Declaração de Calvão, Ílhavo, 24 de Fevereiro de 2007

Declaração de Calvão - Comunicado da Reunião da Federação Portuguesa pela Vida com as pessoas e grupos que estiveram envolvidos na campanha do Referendo e que se dispõem a continuar o seu trabalho em prol da Vida

Aveiro, 24 de Fevereiro de 2007
Reunida em Calvão com pessoas que, em todo o país, estiveram activamente empenhadas na campanha do Referendo, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vem declarar o seguinte:
1. A FPV manifesta a sua preocupação com o resultado do referendo, que representa um importante revés na causa da protecção dos mais fracos e da dignidade da Mulher e na defesa da vida humana em toda a sua plenitude, quaisquer que sejam as condições e as contingências.
2. Ainda que apenas um em cada quatro dos eleitores portugueses tenha votado “sim”, a FPV está ciente de que o “não” foi minoritário nos votos expressos. O processo legislativo que vai ter lugar na Assembleia da República deverá ter em conta a pequena dimensão desta circunstancial maioria. A FPV irá estar muito atenta ao que se vai passar, nomeadamente aos aspectos de constitucionalidade dos diplomas que vão ser elaborados e de conformidade com promessas que foram feitas em campanha pelos responsáveis das forças políticas que apoiaram o “sim”.
3. A FPV e todos as entidades e grupos reunidos em Calvão vêm exigir desde já as seguintes medidas ao Governo de Portugal:
a) Atribuição de um valor fixo a cada mulher que deseje levar a sua gravidez a termo num montante, no mínimo, igual ao montante que o Estado pagará por um aborto;
b) aumento da percentagem de financiamento das Associações/IPSS que acolhem mulheres grávidas ou crianças em dificuldade para 80%;
c) financiamento a 75% dos Centros de Apoio à Vida que fazem o acompanhamento de mulheres grávidas e famílias em dificuldade;
d) o controle efectivo e transparente através de relatórios semestrais e públicos das condições e outras circunstâncias relevantes da prática do aborto legal nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
4. A FPV considera que a temática do aborto livre em Portugal não se encontra de forma nenhuma encerrada, não apenas pela escassa expressão, quando considerado o universo eleitoral, mas sobretudo porque o Não angariou mais 200 mil votos do que em 1998, dos quais metade correspondem a um terço dos novos eleitores.
5. A FPV congratula-se pela fantástica mobilização em torno da causa do “NÃO”. De norte a sul do país, de forma voluntária e desinteressada, e apesar do clima mediático e político muito desfavorável, apareceram grupos plurais e espontâneos de pessoas que, batendo-se pelas suas convicções, deram uma lição de cidadania e de coragem cívica que tem ser reconhecida e salientada por todos.
6. A FPV entende ser importante canalizar esta explosão de energia para o surgimento e reforço das iniciativas de apoio à gravidez e à maternidade e, em geral, à vida em todas as suas fases. Nesse sentido, a FPV desafiou os presentes nesta reunião de Calvão para que se empenhem agora na criação e na dinamização instituições de apoio à vida, estendendo a todo o território de Portugal o trabalho que, há muitos anos, é feito pelas instituições que compõem esta Federação. O contexto legislativo que se adivinha irá aumentar a exigência e dificuldade deste trabalho e constituirá um motivo acrescido de compromisso de todos nesta causa de civilização que é acabar com o aborto.
7. A FPV recorda que do referendo saiu um vasto consenso nacional quanto à necessidade de combater o flagelo do aborto, legal ou clandestino, e quanto à necessidade imperiosa de não banalizar o aborto como meio de planeamento familiar. Tanto o “Sim” como, naturalmente, o “NÃO” assumiram publicamente a intenção de tudo fazer para evitar essas situações e fazer com que o número de abortos em Portugal se reduza ano após ano.
8. Hoje, após o debate do referendo, é também consensual em Portugal que em cada aborto morre sempre um ser humano e morre, seguramente, uma parte importante da vida da mulher.