quinta-feira, dezembro 24, 2009

Movimento já tem assinaturas suficientes para referendo ao casamento gay

»Estão já coligidas as 75 mil assinaturas necessárias para a petição e a Assembleia da República (AR) vai ser mesmo obrigada a debater a convocação de um referendo sobre o casamento entre homossexuais. Cumprida a fase de envolvimento popular, os promotores preparam-se agora para desencadear a batalha político-parlamentar sobre a matéria, apostando no calendário e na exigência de paragem de todo processo legislativo relativo à discussão das propostas do Governo, do BE e do Partido "Os Verdes".
A ideia é que, uma vez colocado perante a obrigatoriedade de discutir a convocação do referendo, não faz sentido que o Parlamento se ocupe com a discussão de leis que podem ficar irremediavelmente afastadas com a consulta popular. As consequências da imposição do debate parlamentar sobre a convocação do referendo foi uma das questões abordadas anteontem no encontro entre os promotores da petição e o assessor dos Assuntos Sociais e Laborais do gabinete do primeiro-ministro, Artur Penedos.
Os representantes da Plataforma Cidadania Casamento (PCC) invocam o dever de reserva política para não falar em concreto das matérias discutidas, mas Isilda Pegado adianta que Penedos lhes deu conta "da total abertura para ouvir as recomendações" da PCC. Sobre os efeitos políticos da entrega da petição na AR, não tem dúvidas de que "fará suspender o processo legislativo".
Além de uma questão de bom senso e de lealdade parlamentar, Isilda Pegado argumenta também com o peso político que decorre das pesadas exigências que a lei coloca à concretização da petição. "Com este número de assinaturas é possível propor cinco presidentes da República e 10 partidos", exemplifica.
Aprovada quinta-feira pelo Governo, a proposta de lei para o acesso ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo deve chegar à AR na segunda-feira, dia em que está prevista uma conferência de líderes que deverá agendar a discussão em plenário sobre a matéria para meados de Janeiro. Por parte da PCC, foi pedida já ao presidente da AR uma audiência para a segunda-feira seguinte (4 de Janeiro), para serem entregues as assinaturas que obrigam o Parlamento a debater a convocação do referendo.
Depois de recebida, a petição deverá ser despachada em dois dias para a competente comissão, que depois elabora um relatório e a remete para plenário. Um calendário que não torna difícil antever uma acesa discussão política em torno da eventual necessidade de suspensão do processo legislativo relativo às propostas de lei do Governo, do BE e dos Verdes.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para onde a petição deverá ser encaminhada, é presidida pelo socialista Osvaldo Castro, tem Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS) como vice-presidentes e integra deputados como Maria do Rosário Carneiro e Miguel Vale Almeida, ambos eleitos pelo PS, que defendem posições opostas sobre o casamento gay.
A PCC não quer revelar antes do final do mês o número total de assinaturas recolhidas, mas é já seguro que ultrapassaram as 75 mil exigidas. Na passada sexta-feira tinham sido já recebidas 72.347 e desde então "não param de chegar caixotes com envelopes", segundo revelou ontem um membro da organização.
Ontem, foi a vez de dois bispos reagirem mal às propostas já aprovadas pelo Governo. Na véspera, o patriarca de Lisboa também se referira ao assunto. O bispo de Viseu, Ilídio Leandro, considerou a medida como "um atentado à família, que tem como fundamento o matrimónio entre pessoas de sexos diferentes". Acrescentou que "atribuir o instituto do casamento a outro tipo de uniões que não respeitem a natureza e os objectivos do casamento, nomeadamente a procriação, é um desrespeito à família". E criticou o momento escolhido para o efeito, coincidindo com o Natal.
Em entrevista à Rádio Renascença, o ex-bispo de Setúbal, Manuel Martins, acusou a proposta de ser "uma provocação premeditada à consciência cristã de Portugal" e uma manobra de distracção do Governo.
Na véspera à noite, o cardeal-patriarca de Lisboa divulgara uma "carta aos párocos e às comunidades cristãs" onde desmente a existência de um "pacto de não-agressão" com o primeiro-ministro acerca da questão dos casamentos gay. Nela reafirma que a hierarquia católica mantém toda a liberdade de divulgar a sua doutrina.

quarta-feira, dezembro 23, 2009

Muito bem fala Cavaco!

