LEI DO ABORTO
Há quase um ano que deu entrada no Tribunal Constitucional um requerimento pedindo a declaração de inconstitucionalidade da Lei do Aborto.
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Vale a pena!
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por Joaquim M.ª Cymbron às 5:04 da manhã
5 Comentários:
O que é feito deste pedido? Ainda não foi apreciado pelo TC?
Este comentário foi removido pelo autor.
Mestre de Aviz:
Pergunta muito bem. E queira Deus que fiquemos por aqui.
No entanto, sempre lhe direi que a demora até nem é excessiva para o que costuma acontecer. O que em nada beneficia a imagem da Justiça.
De resto, este é o método, que os Tribunais descobrem, quando os processos incomodam: adiam a decisão.
Proferir sentença conforme ao pedido que foi deduzido, não é politicamente conveniente; contrariá-lo, pode conduzir a absurdos pavorosos.
Então, que fazem? --- Jogam com o tempo! E, repito, isso ocorre tanto neste como noutros casos.
Depois, admiram-se dos desacatos que se verificaram recentemente.
Mas, sobre a crise nos Tribunais e para maiores desenvolvimentos, o melhor será ver:
http://ceifamagistrados.blogspot.com/2008/06/corrupo-do-poder.html/
Mestre de Aviz:
Cometi um erro na hiperligação que deixei no meu anterior comentário.
Trata-se de uma minúcia que logo veria, mas, por uma questão de cautela, aqui a assinalo:
Não há / depois de html
As minhas desculpas pelo lapso.
Muito obrigado pela resposta. Irei assim que puder ler a hiperligação que me sugeriu.
Melhores cumprimentos
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