quinta-feira, janeiro 18, 2007

Falsas questões

A prisão efectiva é uma falsa questão no debate do referendo - artigo de opinião de Ângela Silva, pilhado no sítio da Rádio Renascença:
Quem aterrar em Portugal, vindo de um país estrangeiro, e vir os cartazes da campanha do “Sim” no referendo do aborto, ficará convencido de que as prisões portuguesas estão cheias de mulheres detidas por terem cometido interrupções voluntárias da gravidez.
Um cartaz do Bloco de Esquerda exibe uma mulher coberta por um casaco à entrada de um julgamento; outro – do Partido Socialista – questiona se se deve votar “Não” para engrossar a vergonha da prisão.
Convém esclarecer o que se passa, e a resposta dada pelo Ministério da Justiça a duas perguntas do movimento “Independentes pelo Não” é elucidativa. No blogue daquele movimento, fica-se a saber que perguntaram ao Ministério quantas mulheres ficaram em prisão efectiva nos últimos dez anos por terem praticado aborto. E a resposta é simples: nenhuma. Segundo os dados oficiais do Governo, há 9 casos de pena revertida em multa. Ou seja, fazer do argumento da prisão o grande argumento dos cartazes do “Sim” não é jogar claro.
Se o “Não” ganhar, deputados do PSD e do CDS já assumiram o compromisso de apresentar uma lei no Parlamento para retirar a pena de prisão do horizonte do aborto. Até dia 11 – quando os portugueses forem a votos – seria bom que cada um ponderasse a sua decisão em consciência. Sem pressões, nem falsos papões.
A prisão efectiva é uma falsa questão em todo este debate.

2 Comentários:

Anonymous Anónimo escreveu...

Mentiras do Ministro (in http://bloguedonao.blogspot.com/)

"O ministro da Saúde revelou à SIC o que poderá mudar após o referendo ao aborto. Cada intervenção poderá custar ao Estado entre 350 e 700 euros" (Sic, 4-01-2007).
Ora, no dia 12 de Junho de 2006, foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 567/2006, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde. A referida Portaria, que pode ser consultada no site do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, estabelece na página 4195 os preços dos abortos no SNS, a saber:
- 829,91 euros, para o aborto sem dilatação e curetagem e
- 1074,45 euros, para o aborto com dilatação e curetagem, curetagem de aspiração ou histeroctomia.
Verifica-se, pois, que a média do preço por aborto que o Senhor Ministro disse que o mesmo iria custar corresponde a metade da média do preço por aborto estabelecido na lei que o Senhor Ministro aprovou em meados do ano passado.
Importa, pois, exigir ao Senhor Ministro da Saúde que nos diga se se tratou de um lapso, de uma mentira ou se vai mesmo instituir épocas de saldos na saúde.

1/18/2007 01:50:00 da tarde  
Anonymous Anónimo escreveu...

"Quem aterrar em Portugal, vindo de um país estrangeiro, e vir os cartazes da campanha do “Sim” no referendo do aborto" ficará convencido de que portugal é realmente um país atrazado em vários aspectos, mais do que irá questionar sobre o número de mulheres nas prisões...
Digo isto porque até neste tema , a maioria dos países realmente desenvolvidos(nas mentalidades principalmente)já tomou medidas ,ao contrário do nosso país à beira mar plantado em que tudo está bem desde que não se toque no assunto e permaneça tudo imutável.
Concordo parcialmente com a ideia que o cartaz do bloco pode sugerir, mas o que importa?Até na rádio pública os padres têm o direito de fazer campanha sem reunirem assinaturas!
E em relação ao compromisso PSD/CDS ... quem teve tanto tempo para fazer algo e não o fez,é porque sofre do síndroma de político : falar =>(implica) não fazer .

1/19/2007 07:07:00 da tarde  

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