segunda-feira, maio 28, 2007

Cruzada Anti-Natalista do Ministro da Saúde

(APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas)

O Ministro da Saúde Correia de Campos (MSCC) não perde uma oportunidade na sua cruzada anti-natalista!
Com efeito, depois de:
- Se ter distinguido como um dos mais fervorosos militantes pró-aborto num país com um gravíssimo e crescente défice de natalidade;
- Ter eleito a gravidez como uma preocupante doença sexualmente transmissível e, como tal, estar fortemente empenhado na implantação de clínicas abortistas anunciadas como “clínicas de tratamento da gravidez”;
- Ter vindo a encerrar maternidades, levando a que um crescente número de portuguesas tenha os seus filhos em ambulâncias ou tenham que ir a Espanha para que aí nasçam;

Surpreendeu hoje o país ao declarar que pretende que as crianças até 12 anos passem a pagar taxas moderadoras!
Portanto, enquanto um crescente número de empresas e municípios procuram facilitar a vida dos casais com filhos, como resposta normal ao cada vez mais rigoroso Inverno demográfico, o governo, pela mão do MSCC, diverte-se a agravar ainda mais a política anti-natalista que Portugal tem tido nas últimas dezenas de anos, ao arrepio de todas as recomendações que a Comissão Europeia tem vindo a fazer nesse sentido!
A APFN, que tem estado na linha da frente na obtenção de facilidades para as famílias com filhos, manifesta a sua mais forte repulsa pelo comportamento do Governo, e em particular do MSCC, apelando à intervenção de S. Exa. o Presidente da República para que, no mínimo, o Governo não agrave ainda mais as imensas medidas que já existem contra as famílias com filhos e que, pelo contrário, adopte o que tem vindo a ser defendido pela Comissão Europeia e já é seguido, com sucesso, pela esmagadora maioria dos nossos parceiros europeus.

terça-feira, maio 22, 2007

Os fetos pedem piedade: deixe-me viver




O que dantes fora uma loucura inexplicável ora se concerne em lógica aceitável pela luz da razão. Oferta divina que nos convida a uma posição moral e intelectual mais elevada. Acredito que o primeiro passo para aceitar esse convite seja analisar os argumentos científicos contra o aborto buscando descobrir o verdadeiro significado do zigoto ou da célula-ovo sob a égide iluminada das Ciências da Vida. Berço que carrega bilhões de anos de evolução que atestam nossa herança.
Retiramos do opúsculo intitulado "A vida contra o aborto" da Associação Médico Espírita do Brasil – AME: "É o feto inteiramente dependente do organismo materno?
Os defensores do aborto ressaltam a autonomia da mulher, defendendo um pseudodireito de escolher quanto à interrupção da gestação. Para estes o feto não teria personalidade e estaria em total dependência do organismo materno.
Esses argumentos são contestados pela pesquisa científica. Claude Sureau, professor emérito da universidade paris V, questiona esse pseudodireito soberano, que se pretende conferir à mãe, de decidir sobre a vida do filho em gestação, atribuindo a ela toda "competência" e "autonomia" sem levar em consideração um outro direito primordial, inerente a todo ser humano, o da "indisponibilidade" da vida.
Estudos científicos demonstram que há uma individualidade embriofetal muito nítida, tanto imunológica quanto psicológica, que pode ser acompanhada, desde muito cedo, por meio da ultra-sonografia. Na realidade, há até mesmo um conflito de interesses materno-fetais, o que prova a personalidade distinta do feto. Por ser um corpo estranho no organismo materno, ele tem de lutar para manter-se vivo, para não ser rejeitado.
Estudos recentes realizado pela equipe do prof. Andrew L. Mellor, do Medical College, Geórgia, EUA, publicado na conceituada revista Nature (27/08/98), mostrou que há um mecanismo bioquímico de defesa do feto que procura driblar o da mãe. Ele produzira uma enzima, a IDO, que procuraria neutralizar a ação do triptofano, aminoácido responsável pela produção de células de defesa tipo T do organismo materno.
Esta pesquisa coloca em xeque, portanto, o argumento de que a mulher grávida tem o direito de decidir se o embrião deve viver ou morrer, porque este não seria um ser à parte, não teria personalidade própria. Tanto a possui que ele é detentor de um patrimônio genético exclusivo. E, desde o período inicial da gestação, extravasa a sua inteligência através da capacidade de autogerir-se mentalmente; de adaptar-se e adequar-se a situações novas; de selecionar condições e aproveitar experiência, empregando aprendizado e memória. Tem, portanto, inteligência, própria. E podendo afirmar, com base na pesquisa, que é tão distinto da mãe que necessita produzir substâncias apropriadas para poder manter-se vivo, dentro do útero, fugindo do perigo de ser eliminado pelo sistema imunológico da hospedeira. E o mais interessante é que o organismo materno aceita a defesa do hóspede, concordando, tacitamente, com a gestação.
Esta luta do embrião para sobreviver dá-lhe o status de pessoa e demonstra que ele apenas se hospeda no organismo materno. A propalada autonomia da mãe, o seu direito de decidir, não se sustenta, portanto.
Mas há ainda muito mais certezas, quanto à verdadeira natureza do embrião, quando estudamos os novos aportes e derradeiras descobertas da ciência no campo da memória e do psiquismo fetal.
O que nos leva a seguinte pergunta:
O feto possui uma psique própria?"
Sob a luz da razão, responderemos a essa questão, em nosso próximo encontro.

