Carta aberta aos deputados do meu país
Em tempos não muito recuados, a Assembleia da Republica fez aprovar, depois de referendo, uma lei iníqua – a lei da despenalização do aborto.
Ora, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz num dos artigos que a vida humana deve ser respeitada, desde a concepção até à morte natural, e portanto o aborto é uma transgressão grave de um desses direitos.
Passado este lamentável episódio, logo as nuvens nos trouxeram más notícias – se matamos as crianças antes de nascer para não nos darem despesa, trabalho, canseiras, etc., porque não fazer o mesmo com os idosos e os incapacitados? E assim, sem querer fazer futurismo, eu penso que ainda antes do fim desta “lamentável” legislatura, os nossos deputados vão querer trazer à luz da ribalta uma lei para despenalizar a eutanásia, talvez depois de tentarem referendar o referido projecto.
Ora, para começar a vida humana não é referendável e depois, se os não-nascidos ainda não têm voz para se manifestar se querem viver ou ser mortos antes de nascer, os idosos e incapacitados, quando bem atendidos nas suas limitações, com ajudas adequadas; na doença e sofrimento com cuidados paliativos que minorem as dores; na solidão com companhia e compreensão, não querem morrer, quer dizer, não querem que os matem. E se não acreditam, em vez de referendo à despenalização da eutanásia, perguntem-lhes se querem que os matem quando já não são produtivos e autónomos. E verão qual é a resposta!
Mas nós que gostamos de copiar o que vem de fora, fiquemos com este exemplo. O Grão-Duque do Luxemburgo fez saber aos deputados do Luxemburgo que não assinaria uma lei que permitisse a eutanásia, e como sem a sua assinatura nada feito, mesmo que os deputados estrebuchem a lei não vai ser aprovada. É caso para dizer: “Parabéns, Grão-Duque, aplaudimos a sua coerência”. Não é por ser católico que assim age, porque o direito à vida é de ordem natural e a eutanásia é tão reprovável para o cristão, como para o pagão.
O Grão-Duque, mesmo face à fúria dos políticos, com o Primeiro-ministro à frente, não se dobrou, como também em 1990, na Bélgica o Rei Balduíno suspendeu as suas funções reais no dia em que era votada a lei do aborto – com a sua anuência não foi, mesmo com risco de ser destituído.
Maria Fernanda Barroca
5 Comentários:
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'A carta aberta aos deputados do meu país' é um documento apreciável. Mas nela há um trecho que não posso deixar passar sem reparo:
Encontra-se ele quando a autora, ao mesmo tempo que elogia o Grão-Duque do Luxemburgo pela sua recusa em sancionar, naquele país, a lei que autorizava a eutanásia e o suicídio assistido, escreve, a respeito daquele soberano, que «não é por ser católico que assim age, porque o direito à vida é de ordem natural e a eutanásia é tão reprovável para o cristão, como para o pagão.»
É verdade que a eutanásia devia ser condenável aos olhos de qualquer homem e que o pagão pode ter disso uma noção clara, mostrando-se até muito mais fiel a este princípio do que aquele que se diz cristão. E isto porque o direito à vida é, de facto, um imperativo que decorre da lei natural!
Simplesmente, a lei natural, como a definia S.Tomás de Aquino, é « participatio legis aeternae in creatura rationali (...)» (Summa Theologica q.91, a.2, ad 3). Ora a lei eterna é aquela que existe na mente divina, desde toda a eternidade. E foi em Jesus Cristo e pelos seus Apóstolos que nos foi revelada.
Quando votei contra a despenalização do aborto, fi-lo como ser racional, mas fi-lo também como crente da religião que professo.
O Grão-Duque do Luxemburgo, sendo como é católico, quando se negou a assinar a lei iníqua, votada no seu país, deu testemunho, por obras, da sua fé católica.
Há uma coisa curiosa que tenho de registar, antes de terminar:
Se o Grão-Duque tivesse ratificado a lei, certamente não faltaria quem erguesse a voz perguntando: E é isto um católico?
O escândalo seria então legítimo. Porquê, pois, deixar no olvido a sua condição de católico, quando se mostra à altura dela?
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