mexer na lei, mesmo sem a maioria vinculativa, mas é um princípio de pensamento totalitário e de extraordinária falta de respeito pelos portugueses. Felizmente ainda existe um Presidente da República e um Tribunal Constitucional, que terão uma palavra final, e decisiva, sobre essa matéria.

Perversões ideológicas

Conheço muitos diabéticos, que não escolheram sê-lo, e todos para disporem das seringas e da insulina que lhes são indispensáveis à vida precisam de as comprar nas farmácias.
Ao contrário e desde há anos os cidadãos que sejam toxicodependentes têm a possibilidade ilimitada de dirigir-se a qualquer farmácia e exigir o respectivo kit, para continuarem a drogar-se (acto este que todavia é ilícito). O tal kit, com seringa e o mais, é-lhes fornecido gratuitamente, como um direito próprio.
Não sabemos quanto nos custa esta liberalidade, pelo menos eu nunca vi ninguém perguntar nem nenhum responsável esclarecer.
Todos os especialistas na matéria aconselham a generalização da vacina contra o cancro no colo do útero. De acordo com números que são públicos, em cada ano são detectados em Portugal 900 novos casos desse tipo de cancro e morrem 300 mulheres devido a essa causa.
É pacífico que a vacinação das adolescentes, antes de iniciada a actividade sexual, permitiria assegurar a protecção adequada a evitar a continuação do flagelo, sendo mais fraca, mas ainda assim importante, a protecção alcançada com a vacinação em momentos posteriores.
Todavia, nem essa vacina está incluída no plano nacional de vacinação, ou em vias de o ser, nem existe comparticipação aprovada para quem a pretenda fazer por sua iniciativa, apesar de ter sido pedida essa aprovação.
Ou não há dinheiro ou deve valer pouco politicamente salvar essas mulheres.
Não me é possível falar disso sem lembrar as dezenas de milhões de euros de que o senhor Ministro declarou dispor para financiar o imperativo aborto.
A este propósito, pode observar-se que à face das leis existentes uma jovem menor de idade não pode comprar álcool ou tabaco – mas a mesma jovem, se forem avante projectos anunciados, poderá livremente dirigir-se a um hospital e declarar que pretende fazer um aborto. Será direito seu, de livre exercício sem tutelas nem constrangimentos – e com o custo a cargo da fazenda nacional.
As tais leis anunciadas traduzem-se em que face ao ordenamento jurídico português está mais protegido um ovo de pintassilgo em seu ninho do que um embrião no ventre de sua mãe. Ao primeiro bem jurídico corresponde tutela penal, é crime destruí-lo, e a esse crime reage o direito estatuindo pena de prisão e multa. Ao embrião humano não só será lícito destruí-lo livremente, como até parece que essa destruição será um direito subjectivo que passa a existir na esfera jurídica da mulher grávida.
Longo e penoso é o caminho, numa sociedade em que se atingiu este ponto: já não é só confusão dos espíritos, estamos a olhar para a inversão, a perversão de qualquer critério normal.

Incompreensível!...

  • Fecham postos da PSP e da GNR em todo o país porque não há dinheiro;
  • Fecham maternidades em todo o país, principalmente no interior obrigando os portugueses a ir nascer a Espanha, porque não há dinheiro;
  • Fecham urgências em todo o país, porque não há dinheiro;
  • Fecham valências nos hospitais do interior do país porque não há dinheiro;
  • Fecham linhas de comboio e ligações de autocarro no interior do país porque não há passageiros e não há dinheiro;
  • Fecham postos dos CTT no país porque não há utentes e não há dinheiro;
  • Fecham quartéis militares no interior do país porque não há dinheiro;
  • Não há cuidados de saúde decentes para o interior do país porque há poucos utentes e não justifica o investimento;
  • As Universidades e Politécnicos não vivem, sobrevivem, porque não há dinheiro;
  • As escolas públicas fecham a um ritmo alucinante porque não há alunos e dinheiro;
  • Os professores não tem condições para educar as futuras gerações de Portugal porque não há dinheiro;
  • A electricidade, gás, telefone, gasolina, produtos alimentares e de primeira necessidade aumentam a uma velocidade vertiginosa porque o Estado precisa de dinheiro;
  • O aumento dos ordenados é uma vergonha porque não há dinheiro;
  • Os impostos aumentam estupidamente porque não há dinheiro;
  • 40.000 jovens licenciados desempregados porque o país não tem mentalidade para uma mão-de-obra qualificada...

Ainda assim, os poucos portugueses que foram votar, decidiram que há dinheiro para abortos... Que tudo o que foi referido atrás, afinal é menos importante do que uma Vida! Assim sendo os Portugueses reclamam do quê?!?! Estão como querem, e quando estão como querem deveriam ser felizes e não infelizes como demonstram ser!... Agora não me obriguem a mim a pagar os abortos dos outros!... Porque isso sim é... Incompreensível!

Queria também deixar uma palavra a todos os que participamos no Pela Vida. A nossa luta não termina aqui! Há toda uma educação que podemos transmitir aos nossos filhos, sobrinhos e amigos! A educação Pela Vida! O meu obrigado pelo convite para integrar tão honrosa equipa e que tantas vezes foi atacada injustamente por aqueles que se definem como liberais e que não admitem uma opinião contrária...

Pranto

Palavras para quê?