Fátima Frota Pedagoga

segunda-feira, maio 14, 2007

Aborto a 325 euros

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=804536&div_id=291

Clínica dos Arcos está pronta para abrir portas em Lisboa. A directora revela ao PDiário que muitas portuguesas têm pedido informações e que há um projecto para uma outra clínica no Porto. Abertura será acompanhada de campanha para as mulheres.

Os abortos que venham a ser realizados na Clínica dos Arcos, que abrirá nas próximas semanas em Lisboa, vão custar entre 325 euros e 425 euros, adiantou ao PortugalDiário Yolanda Hernandez, directora da clínica. O estabelecimento de saúde está pronto para abrir e apenas aguarda a vistoria final para iniciar a actividade.
«Os últimos equipamentos chegaram hoje e já demos indicação para que possam vir fazer a vistoria. Para a próxima semana já devemos ter uma data. Quando abrirmos vamos fazer uma campanha para informar todas as mulheres. Somos uma clínica com total transparência», explicou.
Ao que o PortugalDiário apurou a Clínica dos Arcos já tinha informado a Direcção-Geral de Saúde que estava pronta para abrir, mas depois voltou a atrás por faltarem alguns pormenores. A DGS chegou a solicitar à Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde que marcasse a data para a visita que acabou por ser cancelada.

Actualmente está em curso a marcação de uma nova data para a visita, da qual resultará um relatório que permitirá ao director-geral de Saúde, Francisco George, autorizar ou não a abertura.

Preços iguais a Espanha
«Fizemos um estudo económico e em conjunto com a experiência das mulheres portuguesas que foram a Badajoz, e que não demonstraram ter problemas com o preço, decidimos manter os mesmos valores: entre 325 e 425 euros», explicou Yolanda.
A directora da Clínica explicou também que ainda não estão a ser feitas marcações, mas que há «muitas portuguesas que telefonam a perguntar se a clínica já abriu», disse. Quanto a novos projectos, Yolanda afirmou que há um projecto em estudo para a abertura de uma outra clínica numa «cidade portuguesa, o Porto», mas que ainda não está confirmado.
A Clínica dos Arcos solicitou uma licença para cirurgia de ambulatório o que irá permitir que sejam realizadas mais cirurgias, para além da IGV, como operações às varizes ou às cataratas. Segundo uma fonte da DGS, a clínica só poderá fazer abortos a pedido da mulher até às 10 semanas depois da regulamentação da lei.

