BALANÇO DOS PRIMEIROS MESES DE APLICAÇÃO DA LEI DO ABORTO

1. No passado dia 11 de Fevereiro, 1 em cada 4 portugueses votaram a favor da despenalização do aborto até às 10 semanas, depois de uma campanha em que foi dito e repetido que não se faria a promoção do aborto e não estaria em causa a sua legalização, mas apenas o fim da perseguição penal às mulheres que pretendem eliminar a vida dos seus filhos até às 10 semanas de gestação.
2. Foi produzida uma lei ampla, das mais permissivas da Europa, não atendendo às preocupações expressas por muitas vozes, que apelaram à moderação, à observação de outros sistemas europeus no que respeita a esta matéria, com sejam a lei alemã, que resguarda — ainda que limitadamente — a vida intra-uterina.
3. O aborto é legal, permitido e promovido pelo Ministério da Saúde que não mais cessou de efectivar todos os procedimentos necessário à colocação desta prática no pedestal das conquistas legislativas, trazendo para a vida de muitas mulheres um drama evitável pela proibição do aborto. Espantosamente o único comentário do Governo à aplicação da lei é que esta "decorre com normalidade", manifestando o seu contentamento com o facto sem uma nota sequer de preocupação em perceber como se pode evitar este drama!
4. A meio do mês de Setembro, a Direcção Geral de Saúde deu notícia de 1435 abortos realizados desde o dia 15 de Julho: representam cerca de 24 abortos por dia. Um aborto por hora.
5. Conforme documentado pela Comunicação Social ao longo desta última semana, o aborto clandestino não acabou — nem infelizmente acabará — em Portugal. Mais uma vez com pretexto de resolver um problema, o Governo veio acrescentar outros, porque não atacou as causas do problema pela sua raiz.
6. No entanto existem outros caminhos. Desde o referendo do passado mês de Fevereiro nasceram pelo país fora diversos centros de apoio à Vida onde as mulheres com uma gravidez de crise podem encontrar apoio e sustento e o seu filho nascer. Entre outros referimos Portalegre, Faro, Viseu, Évora, Caldas da Rainha, Setúbal, etc. Em diversos outros centros têm crescido os pedidos de ajuda: muitos vindos de mulheres a quem a existência do aborto legal veio colocá-las numa situação de possível recurso a este que antes não se lhe colocava. Mas para estes o Governo não tem uma palavra, uma medida, uma preocupação.
7. Seguiremos atentos a evolução da situação e não renunciamos a recordar que o aborto é um mal no qual perdem a vida uma criança, os seus pais e a sociedade no seu todo. Continuaremos a testemunhar com a nossa Vida e empenho que o aborto nunca é uma solução e que existem alternativas mais humanas. Não desistiremos de reclamar do Governo que ajude a sociedade civil a socorrer quem precisa e a tornar-se mais justa e solidária.

Associação Juntos Pela Vida