ACIMA DE TUDO NÃO ESTRAGAR

(por João César das Neves)

O Estado tem funções essenciais na sociedade. Para as cumprir deveria ter como regra suprema o velho princípio médico do juramento de Hipócrates: Primum non nocere, acima de tudo não prejudicar.
Há 200 anos, insultar o rei dava severo castigo, mas o assassino de um escravo ficava impune. Era uma época bárbara sem respeito pelos direitos humanos. Hoje, uma mãe mata o filho aos dois meses de gestação com apoio do Estado (Lei n.º 16/2007 de 17 de Abril), mas será exemplarmente castigada se fumar um cigarro num bar (proposta de lei n.º 119/x). Aliás, mais castigada que se fumasse droga. Temos de abandonar a ideia de que a lei melhorou.
Não melhorou mas aumentou. A justiça antiga só actuava em crimes cometidos e danos causados. A lista de delitos e penas era discutível, mas limitada. Hoje a lei mete-se em tudo na nossa vida, não para corrigir injustiças, mas para ensinar como viver. As autoridades nacionais e europeias estatuem os mais pequenos detalhes da existência. Nada existe sem regulamentação. O Estado deixou de ser justo para ficar bisbilhoteiro.
O futuro desprezará o tempo que deixou a vida e a liberdade nas mãos de miríades de burocratas, funcionários, inspectores, ministros, polícias e juízes. Técnicos que, pela sua acção, geram muitas vezes mais estragos e custos que qualquer benefício que julguem atingir. O défice mostra-o bem. Mas o défice é o menos.
O pior é que, na ânsia regulamentar, a lei passou a castigar quem não faz mal nenhum. A polícia multa por conduzir sem cinto de segurança ou sem seguro, penaliza quem faltar à medicina no trabalho. A lei interessa-se por materiais de construção, formas de brinquedos, peso de mochilas escolares. No restaurante, onde não se fuma mas ainda se come, a lista de requisitos e regras abstrusas enche volumes pesadíssimos. Tudo com penas agravadas. O mundo diz-se mais evoluído, mas é mais espartilhado, quadriculado, entupido.
Não admira que o tema recorrente nos jornais seja a incapacidade das autoridades, da Ota e TGV à corrupção e desleixo. Os funcionários são os primeiros a denunciar os disparates dos seus serviços. A fúria legista gera os crimes mais bizarros cometidos, não por malfeitores, mas pelas autoridades pretendendo melhorar a nossa vida.
Esta afirmação parece severa, mas é evidente. Quando inspectores inutilizam toneladas de comida, que sabem em bom estado, porque o acondicionamento não era regular, cometem pecado que brada aos céus. Um exemplo recente mostra como até se minam as bases da nossa identidade nacional.
A escola, antes de tudo, ensina a ler e escrever. Por isso os custos de mudar a gramática lectiva são esmagadores, com benefícios vagos. Os linguistas, como todos os cientistas, são inovadores, polémicos, puristas. É natural que as teorias abundem, evoluam, se entrechoquem. Mas quando o Ministério da Educação intervém, a interessante discussão de especialistas passa a gravíssimo atentado à língua e cultura.
A Portaria n.º 1488/2004 de 24 de Dezembro revogou a anterior gramática (Nomenclatura Gramatical Portuguesa da Portaria n.º 22 664 de 28 de Abril de 1967), adoptando, "a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário". Agora, como a experiência correu mal, vai proceder-se, "até Janeiro de 2009, à revisão dos programas das disciplinas de Língua Portuguesa" e "ficam suspensos, até 2010, os processos de adopção de novos manuais das disciplinas de Língua Portuguesa dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade" (Portaria n.º 476/2007 de 18 de Abril).
A antiga gramática está revogada e a nova vai ser revista. Quem aprendeu, afinal não sabe nada. Quem quer aprender, não sabe o quê. Ninguém se entende. E o assunto é "só" a língua materna. Se existisse uma conspiração deliberada para destruir as bases da nossa educação, progresso e unidade nacionais, o efeito não seria pior. O facto de isto ser causado, não por terroristas, mas pela arrogância e incompetência de funcionários, não é desculpa. Estão na prisão muitos por muito menos.