No Referendo, Voto Não!
(por João Bosco Motal Amaral)
Ainda não consegui perceber os argumentos do PS em favor do sim à liberalização do aborto.
Tanto o Primeiro-Ministro José Sócrates como o Presidente do Grupo Parlamentar Alberto Martins têm sido pródigos em repeti-los, aliás sem grande esforço de criatividade. Mas o certo é que não me acabam de convencer.
Dizem os dirigentes socialistas que é preciso acabar com os julgamentos de mulheres que fizeram abortos.
Se tal é o objectivo, a pretendida reforma legislativa, para a qual se convoca o referendo de 11 de Fevereiro, é manifestamente insuficiente.
O PS defende que deve ser livre a qualquer mulher abortar, até às dez semanas de gravidez, sem ter de invocar para tal qualquer motivo e recorrendo aos serviços de saúde, oficiais ou privados, por conta do Estado.
Quanto a este último aspecto, o Ministro da Saúde esclareceu já que o custo de cada aborto não excederá 350 euros e que, se houver muitos médicos a invocarem objecção de consciência, celebrará acordos com as clínicas espanholas especializadas na matéria, que pelos vistos estão muito interessadas no novo nicho de mercado.
Segundo uma das activistas dos movimentos sim, em 2005, só numa cidade fronteiriça de Espanha, foram assistidas cerca de 2000 mulheres portuguesas.
Como deve haver várias cidades dessas com o mesmo tipo de facilidades assistenciais, aplicando os cálculos da dita activista, os números em causa de abortos e os valores pecuniários neles envolvidos, serão decerto significativos.
Um estudo muito referenciado nas últimas semanas diz que 73 por cento dos abortos acontecem até às dez semanas. O que significa — dando por bom tal estudo — que 27 por cento dos abortos voluntários são feitos para além das dez semanas e portanto continuarão a ser ilegais e mesmo criminosos.
Donde se deduz que o objectivo socialista de acabar com os julgamentos de mulheres que fizeram abortos não será garantido com a vitória do sim no referendo! Para isso, seria necessário liberalizar o aborto sem limite de prazo, como acontece em algumas, poucas, legislações.
Mas isso é coisa que os socialistas não se atrevem a defender, por mais que declarem ter adoptado a reivindicação da livre escolha, propagandeada pelo movimento feminista internacional.
Afinal parece que estamos todos de acordo em reconhecer a protecção da vida intra-uterina como um avanço civilizacional.
O progresso científico tornou inquestionável que desde o momento da concepção existe vida, com as características de identificação individual que tipificam o ser humano.
É aqui que entra o segundo argumento do PS em favor do sim no referendo. Sobre o início da vida humana o PS refugia-se numa posição agnóstica, dizendo que não sabe nem quer discutir o assunto. Para os altos dirigentes socialistas, o que se trata apenas é de alterar o Código Penal, o que lhes parece inócuo e fora de um debate sobre questões de fundo acerca da dignidade única de cada ser humano.
Mas a questão é exactamente esta e a posição quanto a liberalizar o aborto a pedido até às 10 semanas, ou não, está condicionada pelos conceitos que cada um perfilha acerca dos melindrosos problemas mencionados.
O aborto voluntário é sempre chocante. Daí o esforço em substituir até o próprio nome pela eufemística expressão interrupção voluntária da gravidez — como se fosse possível interrompê-la sem lhe pôr termo… — reduzida mesmo às iniciais assépticas IVG…
Bem sensíveis a isso, os partidários do sim no referendo proclamam mesmo o seu não ao aborto, suponho que clandestino e inseguro, se é que tal declaração pretende ter algum sentido.
Mas como é que se elimina o aborto clandestino se afinal a alteração legislativa pretendida apenas liberaliza o aborto até às dez semanas e 27 por cento dos abortos, segundo o citado estudo, vão para além deste prazo?
Parece-me evidente que, mesmo caso o sim vencesse — o que os próprios entusiastas do respectivo movimento já duvidam… — o Estado não poderia mandar fazer nos hospitais públicos nem pagar em clínicas privadas os abortos para além das dez semanas; e ficaria, como atrás se demonstrou, obrigado a perseguir penalmente quem em tal se envolvesse, por respeito pelo valor das leis num Estado de Direito democrático.
Para complicar a situação, o Ministro da Saúde já veio esclarecer que não é possível garantir o anonimato das mulheres que vierem a fazer abortos nos hospitais públicos. Mais um motivo óbvio para concluir que o outro objectivo socialista de acabar com o aborto clandestino não é alcançável mediante o sim no referendo.
Aludi aos argumentos do PS pelo sim, mas os dos outros partidos alinhados no mesmo movimento afinam pelo mesmo diapasão.
É por isso que o voto não, no referendo do dia 11 de Fevereiro, se me afigura a escolha conforme à razão.
Ainda não consegui perceber os argumentos do PS em favor do sim à liberalização do aborto.
Tanto o Primeiro-Ministro José Sócrates como o Presidente do Grupo Parlamentar Alberto Martins têm sido pródigos em repeti-los, aliás sem grande esforço de criatividade. Mas o certo é que não me acabam de convencer.
Dizem os dirigentes socialistas que é preciso acabar com os julgamentos de mulheres que fizeram abortos.
Se tal é o objectivo, a pretendida reforma legislativa, para a qual se convoca o referendo de 11 de Fevereiro, é manifestamente insuficiente.
