O ABORTO SOCIALISTA

(Um artigo do Dr. Santana-Maia Leonardo, no seu blogue)

Análise dos principais argumentos

ARGUMENTO DE SÓCRATES: «porque não quero que as mulheres que fazem aborto continuem a ser presas». Segundo dados estatísticos, são milhares as mulheres que todos os anos fazem aborto. Primeira questão: Já houve alguma mulher que tenha sido presa por ter interrompido a gravidez nas primeiras dez semanas? Não. Segunda questão: com a despenalização do aborto defendida por José Sócrates, o aborto deixa de ser crime e as mulheres deixam de responder criminalmente? Também não. Com efeito, as mulheres que abortem, após as dez semanas, continuam a ser julgadas. Ou seja, com a lei que está em vigor, as mulheres não são presas e, com a nova lei, as mulheres que abortem não deixam de continuar a ser julgadas.
ARGUMENTO «CONTRA A HIPOCRISIA I»: «então se as mulheres já não são presas, para quê manter a criminalização do aborto?» É um bom argumento desde que seja extensível a todos os outros casos. Quantas pessoas, em Portugal, cometem todos os dias o crime de injúrias e difamação? E quantas pessoas conduzem sem carta? E quantas pessoas já deram uma bofetada no seu cônjuge ou noutra pessoa? E quantas pessoas já foram presas por isso? É que, se o critério for a prisão, temos de acabar com a maior parte dos crimes.
ARGUMENTO «CONTRA A HIPOCRISIA II»: «se não abortaste, conheces algum familiar ou amigo que já o fez». Este é o mais estúpido de todos. Com efeito, o facto de alguém ter recorrido ou conhecer alguém que já recorreu ao aborto não pode ser o critério para defender a despenalização de uma conduta. Se assim fosse, a esmagadora maioria das pessoas teria de defender a despenalização das injúrias, da difamação, das ofensas corporais simples e por negligência, da violência doméstica, da corrupção, da condução em estado de embriaguês, da condução sem carta, do crime de desobediência, etc. Porque todos nós ou já praticámos estes crimes ou conhecemos familiares ou amigos que já os praticaram. Quem é que não chamou já nomes a uma pessoa, disse mal de outras, conduziu em excesso de velocidade ou com um copito a mais, deu uma nota a um funcionário, meteu uma cunha, bateu em alguém, etc? E por termos já feito alguma dessas coisas, somos obrigados a achar que essa conduta está correcta ou a defender a sua despenalização? Não somos santos e, por isso, muitas vezes fazemos o que não devemos, mas isso não significa que fiquemos vinculados a ter de fazer a apologia dessa conduta.
ARGUMENTO «IDA À ESPANHA»: «quem quiser abortar, basta ir a Espanha, pelo que não existe qualquer motivo para manter a actual lei». Mas a lei espanhola não é idêntica à actual lei portuguesa? Aliás, se existe alguma lei mais restritiva, quanto ao aborto, é a espanhola, donde se conclui que o problema não reside na lei. Como é óbvio. E se não reside na lei, não se vê por que razão a lei há-de ser alterada.
ARGUMENTO «A BARRIGA É MINHA»: este é, sem sombra de dúvida, o argumento mais reaccionário ou não viesse ele do Bloco de Esquerda. Com efeito, ao longo dos séculos, o argumento do «porque é meu» tem servido para justificar todo o tipo de barbaridades e violações, desde os direitos humanos aos direitos dos animais, passando pelos atentados ecológicos e urbanísticos. Por que é que os homens batem nas mulheres? Porque «a mulher é minha». Por que é que os pais espancam e violam os filhos? Porque «o filho é meu». Por que é que os donos maltratam os animais? Porque «o animal é meu». Por que é que existem tantos atentados urbanísticos? Porque «a casa é minha» e «o terreno é meu». Só mesmo o Bloco de Esquerda, no seu reaccionarismo primário, seria capaz de conceber um tal argumento.
ARGUMENTO «NÃO SE SABE QUANDO COMEÇA A VIDA HUMANA»: então se não se sabe, o melhor é aguardar mais uns meses para se ter a certeza.
ARGUMENTO DA «LEI DA NATUREZA»: «na natureza, quando não se pode manter a ninhada, são as próprias mães que eliminam algumas crias para as outras poderem sobreviver». Este é o argumento utilizado por Miguel Sousa Tavares e, como não sou religioso, confesso que é aquele que considero mais difícil de rebater. Mas este argumento serve também para justificar a pena de morte e a eutanásia. Como dizia um amigo meu, a diferença entre o aborto e a pena de morte é que, no aborto, mata-se um indivíduo que ainda não nasceu e, na pena de morte, mata-se um indivíduo que nunca devia ter nascido. Sendo certo que o risco de matar quem não se deve é muito maior no aborto do que na pena de morte. Por outro lado, se o nascimento de um filho indesejado representa um encargo difícil de suportar para famílias pobres e numerosas, manter um idoso acamado ou um doente em fase terminal ainda é pior. E todos nós sabemos o destino que a natureza dá aos velhos e aos doentes…