Notícia da noite

O Tribunal Constitucional deu razão aos recursos de dois movimentos excluídos pela Comissão Nacional de Eleições!
O Tribunal Constitucional deu esta sexta-feira razão aos recursos dos movimentos «Diz que não» e «Diz não à discriminação» que assim vão poder participar na campanha do referendo de 11 de Fevereiro, num total de 19 movimentos.
Aqueles dois grupos de cidadãos, que defendem o «não» à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), tinham sido excluídos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que acompanha o processo referendário, por «discrepâncias nas assinaturas».
A decisão do Tribunal Constitucional, divulgada no site da CNE, implica a aceitação da inscrição daqueles dois movimentos na campanha, que contarão para o sorteio dos tempos de antena, que foi realizado hoje na CNE.
«Face aos acórdãos do Tribunal Constitucional, proferidos hoje, no sentido de se proceder à inscrição dos Grupos de Cidadãos Eleitores «Diz Que Não» e «Diz Não à Discriminação», o sorteio irá incluir quatro partidos [sem assento parlamentar] e 19 grupos, refere o site da CNE (destes grupos cívicos 14 são defensores do Não e apenas 5 são defensores do Sim).