Petição contra os 16 mil abortos feitos em 2008

Foram 18 mil os abortos realizados em Portugal em 2008, segundo os cálculos do movimento Portugal Pró-Vida, que amanhã entrega, na Assembleia da República, uma petição a pedir a suspensão, revogação ou revisão da Lei do Aborto, em vigor desde Julho de 2007.
Os números oficiais, que traduzem os registos hospitalares, apontam só eles para mais de 15 900 interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas durante o ano passado.
O documento, com 4500 assinaturas, alega que os abortos clandestinos não diminuíram e que muitas mulheres usam esta prática como método contraceptivo, pedindo por isso a suspensão da legislação.
O recurso sistemático ao aborto como método contraceptivo preocupa tanto os movimentos pró-vida como médicos. Só no Hospital Santa Maria, em Lisboa, segundo o director de serviço de obstetrícia e genealogia, Luís Mendes Graça, 20% das mulheres que abortaram já o fizeram mais do que uma vez.
Na petição entregue amanhã, os subscritores reclamam ainda o direito aos contribuintes de enviar os impostos para instituições de apoio à maternidade em vez de financiarem abortos.
A reivindicação é encabeçada pelo movimento Portugal Pró-Vida que, por não ver resultados políticos das suas acções, quer ser um partido, tendo já começado a recolher assinaturas. De acordo com o seu dirigente Luís Botelho Ribeiro "os 41% que votaram 'não' no referendo têm direito a uma voz mais activa e representativa".
"Em ano eleitoral, queremos colocar na opinião pública este tema, até porque o povo português foi induzido em erro", explica Luís Botelho Ribeiro.
Para Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa da Defesa da Vida, "é importante dar voz a esta preocupação". Até porque, segundo António Maria Torres do movimento Juntos pela Vida, este é "um debate que não está encerrado".
Por responder está ainda a questão da constitucionalidade da lei em vigor. O Tribunal Constitucional está há um ano e meio para se pronunciar.
"Qual é o significado do artigo que consagra a vida como inviolável, se agora não é preciso uma razão forte para destruir a vida humana, esta depende unicamente da vontade da mulher?", sublinha o jurista Bacelar Gouveia, que lamenta o silêncio do TC.