Médicos obrigados a mudar Código Deontológico

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A Ordem dos Médicos tem 30 dias para alterar os artigos que permitem a sanção disciplinar pela prática de aborto. O ultimato foi feito hoje pelo próprio ministro.
A Ordem dos Médicos (OM) foi hoje obrigada a iniciar a revisão do seu Código Deontológico para evitar que um médico possa ser alvo de uma sanção disciplinar pela prática de aborto.
O ultimato, de 30 dias, foi feito pelo próprio ministro da Saúde, Correia de Campos, fundamentado num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Ao Expresso, o bastonário Pedro Nunes foi peremptório: "Só demonstra a atitude arrogante deste Governo, que entende violentar a autonomia profissional da OM numa matéria sobre a qual já tínhamos dito que não íamos agir". Com ironia, acrescentou ainda que, afinal, "manda quem pode. Com o Hugo Chavez seria pior".
No comunicado enviado às redacções pelo gabinete de Correia de Campos é referido, contudo, que está garantido o respeito pelas convicções individuais dos médicos. Ainda assim, "a ampla autonomia de que dispõe a OM não pode contender com o estrito cumprimento da lei e com a colaboração na política de Saúde", lê-se.
Pedro Nunes responde: "A OM rege-se pelo princípio da legalidade e irá suspender os artigos que levantam a oposição mas irá analisar a questão com os constitucionalistas que nos apoiam" e revelou que tem um parecer do Provedor de Justiça "que diz exactamente o contrário sobre este tema".
Seja qual for o desfecho final, o bastonário deixou uma promessa: "Os médicos nunca alterarão o seu princípio de defesa da vida".
A OM já tinha sido questionada pelo ministro em Junho mas o parecer da Procuradoria veio agora reforçar a intenção de Correia de Campos.