quarta-feira, outubro 31, 2007

BALANÇO DOS PRIMEIROS MESES DE APLICAÇÃO DA LEI DO ABORTO

1. No passado dia 11 de Fevereiro, 1 em cada 4 portugueses votaram a favor da despenalização do aborto até às 10 semanas, depois de uma campanha em que foi dito e repetido que não se faria a promoção do aborto e não estaria em causa a sua legalização, mas apenas o fim da perseguição penal às mulheres que pretendem eliminar a vida dos seus filhos até às 10 semanas de gestação.
2. Foi produzida uma lei ampla, das mais permissivas da Europa, não atendendo às preocupações expressas por muitas vozes, que apelaram à moderação, à observação de outros sistemas europeus no que respeita a esta matéria, com sejam a lei alemã, que resguarda — ainda que limitadamente — a vida intra-uterina.
3. O aborto é legal, permitido e promovido pelo Ministério da Saúde que não mais cessou de efectivar todos os procedimentos necessário à colocação desta prática no pedestal das conquistas legislativas, trazendo para a vida de muitas mulheres um drama evitável pela proibição do aborto. Espantosamente o único comentário do Governo à aplicação da lei é que esta "decorre com normalidade", manifestando o seu contentamento com o facto sem uma nota sequer de preocupação em perceber como se pode evitar este drama!
4. A meio do mês de Setembro, a Direcção Geral de Saúde deu notícia de 1435 abortos realizados desde o dia 15 de Julho: representam cerca de 24 abortos por dia. Um aborto por hora.
5. Conforme documentado pela Comunicação Social ao longo desta última semana, o aborto clandestino não acabou — nem infelizmente acabará — em Portugal. Mais uma vez com pretexto de resolver um problema, o Governo veio acrescentar outros, porque não atacou as causas do problema pela sua raiz.
6. No entanto existem outros caminhos. Desde o referendo do passado mês de Fevereiro nasceram pelo país fora diversos centros de apoio à Vida onde as mulheres com uma gravidez de crise podem encontrar apoio e sustento e o seu filho nascer. Entre outros referimos Portalegre, Faro, Viseu, Évora, Caldas da Rainha, Setúbal, etc. Em diversos outros centros têm crescido os pedidos de ajuda: muitos vindos de mulheres a quem a existência do aborto legal veio colocá-las numa situação de possível recurso a este que antes não se lhe colocava. Mas para estes o Governo não tem uma palavra, uma medida, uma preocupação.
7. Seguiremos atentos a evolução da situação e não renunciamos a recordar que o aborto é um mal no qual perdem a vida uma criança, os seus pais e a sociedade no seu todo. Continuaremos a testemunhar com a nossa Vida e empenho que o aborto nunca é uma solução e que existem alternativas mais humanas. Não desistiremos de reclamar do Governo que ajude a sociedade civil a socorrer quem precisa e a tornar-se mais justa e solidária.

Associação Juntos Pela Vida

segunda-feira, outubro 29, 2007

O aborto e a saúde da mulher

Vai realizar-se em Lisboa, no Hotel Villa Rica, dia 8 de Novembro de 2007, um encontro aberto ao público com professores e médicos, portugueses e americanos, sobre “O impacto do aborto na saúde da mulher”.
Para mais informações, programa e inscrições ver em www.lisbonmedicalconference.net

domingo, outubro 28, 2007

I ENCONTRO DE BLOGGERS NACIONALISTAS


Inscreve-te :mail: vitorramalho1@gmail.com
tel: 961488375
e divulga.


Dia 17 de Novembro em Cantanhede

O restaurante já está marcada aguardo a marcação para o meu mail, afim de confirmar o numero de participantes. Inscreva-se já.

