Falsas questões

A prisão efectiva é uma falsa questão no debate do referendo - artigo de opinião de Ângela Silva, pilhado no sítio da Rádio Renascença:

Quem aterrar em Portugal, vindo de um país estrangeiro, e vir os cartazes da campanha do “Sim” no referendo do aborto, ficará convencido de que as prisões portuguesas estão cheias de mulheres detidas por terem cometido interrupções voluntárias da gravidez.
Um cartaz do Bloco de Esquerda exibe uma mulher coberta por um casaco à entrada de um julgamento; outro – do Partido Socialista – questiona se se deve votar “Não” para engrossar a vergonha da prisão.
Convém esclarecer o que se passa, e a resposta dada pelo Ministério da Justiça a duas perguntas do movimento “Independentes pelo Não” é elucidativa. No blogue daquele movimento, fica-se a saber que perguntaram ao Ministério quantas mulheres ficaram em prisão efectiva nos últimos dez anos por terem praticado aborto. E a resposta é simples: nenhuma. Segundo os dados oficiais do Governo, há 9 casos de pena revertida em multa. Ou seja, fazer do argumento da prisão o grande argumento dos cartazes do “Sim” não é jogar claro.
Se o “Não” ganhar, deputados do PSD e do CDS já assumiram o compromisso de apresentar uma lei no Parlamento para retirar a pena de prisão do horizonte do aborto. Até dia 11 – quando os portugueses forem a votos – seria bom que cada um ponderasse a sua decisão em consciência. Sem pressões, nem falsos papões.
A prisão efectiva é uma falsa questão em todo este debate.