quinta-feira, dezembro 24, 2009

Movimento já tem assinaturas suficientes para referendo ao casamento gay

»Estão já coligidas as 75 mil assinaturas necessárias para a petição e a Assembleia da República (AR) vai ser mesmo obrigada a debater a convocação de um referendo sobre o casamento entre homossexuais. Cumprida a fase de envolvimento popular, os promotores preparam-se agora para desencadear a batalha político-parlamentar sobre a matéria, apostando no calendário e na exigência de paragem de todo processo legislativo relativo à discussão das propostas do Governo, do BE e do Partido "Os Verdes".
A ideia é que, uma vez colocado perante a obrigatoriedade de discutir a convocação do referendo, não faz sentido que o Parlamento se ocupe com a discussão de leis que podem ficar irremediavelmente afastadas com a consulta popular. As consequências da imposição do debate parlamentar sobre a convocação do referendo foi uma das questões abordadas anteontem no encontro entre os promotores da petição e o assessor dos Assuntos Sociais e Laborais do gabinete do primeiro-ministro, Artur Penedos.
Os representantes da Plataforma Cidadania Casamento (PCC) invocam o dever de reserva política para não falar em concreto das matérias discutidas, mas Isilda Pegado adianta que Penedos lhes deu conta "da total abertura para ouvir as recomendações" da PCC. Sobre os efeitos políticos da entrega da petição na AR, não tem dúvidas de que "fará suspender o processo legislativo".
Além de uma questão de bom senso e de lealdade parlamentar, Isilda Pegado argumenta também com o peso político que decorre das pesadas exigências que a lei coloca à concretização da petição. "Com este número de assinaturas é possível propor cinco presidentes da República e 10 partidos", exemplifica.
Aprovada quinta-feira pelo Governo, a proposta de lei para o acesso ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo deve chegar à AR na segunda-feira, dia em que está prevista uma conferência de líderes que deverá agendar a discussão em plenário sobre a matéria para meados de Janeiro. Por parte da PCC, foi pedida já ao presidente da AR uma audiência para a segunda-feira seguinte (4 de Janeiro), para serem entregues as assinaturas que obrigam o Parlamento a debater a convocação do referendo.
Depois de recebida, a petição deverá ser despachada em dois dias para a competente comissão, que depois elabora um relatório e a remete para plenário. Um calendário que não torna difícil antever uma acesa discussão política em torno da eventual necessidade de suspensão do processo legislativo relativo às propostas de lei do Governo, do BE e dos Verdes.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para onde a petição deverá ser encaminhada, é presidida pelo socialista Osvaldo Castro, tem Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS) como vice-presidentes e integra deputados como Maria do Rosário Carneiro e Miguel Vale Almeida, ambos eleitos pelo PS, que defendem posições opostas sobre o casamento gay.
A PCC não quer revelar antes do final do mês o número total de assinaturas recolhidas, mas é já seguro que ultrapassaram as 75 mil exigidas. Na passada sexta-feira tinham sido já recebidas 72.347 e desde então "não param de chegar caixotes com envelopes", segundo revelou ontem um membro da organização.
Ontem, foi a vez de dois bispos reagirem mal às propostas já aprovadas pelo Governo. Na véspera, o patriarca de Lisboa também se referira ao assunto. O bispo de Viseu, Ilídio Leandro, considerou a medida como "um atentado à família, que tem como fundamento o matrimónio entre pessoas de sexos diferentes". Acrescentou que "atribuir o instituto do casamento a outro tipo de uniões que não respeitem a natureza e os objectivos do casamento, nomeadamente a procriação, é um desrespeito à família". E criticou o momento escolhido para o efeito, coincidindo com o Natal.
Em entrevista à Rádio Renascença, o ex-bispo de Setúbal, Manuel Martins, acusou a proposta de ser "uma provocação premeditada à consciência cristã de Portugal" e uma manobra de distracção do Governo.
Na véspera à noite, o cardeal-patriarca de Lisboa divulgara uma "carta aos párocos e às comunidades cristãs" onde desmente a existência de um "pacto de não-agressão" com o primeiro-ministro acerca da questão dos casamentos gay. Nela reafirma que a hierarquia católica mantém toda a liberdade de divulgar a sua doutrina.

1 Comentários:

Blogger left4dead escreveu...

Felizmente, e esperemos que esta fantochada gay seja travada a tempo.

Boa iniciativa.

12/25/2009 11:07:00 da manhã  

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