ACIMA DE TUDO NÃO ESTRAGAR

(por João César das Neves)

O Estado tem funções essenciais na sociedade. Para as cumprir deveria ter como regra suprema o velho princípio médico do juramento de Hipócrates: Primum non nocere, acima de tudo não prejudicar.
Há 200 anos, insultar o rei dava severo castigo, mas o assassino de um escravo ficava impune. Era uma época bárbara sem respeito pelos direitos humanos. Hoje, uma mãe mata o filho aos dois meses de gestação com apoio do Estado (Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril), mas será exemplarmente castigada se fumar um cigarro num bar (proposta de lei n.º 119/x). Aliás, mais castigada que se fumasse droga. Temos de abandonar a ideia de que a lei melhorou.
Não melhorou mas aumentou. A justiça antiga só actuava em crimes cometidos e danos causados. A lista de delitos e penas era discutível, mas limitada. Hoje a lei mete-se em tudo na nossa vida, não para corrigir injustiças, mas para ensinar como viver. As autoridades nacionais e europeias estatuem os mais pequenos detalhes da existência. Nada existe sem regulamentação. O Estado deixou de ser justo para ficar bisbilhoteiro.
O futuro desprezará o tempo que deixou a vida e a liberdade nas mãos de miríades de burocratas, funcionários, inspectores, ministros, polícias e juízes. Técnicos que, pela sua acção, geram muitas vezes mais estragos e custos que qualquer benefício que julguem atingir. O défice mostra-o bem. Mas o défice é o menos.
O pior é que, na ânsia regulamentar, a lei passou a castigar quem não faz mal nenhum. A polícia multa por conduzir sem cinto de segurança ou sem seguro, penaliza quem faltar à medicina no trabalho. A lei interessa-se por materiais de construção, formas de brinquedos, peso de mochilas escolares. No restaurante, onde não se fuma mas ainda se come, a lista de requisitos e regras abstrusas enche volumes pesadíssimos. Tudo com penas agravadas. O mundo diz-se mais evoluído, mas é mais espartilhado, quadriculado, entupido.
Não admira que o tema recorrente nos jornais seja a incapacidade das autoridades, da Ota e TGV à corrupção e desleixo. Os funcionários são os primeiros a denunciar os disparates dos seus serviços. A fúria legista gera os crimes mais bizarros cometidos, não por malfeitores, mas pelas autoridades pretendendo melhorar a nossa vida.
Esta afirmação parece severa, mas é evidente. Quando inspectores inutilizam toneladas de comida, que sabem em bom estado, porque o acondicionamento não era regular, cometem pecado que brada aos céus. Um exemplo recente mostra como até se minam as bases da nossa identidade nacional.
A escola, antes de tudo, ensina a ler e escrever. Por isso os custos de mudar a gramática lectiva são esmagadores, com benefícios vagos. Os linguistas, como todos os cientistas, são inovadores, polémicos, puristas. É natural que as teorias abundem, evoluam, se entrechoquem. Mas quando o Ministério da Educação intervém, a interessante discussão de especialistas passa a gravíssimo atentado à língua e cultura.
A Portaria n.º 1488/2004 de 24 de Dezembro revogou a anterior gramática (Nomenclatura Gramatical Portuguesa da Portaria n.º 22 664 de 28 de Abril de 1967), adoptando, "a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário". Agora, como a experiência correu mal, vai proceder-se, "até Janeiro de 2009, à revisão dos programas das disciplinas de Língua Portuguesa" e "ficam suspensos, até 2010, os processos de adopção de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade" (Portaria n.º 476/2007 de 18 de Abril).
A antiga gramática está revogada e a nova vai ser revista. Quem aprendeu, afinal não sabe nada. Quem quer aprender, não sabe o quê. Ninguém se entende. E o assunto é "só" a língua materna. Se existisse uma conspiração deliberada para destruir as bases da nossa educação, progresso e unidade nacionais, o efeito não seria pior. O facto de isto ser causado, não por terroristas, mas pela arrogância e incompetência de funcionários, não é desculpa. Estão na prisão muitos por muito menos.

