sexta-feira, fevereiro 29, 2008

Direito e Vida

Recordemos a DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS dos Juristas Pela Vida:

1. No passado dia 11 de Fevereiro de 2007, 43,56% da população portuguesa pronunciou‑se, por via de referendo nacional, acerca da liberalização do aborto em Portugal até às 10 semanas de gestação; dos resultados apurou-se que, dos cidadãos votantes, 59,25% (ou seja 25% do universo eleitoral) concorda com essa liberalização;
2. Nessa sequência, a Assembleia da República fez aprovar uma lei (publicada em 17 de Abril seguinte) que prevê o recurso livre ao aborto até às 10 semanas, destacando-se os seguintes aspectos:
Inexistência de qualquer momento de aconselhamento obrigatório;
Inexistência de qualquer dever de informação à Mulher, dos seus direitos enquanto Mulher-Mãe;
3. Para nós, juristas portugueses, torna-se evidente que a lei aprovada é injusta e antidemocrática, não servindo os interesses de quem mais merece protecção: o Filho por nascer, a Mãe e o Pai:
4. É injusta, em primeiro lugar, porque viola o direito à vida consagrado na Constituição Portuguesa, lei fundamental da República à qual todas as outras devem respeito;
5. É injusta, em segundo lugar, porque revela uma opção radical na qual não se revêem os três quartos dos eleitores, que votaram “Não” ou que não votaram; e porventura não qual não se revê igualmente grande parte dos eleitores que votou Sim e que contava com uma intitulada “solução equilibrada” que foi defendida por grande parte dos movimentos pró‑aborto;
6. É injusta, em terceiro lugar, porque coloca a Mulher em situação de total desprotecção, tornando-a vulnerável a pressões exteriores que condicionem a sua decisão de querer prosseguir a gravidez e ter o seu Filho;
7. Pensamos, em concreto, nas pressões que podem advir das suas famílias, das entidades patronais, e, em geral, do desconhecimento dos direitos que a lei consagra às Mães, aos Pais e às crianças;
8. É injusta, em quarto lugar, porque não informa a Mulher dos seus direitos, por essa via impedindo que a decisão da Mulher seja esclarecida e, portanto, verdadeiramente livre: ao não prever o aconselhamento obrigatório pré-aborto das mulheres grávidas, a lei aprovada pela Assembleia da República apresenta-lhes como única alternativa o aborto, esquecendo que as leis, nacionais e internacionais, e o Direito prevêem outras formas de minorar ou fazer cessar as circunstâncias que conduzem a mulher ao aborto;
9. Por fim, é injusta também porque não acautela o papel do Pai, criando uma situação de discriminação arbitrária entre a maternidade e a paternidade, quando a lei portuguesa afirma a Mãe e o Pai como co-responsáveis pelo interesse do Filho;
10. Como juristas, acreditamos que o Direito deve estar ao serviço das pessoas, e não contra elas: a lei aprovada desprotege o Filho por nascer, ao permitir que a decisão de abortar seja arbitrária, e desprotege igualmente a Mãe e o Pai ao não lhes oferecer outras soluções;
11. No âmbito das nossas profissões, e em regime de voluntariado, estamos dispostos a contribuir para inverter esta situação, nomeadamente pela prestação, à Mulher grávida e ao Pai, de todas os esclarecimentos que os protejam, e que protejam a Vida do seu Filho, e, se necessário, pela prestação de apoio judiciário;
12. Queremos igualmente contribuir para o esclarecimento da sociedade em geral, divulgando as formas que o Direito oferece para proteger a maternidade, a paternidade e a vida das crianças por nascer;
13. Actuaremos em articulação com as Instituições de apoio à Maternidade e à Família, com os organismos oficiais locais e com todas instituições que se dediquem directamente à defesa da Vida e que requeiram a nossa assistência.

