Constituição

Ninguém é obrigado a concordar com ela, nem o presidente da républica, mas todos somos obrigados, principalmente o estado, a cumpri-la!

Artigo 24.º

(Direito à vida)

1. A vida humana é inviolável.

2. [...]

Artigo 68.º

(Paternidade e maternidade)

1. [...]

2. [...]
3. As mulheres têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto [...]
4. [...]

Segundo a Palla, as associações que apoiam as adolescentes grávidas são criminosas, quando estão apenas a cumprir a CRP (constituição da républica portuguesa).