terça-feira, outubro 23, 2007

Falta aconselhamento em consultas de aborto

A associação Juntos pela Vida afirma que "não está a ser realizado um verdadeiro aconselhamento" às mulheres que se deslocam aos serviços de saúde para fazer interrupções voluntárias da gravidez, afirma o seu secretário-geral, António Pinheiro Torres. Pinheiro Torres considera que o aborto legal está a ser facilitado, "sem que seja feito esforço para proporcionar alternativas". Manifesta preocupação pela forma como o Governo faz um balanço positivo do processo, dizendo que "tudo está a correr bem", quando até agora terão sido feitos cerca de três mil abortos. O responsável diz que têm relatos de mulheres que foram aos hospitais e depois a centros de apoio à vida que dão conta de situações em não está a ser feito "verdadeiro aconselhamento". Para António Pinheiro Torres esta é uma consequência do facto de apenas fazerem parte do processo de aborto profissionais de saúde para quem o aborto "é indiferente ou são favoráveis a que se realize". Referindo-se a relatos na imprensa, Pinheiro Torres acrescenta ainda que, tal como previam, "o aborto ilegal não terminou". O responsável dos Juntos pela Vida nota também que "há grandes dificuldades na objecção de consciência", já que nos formulários fornecidos para os profissionais assinarem têm que dizer que, mesmo não estando de acordo, têm que encaminhar estas mulheres para os serviços onde se fazem interrupções voluntárias da gravidez. "Muitos profissionais assinaram declarações de objecção individuais". Ao mesmo tempo afirma que há profissionais que foram pressionados a não fazerem objecção e fala do caso de um enfermeiro do Algarve que teve que ser acompanhado por um advogado. Como boa notícia assinala o nascimento de "novas obras de apoio a mulheres com dificuldades", referindo-se, por exemplo, a um centro de apoio à vida em Lamego, Évora, Caldas da Rainha e Setúbal, locais onde não existia a valência.

segunda-feira, outubro 22, 2007

A verdade é como o azeite

Mais de um quinto das mulheres que demandam a lisboeta Clínica dos Arcos, um dos três estabelecimentos privados certificados no País para interrupções de gravidez até às dez semanas por vontade da mulher, já terão ultrapassado esse prazo de gestação.
Sei de três casos em que mulheres foram a farmácias comprar Cytotec [misoprostol, um medicamento para o estômago com potencialidades abortivas], dizendo a quem as atendeu que era para abortar. E o medicamento foi-lhes vendido. Nem elas nem as farmácias pareciam ter consciência de que é ilegal o aborto efectuado fora dos estabelecimentos autorizados.
Uma enfermeira da zona de Lisboa que há mais de uma década leva a cabo interrupções de gravidez até às 8 semanas num quarto dos fundos da sua casa garante que também ela quer parar, apesar de continuar a ter "solicitações". "Algumas aparecem já com mais de dez semanas, outras ainda antes das oito. Às primeiras digo, como sempre disse, não; à maioria da outras remeto para a estrutura legal." Ainda assim, houve quem ainda encontrasse nela a solução para "o problema". Quatro ou cinco, garante, não mais. "Gente que não quer ser exposta, algumas repetentes...

O OVO DA SERPENTE

(por João César das Neves)

Na passada segunda-feira, o título principal do Diário de Notícias era: "Rastreio pré-natal falha em 60% das grávidas." O texto alertava de que a maioria das futuras mães não faz testes para despistar a trissomia 21 e outros problemas cromossomáticos. As causas identificadas para a omissão são o custo do exame, não comparticipação do Estado, falta de laboratórios capacitados e de critérios definidos, além de "mulheres com baixa escolaridade e fracos recursos económicos" (DN, 15/10/2007).
À primeira vista trata-se de mais um problema de saúde pública onde o atraso e pobreza do País criam graves efeitos sociais. Mas há um pequeno detalhe que o artigo não refere: a trissomia 21 e os problemas cromossomáticos não têm cura. Alguns tratamentos precoces ajudam, mas pouco há a fazer à criança quando se detecta esse tipo de males. Além do aborto, claro. A única forma, como diz o texto, de tornar os "casos de trissomia evitáveis nos fetos de jovens grávidas" é matar a criança. Porquê então fazer esta divulgação, se não é para promover o aborto?
Ninguém imagina o pavoroso sofrimento dos pais que descobrem no seu filho esta terrível doença. Mas a maior parte das distorções de cromossomas é inevitável e incontrolável. Pior ainda, como a amniocentese e outros testes recomendados têm graves riscos para a saúde da mãe e, sobretudo, da criança, a sua promoção pode tornar-se um real perigo para a saúde pública. Dado que, ainda por cima, existem "muitos falsos positivos (um em 20)", esta acaba por ser uma forma de suscitar a morte de crianças saudáveis, por mera precaução dos pais.
O incentivo ao aborto é evidente. E aberto: o procurador-geral da República e o ministro da Saúde tentam agora forçar a Ordem dos Médicos a mudar o seu código deontológico nesse tema por ser ilegal (DN, 18/10/2007).
Este ano, o País aprovou a liberalização do aborto. Hoje calaram-se os argumentos, discussões, elaborações ideológicas. Mas coisas destas nunca se vão embora. Quando fechamos os olhos à violação dos direitos humanos ela cresce sempre mais. Vive-se a lenta degradação de carácter, a terrível descida na infâmia.
Há 30 anos, nos fins de 1977, o genial Ingmar Bergman, falecido no passado 30 de Julho, apresentou o filme O Ovo da Serpente. A acção passa-se na Berlim de Novembro de 1923 que vive a euforia do fim da guerra. Nesse ambiente de liberdade, um médico, aparentemente apostado na cura, contribui com as suas experiências pseudo-científicas para destruir seres humanos. Faltava ainda muito para surgir o nazismo, mas já se entreviam os traços do monstro em gestação. Como através da membrana transparente do ovo da cobra.
Que semelhança entre os horrores nazis e a situação actual do aborto em Portugal? As diferenças são abissais, mas um ponto é comum. Precisamente o de Bergman. Na Berlim de 1923, como hoje em Lisboa, proclamavam-se os direitos humanos, elaborava-se a filosofia política, defendia-se a liberdade e a democracia. Ao mesmo tempo tolerava-se a gestação de um monstro. Foi assim que a sofisticada Alemanha, a terra de Goethe e Beethoven, caiu na decadência máxima da civilização.
Ouvir a elevação das nossas afirmações actuais contra a pobreza, das manifestações a favor da dignidade humana, da firmeza na justiça e solidariedade é ficar orgulhoso dos nossos valores. Desde que não se note o montinho de cadáveres minúsculos que sai pelas traseiras das clínicas. Como na democracia alemã de 1923, é essa porta por onde entra o monstro.
Este paralelo entre o aborto e o nazismo é feito num livro que acaba de sair. O volume Ao Gólgota! - A Liberalização do Aborto e o Nazismo (Editora Crucifixus, 2007) reúne os artigos que o franciscano padre Nuno Serras Pereira publicou na Internet no último ano e meio.
Como pode alguém comparar a nossa situação com o horror do nazismo? Passa pela cabeça essa semelhança? Se pensa assim, por favor não se esqueça que esse era precisamente o sentimento que tinha a despreocupada Berlim de 1923. Esse é o enigma do ovo da serpente.

