A questão do aborto

(por Manuel Braga da Cruz)

A questão do aborto, sobre a qual os portugueses vão ser chamados a pronunciar-se de novo em breve, é prioritariamente uma questão moral e civilizacional, mas é também uma questão política.
A proposta posta a referendo não visa apenas a despenalização mas também a liberalização total do aborto até às dez semanas. Cessam os limites que condicionavam na anterior lei a sua prática, para passar a ser totalmente livre e gratuito.
Os mais recentes avanços da investigação científica permitem compreender muito melhor as características da vida do feto nesses primeiros anos da gestação, não possibilitando que se continue a entender o feto como mera parte do corpo da mãe, sobre cujo futuro ela possa decidir só e arbitrariamente.
De igual modo, as técnicas de prevenção da gravidez têm evoluído de tal modo que inviabilizam que se encare o aborto como método aceitável de controlo da natalidade.
Estamos perante uma clara facilitação do aborto, de um incentivo ao aumento da sua prática, quando assistimos a uma progressiva e preocupante quebra das taxas de fertilidade e de natalidade, ao envelhecimento da população, e quando sofremos as consequências sociais e económicas dessa tendência.
Ora o país precisa de políticas de incentivo à fertilidade e à natalidade, de políticas de rejuvenescimento da população e de crescimento demográfico, de políticas de respeito pela vida intra-uterina e de apoio à maternidade, que a disseminação do "aborto a pedido" contraria abertamente.
O aborto não só não é uma prioridade política, como contraria necessidades prioritárias de desenvolvimento da sociedade portuguesa.
O que é mais surpreendente é que se invoque o progresso para a defender, quando a prática do aborto só pode ser vista com um retrocesso, em termos de defesa de direitos humanos, de justiça social e de desenvolvimento.
A liberalização do aborto é hoje cada vez mais revista e posta em causa nos seus fundamentos éticos, científicos e políticos, inclusive por muitos dos seus proponentes e defensores de há uns anos atrás.
Estamos perante um claro preconceito ideológico, que sucessivas investigações científicas têm vindo a desmentir e a desmontar, analisando os impactos negativos do aborto e da sua liberalização na saúde das mulheres, na moral pública, na vida em sociedade e na própria actividade económica.
Os portugueses preparam-se para se pronunciar sem que qualquer estudo sério e aprofundado sobre o impacto do aborto na vida pessoal das mulheres e na vida social tenha sido feito entre nós, apesar das intenções nunca concretizadas do Parlamento nesse sentido.
Legalizar uma prática, que é nociva não apenas porque clandestina, mas pelo impacto que tem na vida global do país, e incentivar pela liberalização algo que tem reconhecidos efeitos negativos na mulher que o pratica, e na sociedade, para além de ser um grave atentado à vida humana, é de todo incompreensível do ponto de vista político.