OU VAI! ... OU RACHA!

A dirigente socialista Helena Roseta propôs ontem que o PS despenalize o aborto até às 10 semanas de gravidez mesmo se o «não» ganhar o referendo.«Se o resultado do referendo não for vinculativo, quer para um lado ou para o outro, proponho que o grupo parlamentar do PS assuma a responsabilidade de mudar a lei»«Não vamos ficar mais quatro anos ou mais oito anos à espera não se sabe do quê. Vamos para a frente, temos maioria», reforçou Roseta.

Um referendo é um instrumento de democracia directa, por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a se pronunciar por sufrágio directo e secreto, sobre determinados assuntos de interesse e relevância nacional.

Ora, a proposta de Helena Roseta em aprovar a lei do aborto através da Assembleia da República caso não seja “feita sua vontade”, mostra mais uma vez, o despotismo socialista, que se julgando “os donos da verdade” pretendem impor uma certa “moral” à população portuguesa, mesmo caso esta seja contra a vontade da maioria.

Em relação a isto, os socialistas afirmam que a maioria absoluta conseguida nas eleições legislativas de 2005 lhes dá o pleno direito de aprovar uma lei criminosa, que é a lei do aborto.

Mas, diga-se que, a Constituição da República Portuguesa dispõe, nos termos do seu artigo 115.º, que, sob proposta da Assembleia da República, do Governo ou por iniciativa de um grupo de cidadãos dirigida à Assembleia da República, o Presidente da República pode, convocar ou não, o referendo no qual são chamados a votar todos os cidadãos recenseados no território nacional.

E, como é sabido, foi a Assembleia da República com o apoio do Governo, que advogando o interesse nacional da questão, rejeitou qualquer responsabilidade sobre esta matéria, lançando assim, a proposta de referendo. Ou seja, conclui-se que, o possível referendo de Janeiro, não passa de mais um jogo de populismo barato, que serve para desviar as atenções dos problemas reais do país. E como tal, não terá qualquer utilidade, visto que quem decidirá o futuro desta questão será a bancada parlamentar do PS, com o apoio, naturalmente, das bancadas vassalas.

Uma questão que os socialistas também colocam, é pelo facto de o referendo não vir a ser vinculativo.

Em relação a isto, julgo, que se a maioria da população portuguesa se abstiver, significa que não considera a questão relevante nem prioritária para o país. Ou então, não concorda com a posição defendida pelo partido que normalmente vota.

Como tal, qualquer que seja a vitória (“liberalizar”, “não liberalizar” ou “não vincular”) deverá ser respeitada. Visto Portugal ser uma democracia. Ou seja, é sempre sufragada a vontade da maioria. E, assim, a vontade do Governo, jamais se poderá sobrepor à vontade da maioria, no referendo de 2007.

Outra questão, que me deparo, relaciona-se com o abuso de funções. Todos sabemos que o Primeiro-ministro e outros membros do Governo, já fizeram campanha pelo “Sim”.

Mas se virmos o Artigo 206.º da Lei Orgânica do Regime do Referendo, constatamos que se um cidadão investido de poder público (funcionário, agente, ministro ou pessoa colectiva do Estado) se sirvam abusivamente das funções ou do cargo para induzir eleitores a votar ou a deixar de votar em determinado sentido são punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

Além disso, esta coacção discriminatória é também vista como mais uma contradição do “Sim”. Que, por um lado afirma energicamente o referendo. Mas, por outro, com medo de uma possível derrota, tenta ilegitimar o mesmo. E, assim, tal como tem sido habitual ao longo da sua legislatura, Sócrates, vai fazendo dos portugueses autênticos “fantoches”, que são manipulados por um verdadeiro Big Brother.

[Demokrata]