A não perder

Na agenda da Sociedade Histórica:

23/10/2007 - Livros na Língua de Camões: "A Restauração e a Literatura", pelo dr. José Valle de Figueiredo. Na Biblioteca da SHIP pelas 17h00.

24/10/2007 - Lançamento do livro "O Lado Direito das Coisas", de João de Castro de Mendia, edição da Antília Editora. Na Sala dos Azulejos às 18h00.

26/10/2007 - Lançamento do livro "Ao Gólgota! - A liberalização do aborto e o nazismo", da autoria do Padre Nuno Serras Pereira. Apresentação do Prof. Dr. João César das Neves. No Salão Nobre às 21h30.

quinta-feira, outubro 18, 2007

Médicos obrigados a mudar Código Deontológico

Não há palavras:

A Ordem dos Médicos tem 30 dias para alterar os artigos que permitem a sanção disciplinar pela prática de aborto. O ultimato foi feito hoje pelo próprio ministro.
A Ordem dos Médicos (OM) foi hoje obrigada a iniciar a revisão do seu Código Deontológico para evitar que um médico possa ser alvo de uma sanção disciplinar pela prática de aborto.
O ultimato, de 30 dias, foi feito pelo próprio ministro da Saúde, Correia de Campos, fundamentado num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Ao Expresso, o bastonário Pedro Nunes foi peremptório: "Só demonstra a atitude arrogante deste Governo, que entende violentar a autonomia profissional da OM numa matéria sobre a qual já tínhamos dito que não íamos agir". Com ironia, acrescentou ainda que, afinal, "manda quem pode. Com o Hugo Chavez seria pior".
No comunicado enviado às redacções pelo gabinete de Correia de Campos é referido, contudo, que está garantido o respeito pelas convicções individuais dos médicos. Ainda assim, "a ampla autonomia de que dispõe a OM não pode contender com o estrito cumprimento da lei e com a colaboração na política de Saúde", lê-se.
Pedro Nunes responde: "A OM rege-se pelo princípio da legalidade e irá suspender os artigos que levantam a oposição mas irá analisar a questão com os constitucionalistas que nos apoiam" e revelou que tem um parecer do Provedor de Justiça "que diz exactamente o contrário sobre este tema".
Seja qual for o desfecho final, o bastonário deixou uma promessa: "Os médicos nunca alterarão o seu princípio de defesa da vida".
A OM já tinha sido questionada pelo ministro em Junho mas o parecer da Procuradoria veio agora reforçar a intenção de Correia de Campos.

terça-feira, outubro 16, 2007

A natalidade em Portugal

(por Fernando Castro)