Lisboa, 13 de Maio de 2007

segunda-feira, fevereiro 25, 2008

Aborto de novo centro da controvérsia em Itália

As eleições legislativas italianas a realizar em Abril são o enquadramento para o debate sobre a Lei 194, a Lei do Aborto, que tem 30 anos no País, mas que continua a ser discutida. A Igreja Católica está na primeira linha do combate, claro, mas é um jornalista, Giuliano Ferrara, director do Il Foglio e próximo de Berlusconi, candidato da direita, que tem uma lista que pretende "defender a vida" em situações que alguns médicos têm posto em dúvida, como no caso de alguns bebés prematuros que, defendem esses clínicos, só mediante desejo dos pais devem ser tratados para terem vida.
Um dos pontos do programa de Ferrara "é proibir, por decreto, a introdução em Itália da pílula abortiva RU 486 e venenos similares capazes de reintroduzir o aborto solitário e clandestino contra o espírito e a letra da lei 194". Esse medicamento já está disponível em França e EUA, mas há controvérsia por causa de pacientes que morreram.

terça-feira, fevereiro 19, 2008

Ponto de Apoio à Vida

Uma ideia viva: conhecem o Ponto de Apoio à Vida?
Também podes conhecê-lo aqui.

Plataforma Algarve Pela Vida

A importância de continuar, com a Plataforma Algarve Pela Vida:
O Grupo Cívico "Algarve pela Vida" criado a propósito da campanha pelo "não" ao referendo sobre a liberalização do aborto de 11 de Fevereiro de 2007 e que reuniu, no Algarve, cerca de 7.500 assinaturas, deu origem a uma dinâmica imparável que, de alguma forma, teria que se traduzir em algo de concreto. Em particular, passou a existir uma rede de contactos de pessoas das mais diversas origens, convicções religiosas e políticas que, em uníssono, batalharam pela defesa da vida e pela construção de uma sociedade solidária em favor da grávida em dificuldade. E assim nasceu este espaço que pretende ser um espaço de opinião e promoção da vida, nas suas mais variadas vertentes, e na qual participam não só mandatários e colaboradores do que foi o Grupo Cívico "Algarve pela Vida", mas também todos aqueles que, connosco, acreditam num mundo onde há lugar para todos.

segunda-feira, fevereiro 18, 2008

A DIFERENÇA ENTRE UM DIREITO E UM BEBÉ

(por João César das Neves)

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.
Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.
E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.
Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.
Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.
As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.
Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.
A defesa da vida não se faz, antes de mais, no papel mas na vida.
Isto não é um insulto ao lado do "sim", mas constatação factual. Esses movimentos limitam-se a seguir a orientação tradicional da sua linha ideológica, com antiga e elaborada justificação teórica.
A abordagem de fundo da esquerda em geral, e da variante marxista em particular, sempre foi melhorar a vida das pessoas através da revolução das instituições. O propósito meritório é o mesmo dos movimentos virtuosos de todos os tempos, mas com meios radicalmente novos. Usando análise científica, acredita-se na construção da estrutura ideal da sociedade, que resolverá todos os problemas.
As versões mais extremas e ingénuas da escola de Marx estão abandonadas.
No original bastava o proletariado tomar o poder nas instituições sem classes da sociedade socialista para vir o paraíso terreal. Hoje esse sonho está esquecido no limbo dos mitos românticos da História.
Mas a lógica básica do raciocínio mantém-se viva nas novas encarnações da ideologia. Os movimentos do aborto, como os ecologistas, sindicatos e partidos, têm a sua fé posta em leis, contratos, regras e regulamentos. Sempre nos mecanismos, nunca nas pessoas.
As forças de esquerda sempre acharam que não se deve dar esmola porque isso só atrasa a revolução. Esta é a diferença entre a preocupação marxista com os proletários e a caridade cristã com os pobres.
O instrumento progressista sempre foi organizativo, não pessoal. Confia-se em leis e mecanismos sociais, não em amor, honra, heroísmo, génio. As pessoas são meras peças no grande maquinismo comunitário.
O comunista ama a humanidade, o cristão ama o próximo.
Para as forças do "sim" o sofrimento das mulheres era argumento para mudar a lei, o que eliminaria o dito sofrimento. Para as forças do "não" é algo que tem nome, morada e pede ajuda.
Aliás, a diferença na formulação corrente dos propósitos indica isso mesmo. O "sim" é a favor da escolha, um conceito moral, filosófico, enquanto o "não" é pela vida, um assunto biológico, animal. É a mesma diferença que existe entre um direito e um bebé.

quinta-feira, fevereiro 14, 2008

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS

Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.

Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?

Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?

Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?

É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.

O dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.

Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.

Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.

Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.

Maria José Nogueira Pinto
jurista

terça-feira, fevereiro 12, 2008

Há Um Ano a Morrer

Segundo as estatísticas oficiais do regime, desde que foi legalizado o infanticídio, já morreram cerca de 6000 crianças vítimas de aborto. O que significa que, em um ano, cerca de 6000 pessoas foram impedidas de nascer devido à intolerância dos tolerantes.

Mas, é claro que para o regime este número é completamente irrelevante, desde que o dito crime seja realizado segundo as normas e práticas de higiene, impostas pelo Estado. Pois, também durante o holocausto, se começou por fuzilar "abortos", mas como o fuzilamento traumatizava os médicos e não seguia os padrões de higiene, passou-se a usar o fumo dos tubos de escape de automóveis como "abortífero". Passado algum tempo, o regime nacional-socialista chegou à conclusão que os automóveis eram poucos e pouco flexíveis, não dando vazão ao número excessivo de "abortos". Então, como forma de rentabilizar as práticas higienistas, passou-se a usar as câmaras de gás – chuveiros que, tanto cumpriam as normas sanitárias como permitiam uma limpeza muito mais a fundo.

Porém, como 6000 fica muito aquém das expectativas das estatísticas do Estado, este decidiu elevar o padrão de qualidade, incentivando a prática infanticida, desrespeitando a lei e liberalizando por completo o aborto. Segundo o regime, a meta a alcançar é de 25000 abortos ao ano. Ou pelo menos, esse foi o número que os facínoras do "Sim" apontavam como sendo o número de abortos praticados em Portugal, sem quaisquer condições de higiene.

Assim, rapidamente se chega à conclusão que o aborto, ao contrário do que nos prometeram, não é uma questão de direitos femininos, nem tão pouco feministas. O aborto é antes uma questão higiénica, estatística e negociável. Ou citando por duas vezes o camarada Estaline, o maior higienista da História:

«A morte de uma pessoa é uma tragédia. A de milhões é uma estatística.»
«O que é meu é meu, o que é vosso é negociável.»

Adenda:
1. A União Soviética foi o primeiro país do mundo a praticar o aborto livre, o segundo foi o Terceiro Reich. Ambos eram socialistas.
2. Elucidário Sobre o Aborto (um ano sobre a realização do presente elucidário permite-me ter uma visão mais crítica e abrangente das coisas, por isso deixo desde já as minhas desculpas por quaisquer gaffes de conteúdo ou forma por mim cometidas, na elaboração do mesmo)

segunda-feira, fevereiro 11, 2008

PENA DE MORTE


Faz hoje um ano, que a Pena de Morte foi legalizada em Portugal. A morte venceu a vida, graças a meses e meses de lavagens cerebrais feitas pelos abortistas, ajudados por jornalistas ao serviço da cultura da morte.
Somos contra a pena de morte, contra todas as penas de morte. Mas neste caso não se trata de castigar um criminoso, trata-se de assassinar um inocente.
Em nome da vida, todos os dias devemos fazer passar a mensagem. Legalizado ou não o aborto não deixará de ser um crime.
Tudo à nossa volta parece ser construído em nome do mal. No caso do aborto outros valores parecem querer tomar conta do mundo, da nossa alma, da mente e dos costumes.
Devemos estar atentos a tudo o que se passa à nossa volta oiçamos as campainhas de alarme, se não reagirmos se não lutarmos, vamos deixar que as coisas sigam pelo caminho da decadência, do declínio, do triunfo do egoísmo e da barbárie que nos espreita ao virar da esquina.