sexta-feira, maio 11, 2007

Aborto – Os números da morte


O país europeu onde mais se celebram abortos é a França (210.669 casos), seguido da Roménia (191.038), da Itália (136.715) e da Alemanha (129.650) que, somados aos 84.985 casos da Espanha, respondem por 77% de todas as interrupções voluntárias da gravidez realizadas no bloco.
"Isto faz com que o aborto seja a primeira causa de mortalidade na Europa, muito acima das causas de morte externas, como suicídios, acidentes de trânsito, álcool ou sida, e outras como mortes por doenças, sejam insuficiências cardíacas, enfermidades cardiovasculares, do sistema respiratório ou pneumonias", disse Eduardo Hertfelder, presidente do IPF.

quinta-feira, maio 10, 2007

China: Aborto aumenta 30% entre as jovens de Xangai

segunda-feira, maio 07, 2007

DA INFÂMIA DOS FINS À CORRUPÇÃO DOS MEIOS

(por João César das Neves)

Daqui a tempos haverá novo referendo sobre a regionalização. Suponha que, ao contrário do anterior, ele aprova essa política. Suponha que depois, em nome da legitimidade da vitória, as novas autoridades regionais criam uma autonomia que destrói Portugal. Um exagero desses acontece agora com o recente referendo sobre o aborto.
A questão posta à votação no passado dia 11 de Fevereiro tratava apenas da "despenalização da interrupção voluntária da gravidez". Mas a lei que a maioria apresentou e aprovou prevê a "exclusão da ilicitude" (Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril). Os nossos legisladores conhecem bem a diferença, pois há anos decretaram a despenalização do consumo de droga (Lei 30/2000 de 29 de Novembro), sem com isso excluir a ilicitude nem, pior, impor a sua banalização. Desta vez porém deram esse salto lógico sem dificuldades ou contemplações. O Sistema Nacional de Saúde prepara-se para fornecer livremente o aborto em nome da suposta legitimidade democrática do referendo.
Agora junta-se insulto à infâmia. Na proposta de Lei de Política Criminal prevê-se que "toda a criminalidade menos grave vai deixar de estar sujeita a penas de prisão. Nela se inclui 'o aborto com consentimento da mulher grávida fora das situações de não punibilidade legalmente prevista' - lê-se no artigo 10.º da proposta" (DN de 20 de Abril). Assim a argumentação do campo abortista não passou de grotesta impostura. Falavam de pobres mulheres presas e grave repressão policial, mas este diploma em preparação eliminará a questão da prisão para o aborto consentido em toda a gravidez. Para quê então tanto esforço e despesa no referendo? Nem sequer houve o pudor de deixar passar algum tempo para disfarçar a burla.
O embuste vem de longe. A lei do aborto é há muito um festival de aldrabice e distorção, pois começou por ser rejeitada em 1997, para ser aprovada pela mesma Assembleia, menos de um ano depois, após manipulação dos deputados. Agora, com base num voto que só falava de despenalização, as autoridades vão impondo os caprichos que escamotearam durante a campanha. Na altura o primeiro-ministro prometeu "as melhores práticas europeias" e falou no caso alemão. Depois, desavergonhadamente, acabamos com uma solução pior que soviética.
A questão curiosa é saber como é possível tal grau de desonestidade. A explicação simplista, de afirmar que temos uma elite corrupta e mentirosa, nada diz. Primeiro não pode ser levada a sério sem implicar a única solução coerente, a emigração. Depois porque hoje um tal nível de indignidade nunca pode vir apenas da corrupção da elite. O mal é demasiado grande para a explicação directa.
Só existe uma força capaz de tanta desfaçatez: a certeza da convicção. As maiores catástrofes da era moderna foram causadas, não por assassinos maléficos, mas por reformadores inspirados. De Robespierre a Pol Pot, de Hitler a Bush, foi sempre em nome de um mundo novo, de uma sociedade mais justa que se cometeram as piores atrocidades. O mesmo se passa agora com a liberalização do aborto. Os seus defensores estão fanaticamente convencidos, com um fanatismo indispensável para calar a consciência, de que só assim se defende o bem da mulher e sociedade. Julgam os opositores como bárbaros obsoletos que não merecem atenção. Com um fim tão "sublime" justificam-se quaisquer meios. Até a desonestidade aberta e a manipulação perversa da vida democrática. Que representam algumas distorções semânticas perante a liberdade sexual e o acesso a cuidados de saúde, mesmo na chacina de embriões?
O poder não só impõe a prática infame do aborto mas para o conseguir cobre de infâmia a legalidade e a democracia. Os fins corrompem os meios. Este processo é velho por cá, onde os maiores atropelos já foram feitos "a bem da Nação". Mas agora é num tema nuclear, a vida humana inocente. Uma vez passada esta fronteira, nunca mais se volta atrás. A arrogância da elite fica imparável. Temos de nos preparar para os próximos atropelos à legitimidade e honradez. Provavelmente já na regionalização.

