segunda-feira, agosto 25, 2008

Petição pela revogação da Lei do Aborto

Considerando que:
- a Lei do aborto não eliminou o problema dos abortos clandestinos, como se propunha;
- a Lei do aborto contribui para o agravamento da taxa de natalidade e o envelhecimento da sociedade portuguesa, cada vez mais dependente dos fluxos migratórios para esconder a sua forte tendência recessiva;
- a coberto da Lei do Aborto têm vindo a ser exercidas pressões inaceitáveis sobre o código deontológico dos médicos;
- por descuido grosseiro do legislador, a Lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados, e o “eugenismo liberal”;
- apesar de reconhecidos aos profissionais de saúde, os Direitos constitucionalmente consagrados de “objecção de consciência” não se estendem ainda aos cidadãos-contribuintes que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos;

Os cidadãos abaixo assinados, passado um ano de aplicação da Lei do Aborto, requerem à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que legisle no sentido de:
1) revogar a actual Lei do Aborto - Lei nº 16/2007, de 17 de Abril; ou
2) não existindo uma maioria parlamentar suficiente para a realização do ponto (1), suspender imediatamente a aplicação da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão, acautelando as situações acima apontadas.


Assinar:
http://www.gopetition.com/petitions/revisaoleiaborto

1 Comentários:

Blogger O Inimputável escreveu...

Ainda que se saiba à partida que não irá ter grande efeito prático, pelo menos chateia e mantém o principio da defesa da vida como intemporal.

8/27/2008 01:29:00 da manhã  

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