COMUNICADO: PLATAFORMA CIDADANIA CASAMENTO
De acordo com notícias hoje vindas a público o Governo do Partido Socialista prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros durante a próxima semana uma proposta de lei que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo.
De acordo com as mesmas notícias essa proposta do Governo não fará menção à adopção por parte das mesmas uniões o que se compreende por duas razões:
a) o direito à adopção (e o recurso à procriação artificial) de acordo com o actual ordenamento jurídico português decorrem forçosa e automaticamente do estatuto do casamento que se for alargado não poderá deixar de compreender essas uniões e
b) ercebendo que a rejeição, pelos portugueses, da adopção (e recurso à procriação artificial) por parte de uniões entre pessoas do mesmo sexo é ainda mais alargada do que a rejeição da extensão do regime do casamento a essas uniões (de acordo com todos os estudos de opinião até hoje conhecidos) o Governo pretende vender gato por lebre escondendo essa consequência dos seus concidadãos.
A ser verdade que o Governo pretende de facto apresentar essa proposta de lei já para a semana tal significará normalmente que acontecerá já este mês a entrega do projecto na Assembleia da República e um consequente debate parlamentar se encontrará planeado para o mês de Janeiro ainda antes da apresentação do Orçamento de Estado.
Tal facto motiva-nos a fazer os seguintes comentários:
1- O Governo sabe que se encontra em curso uma Iniciativa Popular de Referendo sobre a mesma questão e decidiu iniciar uma “corrida contra o tempo” para à revelia da vontade popular fazer aprovar esta lei no parlamento.
2- O Governo não ignora que a mesma Iniciativa Popular de Referendo (que iniciou a sua subscrição pública há exactamente três semanas) tem recolhido um amplo apoio popular de que são prova o resultado de todas as votações online sobre o assunto, os largos milhares de assinaturas já recolhidas e a maioria dos artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa.
3- Os Governos do Partido Socialista (desta e da anterior legislatura) tem uma ampla tradição de falta de debate público nas matérias ditas fracturantes conforme se pode comprovar em todas as decisões de veto e/ou promulgação do Senhor Presidente da República nas leis respeitantes ao aborto, à procriação medicamente assistida, ao divórcio e às uniões de facto, etc.
Assim sendo a Plataforma Cidadania e Casamento vem por este meio anunciar que:
1- Se mantém a nossa determinação de dar voz ao clamor da sociedade portuguesa por um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2- O debate que pedimos sobre a questão em discussão torna-se cada vez mais imperativo em virtude desta atitude do Governo que quer calar a expressão da vontade popular com este timing apressado e irreflectido.
3- Decidimos prolongar o tempo de subscrição da nossa Petição até à primeira semana de Janeiro sendo que até ao fim da próxima semana revelaremos o resultado das primeiras contagens de assinaturas que decorrerão nos próximos dias.
Lisboa, 11 de Dezembro de 2009
http://www.casamentomesmosexo.org/
De acordo com as mesmas notícias essa proposta do Governo não fará menção à adopção por parte das mesmas uniões o que se compreende por duas razões:
a) o direito à adopção (e o recurso à procriação artificial) de acordo com o actual ordenamento jurídico português decorrem forçosa e automaticamente do estatuto do casamento que se for alargado não poderá deixar de compreender essas uniões e
b) ercebendo que a rejeição, pelos portugueses, da adopção (e recurso à procriação artificial) por parte de uniões entre pessoas do mesmo sexo é ainda mais alargada do que a rejeição da extensão do regime do casamento a essas uniões (de acordo com todos os estudos de opinião até hoje conhecidos) o Governo pretende vender gato por lebre escondendo essa consequência dos seus concidadãos.
A ser verdade que o Governo pretende de facto apresentar essa proposta de lei já para a semana tal significará normalmente que acontecerá já este mês a entrega do projecto na Assembleia da República e um consequente debate parlamentar se encontrará planeado para o mês de Janeiro ainda antes da apresentação do Orçamento de Estado.
Tal facto motiva-nos a fazer os seguintes comentários:
1- O Governo sabe que se encontra em curso uma Iniciativa Popular de Referendo sobre a mesma questão e decidiu iniciar uma “corrida contra o tempo” para à revelia da vontade popular fazer aprovar esta lei no parlamento.
2- O Governo não ignora que a mesma Iniciativa Popular de Referendo (que iniciou a sua subscrição pública há exactamente três semanas) tem recolhido um amplo apoio popular de que são prova o resultado de todas as votações online sobre o assunto, os largos milhares de assinaturas já recolhidas e a maioria dos artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa.
3- Os Governos do Partido Socialista (desta e da anterior legislatura) tem uma ampla tradição de falta de debate público nas matérias ditas fracturantes conforme se pode comprovar em todas as decisões de veto e/ou promulgação do Senhor Presidente da República nas leis respeitantes ao aborto, à procriação medicamente assistida, ao divórcio e às uniões de facto, etc.
Assim sendo a Plataforma Cidadania e Casamento vem por este meio anunciar que:
1- Se mantém a nossa determinação de dar voz ao clamor da sociedade portuguesa por um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
2- O debate que pedimos sobre a questão em discussão torna-se cada vez mais imperativo em virtude desta atitude do Governo que quer calar a expressão da vontade popular com este timing apressado e irreflectido.
3- Decidimos prolongar o tempo de subscrição da nossa Petição até à primeira semana de Janeiro sendo que até ao fim da próxima semana revelaremos o resultado das primeiras contagens de assinaturas que decorrerão nos próximos dias.
Lisboa, 11 de Dezembro de 2009
http://www.casamentomesmosexo.org/
por camisanegra às 2:03 da tarde
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