O referendo: um momento e só isso

Pode uma derrota transformar-se numa vitória?
Pensava nisso enquanto perdia algum tempo, contra os meus hábitos, a escutar o que se dizia na televisão no rescaldo do referendo de hoje.
Que fique bem claro que sinto que se perdeu uma oportunidade valiosíssima que a ter sido aproveitada teria grandes repercussões, interna e externamente.
Com este resultado, mais arrastada e prolongada fica a guerra, já de si naturalmente longa, em que esta batalha se insere. Que ninguém se iluda: a "agenda social" não vai parar, porque dela vivem projectos políticos que a têm como programa. A curto prazo temos já marcada em Lisboa mais uma arrancada da campanha para a "legalização das drogas leves". Pelo que entendi de certas referências, também não teremos que esperar muito pelas campanhas pelo direito ao casamento dos homossexuais, pelo direito à adopção por parte das parelhas homossexuais, pela "morte assistida nos hospitais"... etc., etc., e o mais que se verá.
A terminologia militar, com campanhas, batalhas, guerras, tácticas e estratégias, não sou eu que a invento - mas não me parece desadequada.
Quanto ao aborto, a luta vai transferir-se agora para a Assembleia da República e depois necessariamente para o Tribunal Constitucional.
Quem hoje ganhou vantagem não deixará de tentar alargar a porta que julga ter aberto, e quem a isso se opõe não poderá ficar de braços cruzados.
Estamos portanto no início de uma confrontação duradoura, e não de um final que está longe de estar à vista.
Mas poderá uma derrota transformar-se em vitória?
Curiosamente, entre aqueles que com convicção me acompanharam nestes últimos tempos não encontrei nesta noite ninguém vencido ou convencido. Todos sentiam a mágoa e a derrota, mas vencidos ou convencidos não havia. Pelo contrário, pareceu-me que, ao fazer o balanço destes trabalhos em que voluntariosamente nos lançámos, todos se reforçavam no seu sentimento de que estivemos certos, e estivemos bem. Todos partilhavam o orgulho de uma mobilização ímpar na sociedade portuguesa, feita de generosidade, de espontaneísmo e dedicação, inteiramente desligada das máquinas partidárias e da nomenklatura dirigente, toda assente em redes informais que mergulham as suas raízes exclusivamente no corpo social.
Poderá uma derrota transformar-se em vitória?
A realidade dos números não me parece difícil de explicar. O acréscimo de votação verificada traduziu-se efectivamente numa mobilização do eleitorado que quis dizer Sim. O lado do Não conseguiu mobilizar as suas forças, mas não conseguiu ultrapassar e extravazar os limites demasiado estreitos do eleitorado que já conquistara em 1998. Não verifiquei mas julgo que em números absolutos não houve descida do Não, comparativamente a 1998. Houve queda percentual devido à mobilização eficaz de um eleitorado novo que lhe foi hostil. Ou, dizendo o mesmo de outra forma, o Não foi incapaz de conquistar sectores significativos e decisivos do eleitorado para além do que já lhe era afecto, de modo a alargar o seu campo e garantir a vitória mesmo no caso de aumento da participação eleitoral. Mas vendo bem o que houve de diferente praticamente reduz-se à diferença entre Sócrates e Guterres. Há anos o primeiro-ministro em exercício fazia saber que os seus sentimentos eram pelo Não, e congelava o aparelho partidário mantendo o PS oficialmente fora da disputa. Agora o primeiro-ministro empenhou-se pessoalmente pelo Sim, e empenhou nisso todo o partido. Se somarmos o eleitorado cativo da extrema-esquerda, do PCP e do PS (este tinha da outra vez engrossado a abstenção), considerando os números normais em legislativas, vemos que não é difícil encontrar o número de votantes que deu neste referendo a vitória ao Sim.
Deste ponto de vista a vitória do Sim pode ser vista como uma vitória dos aparelhos partidários, contra as forças dispersas do Não que tinham por si apenas organizações avulsas de cidadãos anónimos e instituições particulares surgidas fora do Estado e longe dele.
Poderá uma derrota transformar-se numa vitória?
Depende de nós próprios. O debate que se travou, é visível que não o perdemos. Nota-se até nos discursos ora cautelosos ora atabalhoados dos que em princípio saíram vencedores, mas que parecem não saber o que fazer com esta vitória.
Os que votaram Não, votaram por convicções. Muitos dos que votaram Sim, e mais do que os que o fizeram por convicção, foram votar levados atrás de bandeiras e de dependências várias, umas psicológicas e outras piores. O nosso foi um voto livre de pessoas livres; grande parte do Sim desconfio que não o foi.
Temos que permanecer, e reforçar a cadeia que tornou possível este combate. Reforçar as nossas trincheiras, alargar, sistematizar e aprofundar o trabalho a todos os níveis na sociedade. Conquistar a opinião, porque os que ganharam agora só se limitaram a recolher o que já estava maduro.

domingo, fevereiro 11, 2007

A Vida está de luto


Ponto Final

Agradeço Aos que travaram uma luta sem tréguas neste Espaço terem-me aceite na sua Companhia. Poder contar-me como Seu irmão de armas será, no resto da minha vida, das recordações que me permitirão sobreviver sem amargura.

PELA VIDA


A avaliar pelas sondagens à boca das urnas, está legalizada a matança dos inocentes.
Durante vários meses travei uma dura luta aqui, no blogue Pela Alma Pátria e na rua na esperança de poder salvar algumas vidas.
A esquerda celebra a sua vitória, celebra a vitória da cultura da morte.
Mas a luta não acaba aqui, os guerreiros lutam até à última gota de sangue.
Devemos e podemos continuar a denunciar o extermínio.
PELA VIDA SEMPRE