quinta-feira, maio 03, 2007

HÁ ÉTICA DE DIREITA E ÉTICA DE ESQUERDA?

(por Maria José Nogueira Pinto)

Num curto espaço de tempo, o Partido Socialista propôs três leis, fez aprovar duas e prepara-se para um terceiro round parlamentar. Leis que noutros países dessa Europa que tomamos como figurino envolveram grande polémica, rios de tinta nos jornais, debates, a participação da comunidade científica, etc...Aqui vai de mansinho, subtilmente, sem dor.
A Lei da Procriação Medicamente Assistida, aprovada em 2006, continha lacunas graves, não se clarificando se o legislador queria ou não consagrar a investigação em embriões humanos viáveis. A questão não é de somenos já que se derroga a distinção fundamental entre sujeito/pessoa e objecto/coisa no que se refere a embriões humanos não transferidos.
A Lei do Aborto estabeleceu uma opção clara de desvalor da vida humana embrionária face a uma mera manifestação de vontade da mulher. Entra em vigor sem a respectiva regulamentação, para a qual foi transferida matéria essencial. Em termos práticos, hoje, uma mulher pobre continuará a abortar no tal vão de escada, o ponto essencial do aconselhamento foi atirado às urtigas, o Serviço Nacional de Saúde reconhece, por fim, que não tem capacidade para satisfazer as expectativas que a lei criou.
Agora, o mesmo PS apresenta um projecto de Lei sobre a utilização de células estaminais para investigação e aplicação terapêutica. De novo o preâmbulo, aliás paupérrimo, nada tem a ver com o articulado. Tal como sucedeu com as anteriores leis.
O resultado vai ser a utilização de embriões excedentários e dos "produtos (...) resultantes da interrupção voluntária da gravidez" na investigação e respectivas utilizações terapêuticas.
Ora, conhecendo nós o pouco que se investe em investigação em Portugal e sabendo que o resultado em utilização terapêutica é moroso, difícil, de retorno lento e requerendo altíssimo financiamento, do que tudo isto trata não é de progresso, é de comércio. Quem vai dar o consentimento? Quem vai fiscalizar? Como garantir que uma considerável "oferta" destes "produtos" não vai alimentar uma "procura" extracircuito legal? A resposta é: ninguém. Isso já não interessa ao PS, como não interessaram as consequências de fazer aprovar uma lei lacunosa quanto ao destino dos embriões excedentários ou uma lei do aborto que não protege nada nem ninguém.
Mas a questão é muito séria. De um lado, temos a dignidade da vida humana intra-uterina, do outro, o progresso científico e tecnológico. Não têm por que ser incompatíveis, pelo contrário. Disso mesmo trata a convenção relativa aos Direitos Humanos e a Biomedicina, aprovada pelo Conselho da Europa, posteriormente assinada em Oviedo por diversos países, entre os quais Portugal.
Sempre pensei que a única vantagem do nosso atraso seria o de aprender com quem vai à frente. E não fazer leis às três pancadas sob a capa da modernidade e do progresso.
As consequências são graves, e não apenas no plano dos princípios civilizacionais que todos dizemos defender. São-no também num eventual fomento de um comércio de pré-embriões e o seu uso industrial, satisfazendo um mercado crescente através de puro material de investigação denominada "terapêutica", de doadores "bebé-medicamento", do comércio livre de óvulos e embriões.
É possível que quem me leia esteja a pensar que estou a descrever um mau enredo de ficção científica. Não é assim. A ficção científica, mesmo a de má qualidade, é sempre uma projecção do possível, sendo que nem sempre o possível é desejável. E a ciência sabe que não compensa relativizar valores éticos permanentes em nome de razões puramente utilitaristas que, aliás, o próprio progresso na sua dinâmica acaba por resolver.
É por tudo isto que o cruzamento entre o domínio científico, sempre em evolução, e a função legislativa é delicado. Cabe ao Parlamento reconhecer a existência de uma necessidade social, à qual a ciência está em condições de responder, protegendo as expectativas criadas, assegurando o estabelecimento de regras e a orientação das práticas para que os fins não sejam pervertidos.
Se o Partido Socialista sabe o que está a fazer, não parece. Espero que o Parlamento saiba e recuse simplificações e precipitações perigosas. Optando pelo progresso e fechando a caixa de Pandora.

