Deputadas independentes do PS propõem alterações à lei do aborto

As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram hoje no Parlamento propostas de alteração à lei sobre a despenalização do aborto, nomeadamente a punição de quem incentive a Interrupção Voluntária da Gravidez através de publicidade.
As deputadas recuperam um artigo que o PS entretanto retirou do seu projecto de lei aprovado na generalidade em 2005, associado ao referendo sobre a despenalização do aborto, que punia "quem, por qualquer modo, fizer publicidade ilegal" para incitar ao aborto.
Carneiro, Venda e Sousa Franco propõem que se retire a expressão "ilegal" e que se puna quem fizer qualquer tipo de "publicidade de produto, método ou serviço" de incentivo ao aborto com "pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias".
Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do Movimento Humanismo e Democracia, tinham já anunciado que iriam propor alterações à lei com o objectivo de introduzir "um factor de ponderação" para as mulheres que queiram interromper a gravidez.
O texto entregue no Parlamento determina que sejam informadas "sobre o significado da intervenção, o respectivo procedimento, consequências, riscos e possíveis efeitos psíquicos, bem como sobre as alternativas sociais que apoiem a eventual prossecução da gravidez".
As deputadas informaram ontem o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, das suas propostas, às quais se juntou a deputada Sousa Franco, que também deu a cara pelo "não" no referendo do passado dia 11.
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia vão votar a favor das suas propostas, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas deverão votar contra o conjunto da nova lei sobre o aborto, opondo-se à despenalização da prática realizada por opção da mulher, como fizeram anteriormente.
PS, PCP, BE e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre a nova lei e apresentaram ontem uma proposta que substitui o diploma socialista aprovado na generalidade e prevê um acompanhamento psicológico e assistência social facultativos e um período de reflexão obrigatório para as mulheres que queiram abortar.