O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou a sua grande preocupação pelo Inverno demográfico que Portugal atravessa, acrescentando que «um país sem crianças é um país sem futuro», alertando para a «importância decisiva» dos apoios à natalidade.
Cavaco falava durante uma visita à Associação de Pais e Amigos das Crianças do Hospital São Francisco Xavier, «Os Francisquinhos», e recordou que a questão da baixa taxa de natalidade «é tão importante» que já a tinha referido na mensagem de Ano Novo em 2008.
«Um país sem criança é um país sem futuro, por melhores que sejam as políticas económicas, por melhores que sejam os aeroportos, os portos, as estradas que nós tenhamos», declarou o PR.
De acordo com Cavaco neste ano de 2009 o número de nascimentos vai ficar próximo dos cem mil.«Será muito perigoso que se venha abaixo do patamar dos cem mil nascimentos por ano, isto significa que neste momento o número de filhos por mulher em Portugal é de 1,35 [por cento]. Para conseguir ocorrer uma reposição de gerações é preciso dois filhos por cada mulher, estamos muito longe de conseguir substituir aqueles que, entretanto, vão desaparecendo», afirmou.
O PR defende que são precisas políticas e iniciativas para ajudar os pais, as mães empregadas, a poderem cuidar dos seus bebés.
O Presidente da República assinalou a «importância de políticas como as creches, infantários nas empresas e a não discriminação das mulheres empregadas que querem ter filhos», bem como «a valorização da família, que é o primeiro espaço de afecto e de solidariedade».

sexta-feira, dezembro 18, 2009

Anúncio de Recolha de Assinaturas para Referendo a casamento entre pessoas do mesmo sexo

Lisboa, 17 de Dezembro - Conforme previamente anunciado vimos pelo presente comunicar que a Iniciativa Popular de Referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo reuniu já 72 347 assinaturas.
Este Referendo deverá incidir sobre a seguinte pergunta: “Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”
A recolha de um número muito elevado de assinaturas reunidas num tão curto espaço de tempo demonstra inequivocamente:
a) a importância que os portugueses conferem à questão do casamento
b) a desaprovação de que esta questão seja discutida apenas no parlamento
c) a existência de um clamor da sociedade portuguesa em favor do referendo
Neste sentido a Plataforma Cidadania e Casamento deseja por este meio agradecer aos milhares de cidadãos envolvidos nesta iniciativa cívica pelo seu contributo na recolha e subscrição das assinaturas necessárias.
Uma vez que nos é manifestado por muitas pessoas o desejo de aderir a esta petição e apesar do número de assinaturas que já foram recolhidas e não chegaram à nossa posse serem certamente suficientes para o preenchimento das necessárias 75 mil assinaturas decidimos prorrogar o tempo da subscrição pública até ao dia 4 de Janeiro, data em que pedimos já ao Presidente da Assembleia da República agendasse uma audiência para a entrega das assinaturas recolhidas.
Tendo tomado ontem conhecimento da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta de lei do Governo a Plataforma Cidadania e Casamento aguarda a concessão pelo Primeiro-Ministro da audiência que lhe foi solicitada em 13 de Dezembro confiante em que este não desejará ignorar a existência deste movimento popular e com ele encetar o diálogo a que se propôs na sua posse
Registamos com agrado que o governo do Partido Socialista reconhece não se encontrar mandatado para decidir sobre a adopção (e o recurso à procriação artificial) por parte de uniões entre pessoas do mesmo sexo. Não ignorando ou podendo ignorar o governo que a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo confere necessária e forçosamente a atribuição a essas uniões da capacidade para adoptar (ou recorrer à procriação artificial) aguardamos o reconhecimento pelo partido do governo de que não se encontra pois mandatado para decidir esta questão no parlamento uma vez que apenas o Bloco de Esquerda se encontra nessas condições de legitimidade.
Apelamos a todos e a cada um dos deputados da Assembleia da República para que quando submetido a sua apreciação este pedido de referendo (necessariamente antes ou em simultâneo) com a apreciação da proposta do governo e outros dois projectos de lei, votem o mesmo em consciência e de acordo com a manifestação tão expressiva e evidente da vontade dos portugueses, do seu eleitorado, de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja submetido a referendo.