terça-feira, maio 01, 2007

APFN apela a Governo e AR para medidas de apoio

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) apelou esta terça-feira ao Governo e à Assembleia da República para a criação de medidas de apoio aos casais com vários filhos, congratulando-se com a atitude de 28 municípios nesta matéria.
De acordo com a associação, o número de autarquias «amigas» das famílias numerosas subiu para 28 com a recente aprovação pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima da Tarifa Familiar da Água, que reduz o preço a estes consumidores.
Esta é uma das medidas que a APFN tem vindo a defender e vai beneficiar as famílias com três ou mais filhos, bastando para isso dirigirem-se aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) com os respectivos comprovativos.
A APFN sublinha, em comunicado, que Portugal tem vindo a apresentar, desde 1982, um défice de nascimentos, actualmente de mais de 50.000 por ano, «motivo pelo qual têm vindo a ser anunciadas alterações ao sistema de pensões e reformas, mas sem que sejam adoptadas medidas de apoio aos casais, para que possam ter os filhos que desejem sem serem penalizados por isso».
A associação pede aos responsáveis políticos medidas urgentes, «à semelhança do já adoptado com sucesso, há vários anos, pela esmagadora maioria dos países europeus» e questiona por que espera o primeiro-ministro para «convocar uma reunião de autarcas para generalizar a todo o país o que cada vez mais câmaras têm vindo a fazer».
No documento, a APFN louva «os Municípios Amigos da Família» e «mais de 700 empresas que já dão facilidades a famílias numerosas».
Segundo a associação, foram sensíveis às suas reivindicações as autarquias de Sintra, Coimbra, Lisboa, Porto, Ribeira Grande, Condeixa, Aveiro, Portimão, Évora, Vila Real, Ponta Delgada, Viseu, Câmara de Lobos, Odemira, Famalicão, Gaia, Leiria, Torres Vedras, Lagos, Vila Nova da Barquinha, Oeiras, Amadora, Santarém, Funchal, Machico, Santa Cruz e Portalegre, além de Ponte de Lima.