quinta-feira, dezembro 07, 2006

O referendo do aborto - um aborto ético e legislativo

Um artigo do General Carlos Azeredo,publicado na última edição de "O Diabo":

Vai o actual Governo propor mais um referendo sobre a questão do aborto, iniciativa que por si só é também um aborto, por variadas razões:
1. Sobre este assunto os Portugueses já foram ouvidos e disseram qual a sua opinião maioritária, mas porque alguns e lastimáveis dos nossos políticos pretendem impor a todo o custo, a sua ideia sobre esta questão, ousam desprezar sem pudor a base do sistema democrático que afirma residir a Soberania no próprio Povo, fazendo orelhas moucas sobre a opinião dos Portugueses já directamente expressa em termos democráticos e sem qualquer dúvida. E isto é tão verdade, que partidos e políticos há, que afirmam condenar uma nova consulta popular e que o assunto devia ser definitivamente arrumado, conforme o seu desejo e forma de pensar, através do Parlamento, onde confiam na sua maioria.
2. O novo e projectado referendo, é abominável, porque usa de termos ambíguos, para fugir à realidade crua, macabra, sangrenta e anti-natural que está implícita no conceito traduzido pelo vocábulo Aborto, pois é inegável que também uma cesariana é uma Interrupção Voluntária da Gravidez, e contudo não tem a conotação negativa e assassina do aborto, não procura destruir uma vida humana, antes até pretende muitas vezes salvar uma ou mais vidas Como foi possível que juristas conceituados tenham caído nesta ambiguidade em assunto tão grave?
3. Toda esta campanha, pró legalização do aborto, a que de anos a esta parte temos assistido, baseia-se no facto de a Lei ao classificar essa prática como crime, levar muitas mulheres a recorrer a meios clandestinos e ilegais para abortarem voluntariamente e ficarem deste modo ao alcance da Lei, o que estes ilustres fazedores de leis, pretendem evitar.
Mas o mesmo raciocínio é perfeita e totalmente válido para a quase totalidade dos milhares de crimes que dia a dia se cometem, igualmente com recurso a meios clandestinos e ilegais e não se vai legalizar o roubo, o assalto, o homicídio, a corrupção a que tanta gente é levada à sua prática, frequentemente por graves dificuldades e limitações materiais.
4. O projectado referendo é abominável, porque, salvo o caso da violação, toda a gravidez resulta de um acto consciente e voluntário da mulher, de cujas consequências naturais e legítimas, que incluem uma nova vida humana, a mulher pretende esquivar-se, ao recorrer ao aborto, com o imbecil argumento de que são donas da própria barriga. Ora não é de barriga que se trata, mas do que ela contem e a verdade é que as "donas da própria barriga” a entregaram a um homem para um acto conjunto, tão comum como é comum o que dele pode resultar. Deste modo a mulher grávida pode dizer que a barriga é sua, mas a vida que ela encerra, não é totalmente sua, pois honestamente tem de a partilhar com quem responsável e voluntariamente colaborou na sua feitura.
Os direitos decorrentes da Paternidade, julgo, têm sido sistematicamente ignorados pelos nossos talentosos fazedores dos textos dos referendos e das leis relacionadas com o aborto.
5. O aborto voluntário é uma prática abominável porque é intrinsecamente «anti natura», um atentado às raízes da própria Vida, condenada em todos os tempos e em todas as culturas, sejam elas Judaicas, Cristãs, Muçulmanas, Indus, Parsis, Budistas, Animistas etc., ainda antes de haver leis e parlamentos, porque o respeito pela Vida, mesmo ainda em formação, é parte estruturante e natural da consciência e da dignidade do Homem.
Num tempo e numa cultura em que se preocupam (e bem) pela manutenção de animais como crocodilos, cobras, aves e insectos, tubarões, plantas e jumentos, etc., isto é por conservar a Vida em todos os seus aspectos, como classificar homens que propõem a destruição do seu semelhante ainda em formação e indefeso, lhe neguem o direito à Vida e à sua completa realização?
Quem os investiu de uma autoridade quase divina, para legislarem sobre a liquidação da vida alheia e como é possível não classificar tal atitude como profundamente abominável?
6. O aborto é tanto mais condenável, quanto no nosso tempo estão disponíveis, como nunca antes aconteceu, informação e meios eficazes para evitar uma gravidez não desejada, sem se recorrer à destruição de uma vida indefesa e em formação, mas intrinsecamente humana.
7. Trate o Estado, por si só ou em parceria com instituições de assistência social, de estabelecer centros de acolhimento e de educação para crianças cujas mães não tenham possibilidade de as manter e de as educar ou de recorrer e promover a adopção a favor de casais que garantam o cabal cumprimento das obrigações de paternidade. E quanto à lei, com as excepções previstas para a violação, ou para perigo de vida da mãe, ou malformação do feto, tolera-se manter a classificação de crime para a prática do aborto.
Tal solução está mais de acordo com as nossas tradições de humanidade, com os preceitos da Fé maioritária do nosso Povo e mais útil para o futuro, num País, onde actualmente há cada vez mais idosos e cada vez menos crianças, que pode ser o aviso do fim de um Pátria, em que os nossos actuais políticos também são coniventes e responsáveis.