Contactos:

Lisboa
Isilda Pegado - 91 7227560
Antonio Maria Pinheiro Torres - 91 7233335
Pedro Vaz Pato - 96 8075382

Porto
Alexandra Tété - 96 9298781
Rafael Falcao - 91 977 50 08

Assessoria de imprensa:
Marta Roque - 96 787 64 81

segunda-feira, dezembro 14, 2009

Defesa da Vida

Sobre os temas normalmente chamados "fracturantes", para aproveitar o vocabulário em uso, como são o abortamento, ou a eutanásia, ou a droga, ou as causas homossexuais, não há dúvidas que o pensamento daqueles que nos governam coincide no essencial com aquilo que diz o Bloco de Esquerda.
Esse pensamento não é o de uma franja socialmente marginal, corresponde sim à ideologia instalada em meios sociais determinantes da opinião do todo, como são as camadas jornalísticas, intelectuais, artísticas, políticas, até economicamente dominantes. O tal Berloque de estimação de todos esses grupos privilegiados apenas diz em voz alta o que eles dizem em "off" - e não querem dizer em público por razões meramente de conveniência.
Porém, daí não decorre a inutilidade do combate; ao contrário, impõe-se a luta persistente e tenaz, primeiro como disciplina própria e caminho de perfeição (Deus não manda vencer, mas manda lutar), depois por ser a única forma de erguer as bases da resistência nos corpos sociais ainda não dominados.
Por isso nunca será demais a atenção e a motivação de todos os grupos envolvidos activamente nos combates do nosso tempo no sentido de reforçar as trincheiras das organizações que se batem pela preservação e defesa da vida e da família.

COMUNICADO: PLATAFORMA CIDADANIA CASAMENTO

De acordo com notícias hoje vindas a público o Governo do Partido Socialista prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros durante a próxima semana uma proposta de lei que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo.
De acordo com as mesmas notícias essa proposta do Governo não fará menção à adopção por parte das mesmas uniões o que se compreende por duas razões:
a) o direito à adopção (e o recurso à procriação artificial) de acordo com o actual ordenamento jurídico português decorrem forçosa e automaticamente do estatuto do casamento que se for alargado não poderá deixar de compreender essas uniões e
b) ercebendo que a rejeição, pelos portugueses, da adopção (e recurso à procriação artificial) por parte de uniões entre pessoas do mesmo sexo é ainda mais alargada do que a rejeição da extensão do regime do casamento a essas uniões (de acordo com todos os estudos de opinião até hoje conhecidos) o Governo pretende vender gato por lebre escondendo essa consequência dos seus concidadãos.
A ser verdade que o Governo pretende de facto apresentar essa proposta de lei já para a semana tal significará normalmente que acontecerá já este mês a entrega do projecto na Assembleia da República e um consequente debate parlamentar se encontrará planeado para o mês de Janeiro ainda antes da apresentação do Orçamento de Estado.
Tal facto motiva-nos a fazer os seguintes comentários:
1- O Governo sabe que se encontra em curso uma Iniciativa Popular de Referendo sobre a mesma questão e decidiu iniciar uma “corrida contra o tempo” para à revelia da vontade popular fazer aprovar esta lei no parlamento.
2- O Governo não ignora que a mesma Iniciativa Popular de Referendo (que iniciou a sua subscrição pública há exactamente três semanas) tem recolhido um amplo apoio popular de que são prova o resultado de todas as votações online sobre o assunto, os largos milhares de assinaturas já recolhidas e a maioria dos artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa.
3- Os Governos do Partido Socialista (desta e da anterior legislatura) tem uma ampla tradição de falta de debate público nas matérias ditas fracturantes conforme se pode comprovar em todas as decisões de veto e/ou promulgação do Senhor Presidente da República nas leis respeitantes ao aborto, à procriação medicamente assistida, ao divórcio e às uniões de facto, etc.
Assim sendo a Plataforma Cidadania e Casamento vem por este meio anunciar que:
1- Se mantém a nossa determinação de dar voz ao clamor da sociedade portuguesa por um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2- O debate que pedimos sobre a questão em discussão torna-se cada vez mais imperativo em virtude desta atitude do Governo que quer calar a expressão da vontade popular com este timing apressado e irreflectido.
3- Decidimos prolongar o tempo de subscrição da nossa Petição até à primeira semana de Janeiro sendo que até ao fim da próxima semana revelaremos o resultado das primeiras contagens de assinaturas que decorrerão nos próximos dias.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2009

http://www.casamentomesmosexo.org/

quarta-feira, dezembro 09, 2009

Uma boa iniciativa, para um Natal mais natalício

sábado, dezembro 05, 2009

A verdadeira Idade das Trevas