O PS defende que deve ser livre a qualquer mulher abortar, até às dez semanas de gravidez, sem ter de invocar para tal qualquer motivo e recorrendo aos serviços de saúde, oficiais ou privados, por conta do Estado.
Quanto a este último aspecto, o Ministro da Saúde esclareceu já que o custo de cada aborto não excederá 350 euros e que, se houver muitos médicos a invocarem objecção de consciência, celebrará acordos com as clínicas espanholas especializadas na matéria, que pelos vistos estão muito interessadas no novo nicho de mercado.
Segundo uma das activistas dos movimentos sim, em 2005, só numa cidade fronteiriça de Espanha, foram assistidas cerca de 2000 mulheres portuguesas.
Como deve haver várias cidades dessas com o mesmo tipo de facilidades assistenciais, aplicando os cálculos da dita activista, os números em causa de abortos e os valores pecuniários neles envolvidos, serão decerto significativos.
Um estudo muito referenciado nas últimas semanas diz que 73 por cento dos abortos acontecem até às dez semanas. O que significa — dando por bom tal estudo — que 27 por cento dos abortos voluntários são feitos para além das dez semanas e portanto continuarão a ser ilegais e mesmo criminosos.
Donde se deduz que o objectivo socialista de acabar com os julgamentos de mulheres que fizeram abortos não será garantido com a vitória do sim no referendo! Para isso, seria necessário liberalizar o aborto sem limite de prazo, como acontece em algumas, poucas, legislações.
Mas isso é coisa que os socialistas não se atrevem a defender, por mais que declarem ter adoptado a reivindicação da livre escolha, propagandeada pelo movimento feminista internacional.
Afinal parece que estamos todos de acordo em reconhecer a protecção da vida intra-uterina como um avanço civilizacional.
O progresso científico tornou inquestionável que desde o momento da concepção existe vida, com as características de identificação individual que tipificam o ser humano.
É aqui que entra o segundo argumento do PS em favor do sim no referendo. Sobre o início da vida humana o PS refugia-se numa posição agnóstica, dizendo que não sabe nem quer discutir o assunto. Para os altos dirigentes socialistas, o que se trata apenas é de alterar o Código Penal, o que lhes parece inócuo e fora de um debate sobre questões de fundo acerca da dignidade única de cada ser humano.
Mas a questão é exactamente esta e a posição quanto a liberalizar o aborto a pedido até às 10 semanas, ou não, está condicionada pelos conceitos que cada um perfilha acerca dos melindrosos problemas mencionados.
O aborto voluntário é sempre chocante. Daí o esforço em substituir até o próprio nome pela eufemística expressão interrupção voluntária da gravidez — como se fosse possível interrompê-la sem lhe pôr termo… — reduzida mesmo às iniciais assépticas IVG…
Bem sensíveis a isso, os partidários do sim no referendo proclamam mesmo o seu não ao aborto, suponho que clandestino e inseguro, se é que tal declaração pretende ter algum sentido.
Mas como é que se elimina o aborto clandestino se afinal a alteração legislativa pretendida apenas liberaliza o aborto até às dez semanas e 27 por cento dos abortos, segundo o citado estudo, vão para além deste prazo?
Parece-me evidente que, mesmo caso o sim vencesse — o que os próprios entusiastas do respectivo movimento já duvidam… — o Estado não poderia mandar fazer nos hospitais públicos nem pagar em clínicas privadas os abortos para além das dez semanas; e ficaria, como atrás se demonstrou, obrigado a perseguir penalmente quem em tal se envolvesse, por respeito pelo valor das leis num Estado de Direito democrático.
Para complicar a situação, o Ministro da Saúde já veio esclarecer que não é possível garantir o anonimato das mulheres que vierem a fazer abortos nos hospitais públicos. Mais um motivo óbvio para concluir que o outro objectivo socialista de acabar com o aborto clandestino não é alcançável mediante o sim no referendo.
Aludi aos argumentos do PS pelo sim, mas os dos outros partidos alinhados no mesmo movimento afinam pelo mesmo diapasão.
É por isso que o voto não, no referendo do dia 11 de Fevereiro, se me afigura a escolha conforme à razão.
por Manuel às 10:14 da manhã
1 Comentários:
Exmos Senhores Políticos, Doutores e doutoras conhecedores da realidade portuguesa, eu colocovo-vos uma questão? Já alguma vez passaram fome? Já alguma vez tiveram que partilhar uma cama com mais dois irmãos? Já alguma vez tiveram efectivamente no interior do país em famílias numerosas em que os filhos chegam uns atrás dos outros porque o Sr. Padre diz que é pecado usar métodos anticoncepcionais? Já tiveram que sustentar uma família de 10 com menos de 400€ por mês?
Pois é, esta é em grande parte a realidade portuguesa e sejam quais forem os motivos que levam uma mulher a interromper uma gravidez, garanto-lhes que nunca é de ânimo leve, que esse peso que ela leva até ao fim da vida por não poder ter aquele filho já é suficientemente penalizador. Acrescentando a este peso, temos uma sociedade retrógada, constituída por pessoas como vossas excelências, intelectuais que nunca tiveram que pegar numa enxada, que não sabem o que custa a vida, a recriminarem ainda mais essas mulheres, que além do peso da culpa, têm sobre as suas cabeças a espada da justiça.
Defendo a vida, mas defendo a vida digna. Questiono meus Senhores: Uma criança mal tratada, violada, esfomeada, não desejada, será isto vida?
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