Conforme amplamente noticiado pela comunicação social, Portugal atingiu, em 2006, o mínimo absoluto de natalidade, com apenas 105 351 nascimentos.
Isto quer dizer que, em 2006, nasceram menos 57 323 bebés do que seria necessário para que o Índice Sintético de Natalidade (ISN) fosse de 2.1 filhos por mulher em idade fértil.
O défice total de crianças e jovens atingiu o número de cerca de 940 000 desde 1982, último ano em que o ISN foi igual a 2.1.
(ler na Alameda Digital)

segunda-feira, outubro 08, 2007

Hipocrisia e Discriminação na Europa:


Hipocrisia e Discriminação na Europa:
Abolição de pena de morte para culpados
Promoção da morte para inocentes

A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) deseja saudar entusiasticamente a intenção da Presidência Portuguesa da União Europeia de estabelecer o dia 10 de Outubro como Dia Europeu Pelo Direito à Vida.
A FPV deseja homenagear com orgulho e emoção os nossos antepassados que corajosa e brilhantemente aboliram a pena de morte, sem ligar ao que se fazia nos países mais ricos e mais desenvolvidos de então.
A FPV recorda o princípio humanista de que nenhum ser humano pode decidir a eliminação de outros seres humanos e que o Estado jamais pode colaborar ou cooperar, por actos ou omissões, na execução de um ser humano.
A FPV relembra que todos os seres humanos são iguais em direitos e dignidade pelo que constitui um crime contra a humanidade a discriminação no acesso ao direito à vida tendo por base a raça, a religião, o sexo ou a idade.
A FPV não compreende a hipocrisia dos governantes que buscam a abolição universal da pena de morte para culpados, ao mesmo tempo que defendem empenhadamente a pena de morte para inocentes.
A FPV não compreende os governantes que correctamente negam ao poder legislativo e judicial legitimidade para decretar a morte de um criminoso, mas triunfalmente reconhecem o direito a qualquer ser humano de decretar arbitrariamente, sem direito a recurso nem apelo, e com todo o apoio logístico e financeiro do Estado, a morte de um filho inocente ou de um pai idoso.
A FPV apela a todos os cidadãos da Europa que se juntem à Polónia na luta intransigente e apaixonada contra a hipocrisia e a discriminação, pugnando pela instituição do dia 10 de Outubro como o Dia Europeu do Direito à Vida de todo e qualquer membro da família humana, quer seja criminoso ou inocente, homem ou mulher, muito novo ou muito idoso.
Chega de hipocrisia, basta de discriminação. Pena de morte, aborto, eutanásia: é sem eles que queremos viver.
A Direcção da FPV

segunda-feira, outubro 01, 2007

Os responsáveis querem mais

Notícia de hoje:
Fazem-se por dia 25 interrupções voluntárias de gravidez:
Em cada dia que passa, contas por alto, fazem-se 25 abortos a pedido da mulher nos hospitais públicos e clínicas autorizadas, desde que a nova lei entrou em vigor. Se a média se mantiver, num ano haverá cerca de nove mil interrupções voluntárias de gravidez (IVG).
"É menos de metade do que se tinha previsto", regozija-se o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco, que não se cansa de sublinhar que tudo está a correr bem nos hospitais, ainda que os dados dos dois primeiros meses e meio apenas permitam traçar uma mera "fotografia" da realidade.
Apesar de o número de pedidos de interrupções voluntárias de gravidez ser inferior ao estimado (pensava-se que seriam cerca de 20 mil, um quinto do total de partos) e de os hospitais públicos aparentemente estarem a dar resposta às necessidades, a realização de abortos químicos vai estender-se aos centros de saúde, como estava projectado.
Hoje, Viana do Castelo arranca com a experiência, que até ao final do ano se alargará a mais três centros de saúde da região norte (Penafiel, Amarante e Paredes).
Dois médicos e dois enfermeiros do Centro de Saúde de Viana do Castelo disponibilizaram-se para a tarefa - que não irá diferir em muito daquilo que acontece nos hospitais (o grosso das IVG é feito com medicamentos), ao contrário do que ocorre nas clínicas privadas, onde predominam os abortos cirúrgicos. A mulher apenas terá que fazer uma ecografia fora do centro de saúde para a avaliação do tempo de gestação. Todas as outras fases do processo (consulta inicial e de revisão, fornecimento dos medicamentos) decorrem dentro do centro de saúde e só será necessário ir ao hospital caso surjam complicações.
O alargamento aos centros de saúde já estava previsto na regulamentação da lei, explica Paulo Sarmento, coordenador da área de saúde materna na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, defendendo que isto não corresponde a uma "banalização" da IVG, como considerou o bastonário da Ordem dos Médicos (OM).