domingo, novembro 12, 2006

Da pergunta

"Como questão de princípio, há que dizer que a pergunta sujeita a referendo não se encontra redigida de forma isenta, porque, na sua formulação, engana o votante. E por duas razões. Em primeiro lugar, porque ela não dá a entender aquilo que, na realidade, se pretende com o referendo: o que se pretende com este referendo é liberalizar por completo o aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, independentemente das razões invocadas pela mulher grávida ou, até, sem a invocação de qualquer razão para o efeito. Em segundo lugar, porque aquela pergunta pretende insinuar que o aborto deve ter um regime diferente se feito em estabelecimento hospitalar. Ora, o facto de o aborto ser feito em estabelecimento hospitalar pode relevar para o circunstancialismo em que ele é praticado, não releva para a substância da questão de princípio que se discute."

Prof. Doutor Fausto de Quadros, que também fez por ser mestre deste escriba, in "Vida e Direito - Reflexões sobre um Referendo", Junho de 1998, ed. Principia.