Uma lei contra as mulheres

(por Margarida Gonçalves Neto)

O Parlamento aprovou, com os votos de todos os partidos de esquerda, uma lei contra as mulheres. E fê-lo dizendo-se legitimado pelo resultado do referendo de 11 de Fevereiro. Já muito se escreveu sobre este resultado. Somos uma sociedade tolerante e de brandos costumes. Durante oito anos, vimos, na televisão, a exploração mediática dos julgamentos de Aveiro, Maia e Setúbal. Foi-se criando na opinião pública a ideia de que havia mulheres na prisão. E foi esta ideia que tornou o "sim" ganhador.
Estou convicta de que os portugueses continuam a defender a vida e não aceitam o aborto livre, sem condições, por opção da mulher. Os elevados níveis de abstenção assim o demonstram, pois a maioria dos eleitores não viu razões para alterar a lei e não se mobilizou, ou nãoentendeu a pergunta, ou sentia-se dividido.
Mas não enganem mais os portugueses! Mostrámo-nos incrédulos perante as promessas de aconselhamento obrigatório e até de acompanhamento pós-aborto feitas na campanha. Ouvimos figuras proeminentes do PS comprometerem-se com a redacção da nova lei, incluindo o ministro da Saúde.
Agora verificamos que a aprovação da lei que não teve em conta o acompanhamento e o aconselhamento obrigatórios, e isso é claramente contra as mulheres. Sabemos que grande parte delas é coagida a abortar e que esta pressão é essencialmente exercida pelo pai da criança, pela família ou outros próximos. Necessitamos de conhecer melhor as causas e as consequências de um aborto, para melhor poder combater quer o aborto clandestino, quer o aborto legal, pois os estudos indicam que fazer um aborto tem um custo psicológico muitas vezes grave e que 65 por cento das mulheres desenvolvem sintomas de distúrbio de stress pós-traumático. Conhecemos os factores de risco para isso acontecer: dificuldade em tomar a decisão, ambivalência, pressa, coacção, imaturidade, falta de suporte social, abortos anteriores, problemas emocionais prévios, ausência de informação esclarecedora. É isso que devia determinar a necessidade de um aconselhamento para todas as mulheres que ponderam fazer um aborto. Um aconselhamento sério, próximo, que faça a mulher parar e reflectir. Que lhe dê a conhecer alternativas. Que encoraje a mulher a prosseguir a gravidez. Que informe sobre as instituições de apoio à mulher grávida. A grande maioria das mulheres que encontra apoio decide ter o filho.
Falam-nos da lei alemã. Conhecê-la-ão? É que, se ela permite o aborto por opção da mulher, prevê também um aconselhamento obrigatório que é dissuasor da decisão de abortar e encoraja a mulher a continuar a gravidez.
Uma lei que permita a desprotecção da vida intrauterina e o aborto livre, a pedido, até às dez semanas, será sempre intolerável numa sociedade humanista como a nossa. Uns acrescentarão que será inconstitucional por colidir com o artigo 24º. Outros dirão que o Presidente da República tem motivos de sobra para não a promulgar. Mas que se perceba também que se trata de uma lei que é, sobretudo, contra as mulheres. Porque não as defende, porque não está do seu lado, porque não as acompanha, porque não as torna mais livres para decidir.