O que importa informar sobre o regime jurídico do aborto
Em traços gerais e dada a desinformação provocada pelo sim interessa continuar a informar os indecisos e os que pretendem votar sim (porque desconhecem estas realidades) que não há memória de nenhuma mulher ter sido presa por praticar aborto em Portugal.
Por outro lado, importa também ilucidar que o regime jurídico actual já tem mecanismos suficientes para que em muitas casos não se justifique a sujeição da mulher a julgamento como é o caso da suspensão provisória do processo, arquivamento em caso de dispensa de pena, arquivamento do inquérito, etc. Assim, a Lei actual (o nosso Código Penal e de Processo Penal) em vigor já contemplam vários e equilibrados institutos jurídicos que despenalizam a mulher se no caso concreto assim se justificar. Mas para além destas figuras existem os 3 casos de interrupção de gravidez não punível ( perigo de vida da mãe, má formação do feto, violação).
Assim, importa reafirmar que este referendo não só tem como objecto uma pergunta inconstitucional, pois no caso do sim sair vitorioso abrirá a porta a leis incostitucionais como é uma pergunta para liberalizar e não para despenalizar visto que para despenalizar existem já todos esses institutos e possibilidades apontados.
Por outro lado, importa também ilucidar que o regime jurídico actual já tem mecanismos suficientes para que em muitas casos não se justifique a sujeição da mulher a julgamento como é o caso da suspensão provisória do processo, arquivamento em caso de dispensa de pena, arquivamento do inquérito, etc. Assim, a Lei actual (o nosso Código Penal e de Processo Penal) em vigor já contemplam vários e equilibrados institutos jurídicos que despenalizam a mulher se no caso concreto assim se justificar. Mas para além destas figuras existem os 3 casos de interrupção de gravidez não punível ( perigo de vida da mãe, má formação do feto, violação).
Assim, importa reafirmar que este referendo não só tem como objecto uma pergunta inconstitucional, pois no caso do sim sair vitorioso abrirá a porta a leis incostitucionais como é uma pergunta para liberalizar e não para despenalizar visto que para despenalizar existem já todos esses institutos e possibilidades apontados.
por Bernardo Pinto Coelho às 11:16 da manhã
1 Comentários:
Certo dia, um (lagarto) presidente da câmara de Lisboa teve uma ideia brilhante, com vista a um dos seus objectivos: acabar com o Benfica.
Assim, decidiu, muito simplesmente, fazer um referendo.
Dizia ele que iria apurar quem gostava do Benfica.
Um grupo de peritos decidiu pela pergunta: “Gosta do Benfica, equipado de verde e branco (às riscas), a jogar no Estádio de Alvalade e com um Leão como símbolo?”.
Perante isto, muitos benfiquistas reclamaram. Se quer saber se gostamos do Benfica, porque não faz a simples pergunta: “Gosta do Benfica?”.
Resposta: nenhuma. Afinal, sabíamos nós, que o homem não queria nada saber quem gostava do Benfica. Tinha outra na manga.
Sabia que uns, que gostavam do Benfica, mas tinham valores e símbolos a defender, iriam responder que NÃO.
Que outros, que gostavam também do Benfica votariam SIM, mesmo à custa de todos esses símbolos e ignorando o resto da pergunta.
E que, finalmente, os sportinguistas votaria SIM pois adorariam ver um Benfica absorvido pelo Sporting.
O maquiavélico presidente tinha a consciência que, ganhando o NÃO perderia, mas que passaria a dizer, com à vontade, que muitos poucos gostavam do Benfica.
O que o satisfazia por agora. Deitaria por terra a afirmação dos 6 milhões de adeptos e de que “quem é do Benfica é bom chefe de família”…
Mas que o mais provável seria ganhar o SIM. E concluiria, sem margem para dúvidas, que o Benfica não tinha razão de existir, o que justificaria a sua absorção pelo Sporting.
Logo vieram muitos a terreiro dizer que sendo e gostando do Benfica, só poderiam votar NÃO aquela questão. Apesar de serem do Benfica.
E diziam eles, era ilícita qualquer conclusão negativa sobre o seu clubismo “encarnado”.
Mas o tal grupo de peritos já tinha decidido: a resposta NÃO significaria, sem margens para dúvidas, que esses votantes, não gostavam do Benfica…
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