segunda-feira, agosto 03, 2009

Aborto legal... e a pagar?

Dois anos depois da entrada em vigor da lei que despenaliza o aborto, surgem notícias pouco abonatórias para quem defendeu a referida despenalização e, sobretudo, para quem elaborou a lei que regula a mesma.

1. Afirmou-se, na altura, que, entre outros objectivos, se pretendia acabar com o aborto clandestino e diminuir drasticamente o número total de abortos. Quanto ao aborto clandestino, nunca mais se falou dele. Deverá ter diminuído bastante, tendo em conta o número de abortos legais realizados – mas se acabou ou não, ninguém parece importar-se. Quanto ao número total de abortos, temos assistido a um aumento continuado – tendência a confirmar nos próximos anos, mas nada descabida, face ao histórico de outros países.



2. Jurou-se a pés juntos que o aborto nunca seria um método contraceptivo – pelo contrário, tudo seria feito para torná-lo extraordinário. Ora, segundo notícia do Público on-line (15.07.2009), desde o início do presente ano, “mais de vinte mulheres recorreram ao Hospital de Santa Maria para fazer um segundo aborto”; segundo a mesma notícia, duas em cada três mulheres que recorrem ao mesmo hospital para abortar não aparecem na consulta de planeamento familiar prevista na lei de legalização do aborto; e segundo a Direcção Geral de Saúde, 433 mulheres que recorreram ao aborto legal já tinham quatro abortos no seu historial médico.

3. A legalização e liberalização do aborto conduz inevitavelmente à sua banalização. A tal ponto que se pode afirmar: «Num ano, quase 18 mil mulheres puderam interromper uma gravidez não desejada sem terem de se submeter à indignidade do aborto ilegal” (Duarte Vilar, da Associação de Planeamento Familiar) – sem sequer ser necessário tomar fôlego para, durante um momento, considerar os pelo menos dezoito mil seres humanos submetidos à indignidade do aborto e às suas consequências mortais. Daqui até fazer do aborto um método de contracepção de último recurso não vai passo nenhum – já lá estamos.

4. Uma última observação, tendo de novo como referência a notícia do Público antes citada. Um dos médicos entrevistados afirmava, segundo o jornal, que quem recorre uma segunda vez ao aborto deveria ser obrigado a pagar, para perceber os custos implicados. Eis uma lógica incompreensível. Uma sociedade que reconhece o aborto como um direito humano tem de estar disposta a pagar tantos abortos quantos se queiram, quando se queiram. O resto é puro economicismo. E aí estamos: a primeira vida humana sujeita à “interrupção voluntária da gravidez” pode e deve ser gratuita; a segunda, pelos vistos, já deveria ter um preço...

Quando a sociedade voltar a perceber cada ser humano, qualquer ser humano, como um ser inestimável, cuja vida não pode ser objecto de cálculo económico, talvez o aborto a pedido volte a ser reconhecido por aquilo que é: não um direito humano mas um inominável crime contra a humanidade.



Por: Elias Couto

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