REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS

Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.

Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?

Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

Como explicar que metade das mulheres que abortam legalmente faltem à consulta de planeamento familiar? E ninguém se interroga por que razão, apesar da despenalização e de Portugal ser um dos países europeus onde mais se consome a "pílula do dia seguinte", as mulheres tomam remédios para o estômago, para abortarem?

Muito se falou, então, em Saúde Pública. Agora, que responsável vai explicar o efeito da prática repetida do aborto na Saúde Pública e no sistema de Saúde, na saúde das mulheres e no bolso do contribuinte?

É que, um ano depois, contam os factos e não os discursos, as tiradas libertárias ou a exploração do miserabilismo. E, tal como se previa, esta lei - liberalização do aborto até às dez semanas - não veio resolver esses casos, essas situações que o SIM evocou. Não acabou com o aborto clandestino, como se vê; não levou as mulheres a reflectir na vantagem de prevenir, como se vê; não as agarrou para o planeamento familiar, como se vê; não as dissuadiu de tomarem remédios para o estômago para abortarem na sua própria intimidade e solidão, como se vê.

O dr. Jorge Branco, coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, diz, a este propósito, uma frase lapidar "A culpa não é do sistema. Alguma coisa está errada com as senhoras..." Ora a culpa é, em grande parte, do sistema, e há muito que sabemos o que "está errado com as senhoras". Uma parte significativa destes casos é constituída por mulheres que não tiveram acesso a nada: educação, formação, informação. São subprodutos do sistema, com poucas ou nenhumas capacidades, é-lhes quase impossível gerir a sua própria vida com autonomia, formar decisões com uma liberdade responsável. Figuram nas estatísticas nacionais a propósito da pobreza persistente, da violência doméstica, do desemprego de longa duração, do aumento do consumo da droga ou do álcool. Duvido mesmo que conheçam ou tenham entendido a lei. Outras, são jovens desresponsabilizadas pelo "sistema", criadas num caldo de cultura de "direitos" sem deveres, num individualismo feroz, fruto de uma educação sem nexo de causalidade, alheadas das consequências dos seus actos.

Mas é verdade que o sistema de Saúde lhes deu tudo: passou-as à frente de mulheres verdadeiramente doentes, abriu-lhes blocos operatórios onde outras estão em lista de espera, isentou-as de taxa moderadora que uma mulher, vítima de violência doméstica, por exemplo, tem de pagar.

Depois de um segundo referendo, igualmente desertificado de eleitores, igualmente não vinculativo, fez-se a lei. Que era para ser uma mas foi outra, à boa maneira portuguesa, com a pressão de quantos admiravam mais a clínica de Los Arcos do que as leis alemãs. O aconselhamento da mulher na fase da decisão, indispensável ao exercício livre do novo direito, constituía também importante ferramenta para iniciar um processo de formação e informação e, deste modo, aproximá-la da rede de Saúde. E embora a liberalização do aborto seja uma medida totalmente desproporcionada para ensinar a mulher a usar métodos anti-conceptivos, talvez se pudesse esperar algum resultado, pelo menos neste ponto.

Para o legislador, que viu esta lei como uma requintada pincelada de modernidade, trata-se de mais um engano! Nada pior que envernizar o subdesenvolvimento humano, patente nestes factos. E para as mulheres? Um presente envenenado.

Maria José Nogueira Pinto
jurista