A situação do aborto em Portugal

1. A Associação para o Planeamento da Família (APF) irá apresentar amanhã, dia 13 de Dezembro de 2006, na Maternidade Alfredo da Costa um estudo denominado "A Situação do Aborto em Portugal: Práticas, Contextos e Problemas".

2. A APFN recorda que já em 1998 a APF foi a entidade responsável por outro auto-intitulado "estudo" onde se afirmava que havia 20 mil abortos clandestinos em Portugal (ver artigo publicado por Duarte Vilar, Director Executivo da APF, após o referendo de 1998 no site da IPPF – International Planned Parenthood Federation), números sem qualquer fundamento e baseados exclusivamente em estimativas, que levaram os próprios defensores da liberalização do aborto a reconhecer que não havia nenhum estudo credível e a pedir a realização de um estudo nacional promovido pelo Parlamento.

3. Os dados oficiais mais recentes indicam que, em 2004, foram realizados 1426 internamentos em hospital por aborto clandestino, das quais 1272 devidas a aborto incompleto ou retido, 98 sem registo e 56 na sequência de complicações de saúde. Durante esse ano não houve nenhuma morte registada (dados da Direcção Geral de Saúde de 2004 em anexo).

4 . A APFN recorda que, de acordo com Duarte Vilar, a APF é uma das entidades que lidera a campanha para a liberalização total do aborto em Portugal: «Não obstante o resultado do referendo, o qual adiou efectivamente a possibilidade de aborto legal em Portugal por mais algum tempo, a APF continua a liderar a rede a favor do aborto legal e seguro e estamos a planear novas iniciativas e estratégias com vista a encorajar um novo debate parlamentar e a manter vivo o tema do aborto.» (tradução nossa; ver artigo atrás citado.

5 . Ainda segundo Duarte Vilar, membro do Movimento de Cidadania e Responsabilidade, que defende o SIM no próximo referendo ao aborto, todas as "melhorias" nesta matéria dependem da actividade da APF: «Apesar da real e dura derrota de Junho, a situação em Portugal no que respeita a direitos sexuais e reprodutivos pode melhorar. Todavia, qualquer progresso nesta matéria dependerá da influência e das iniciativas da APF no sentido de manter o momentum criado pelo referendo (...)».

6. A APFN recorda também que a Dr.ª Upekade Silva vem representar a Planned Parenthood, a entidade que em 1966 lançou a APF como sua filial portuguesa e que, por exemplo nos EUA, tem a maior rede de clínicas privadas de aborto. De acordo com um relatório divulgado publicamente e incontestado, essas clínicas realizaram mais de 3 milhões de abortos num espaço de 24 anos.

7. A APFN apela a todos os estudiosos da matéria, entidades oficiais e governamentais pertinentes, organizações cívicas e jornalistas que exijam a publicitação cabal e completa do estudo no que se refere a planeamento, técnica, métodos e resultados, por forma a que o trabalho possa ser com rigor verificado por terceiros independentes.

8. Por último, a APFN manifesta a sua profunda indignação pelo facto desta acção sobre o aborto organizada por partidários do “Sim” se realizar na Maternidade Alfredo da Costa, precisamente uma das mais prestigiadas e conceituadas maternidades portuguesas. Nestes termos, a APFN apresentará uma queixa junto do Ministério da Saúde, com o fundamento na utilização da Maternidade para este fim, amanhã, dia 13, pelas 12:30.

12 de Dezembro de 2006


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