segunda-feira, janeiro 22, 2007

O aborto, a angústia e os direitos

(Por João César das Neves)

Nos debates sobre o aborto, os argumentos invocados são uma multiplicidade impressionante. Fala--se de tribunais e maternidades, clínicas espanholas e classes sociais, prisões, embriões, semanas, impostos e decretos-leis. No meio de assuntos tão variados, apresentados de forma tão intensa, é fácil perder de vista o essencial.
Ninguém duvida que a questão do aborto cruza problemas distintos.
Mas ele nasce de um dilema muito simples, e muito doloroso, situado no seu núcleo essencial. É esse dilema que gera a enorme dificuldade da questão e motiva o debate tão decisivo e apaixonado. Todos os outros aspectos e pormenores perdem o valor perante esta dualidade elementar.
Na questão do aborto voluntário verifica-se a contraposição entre dois valores básicos e fundamentais: o direito à liberdade da mãe e o direito à vida do embrião. Aliás, os próprios movimentos que se opõem manifestam isto mesmo, ao denominarem-se respectivamente "pela escolha" e "pela vida". Assim, a resposta à pergunta do referendo apresenta-se de forma cortante. Quem acha que a liberdade da mulher para determinar a sua vida e o seu corpo é essencial deve votar "sim". Quem pensa que o direito à vida do embrião é dominante deve votar "não".
Ninguém duvida que cada um destes direitos representa algo de essencial na dignidade humana. O específico no debate do aborto é que cada um deles, sendo fundamental, se opõe ao outro que é igualmente fundamental. Assim, de certa maneira, ao defender um se está implicitamente a menosprezar o outro. Isto é que torna a questão tão angustiante. A sua dificuldade vem precisamente deste custo: secundarizar e diminuir algo de vital ao proclamar um aspecto também vital.
Ter consciência deste custo ajuda, não só a ver a importância da questão, mas também a entender e, talvez, a respeitar os adversários. Eles lutam por um valor que não podemos deixar de reconhecer. Percebe-se também que, dada a dificuldade do dilema, tanta gente procure escamotear a questão levando-a para campos acessórios. Mas a verdade irredutível é que o problema mantém sempre toda a sua dolorosa acuidade: dois direitos básicos opõem-se quando uma mulher contempla abortar o filho que gerou.
Todos os outros elementos e argumentos, dos traumas pós-aborto aos riscos para a saúde pública, das razões sócio-económicas à constitucionalidade da lei, só ganham significado na solução deste dilema central. Que interessa o défice do orçamento perante os riscos da liberdade individual? Que significam os inconvenientes pessoais face a uma vida humana em risco?
Mas, como vimos, o peso de cada um desses valores mede-se no confronto com o outro. Essa é a gritante dificuldade. Quem vota "sim" tem de estar preparado para levar a sua defesa da liberdade da mulher a ponto de se sobrepor à vida do filho em gestação. Deve votar "não" quem acha que a vida do embrião tem um valor tão grande que chega para sacrificar a liberdade da sua mãe em definir o seu futuro num momento tão doloroso. Um "sim" está pronto a destruir uma vida e um "não" prepara-se para restringir uma liberdade pessoal fundamental. Este é o profundo dramatismo do dilema. Não há volta a dar-lhe: é preciso escolher uma resposta e ela, qualquer que seja, tem sempre implicações terríveis.
Não admira também que tanta gente opte pela abstenção. Mas a fuga nada resolve e o dilema mantém-se mesmo para os que não olham. Por outro lado, quem diz que a lei deve deixar uma questão tão importante à decisão de cada um abre involuntariamente a porta a potenciais atrocidades. No fundo, os primeiros votam "não" sem querer, pois a abstenção favorece o quadro vigente, enquanto os segundos ambiguamente concordam com o "sim", e ambos de forma passiva. Nunca se esqueça de que o regime nazi se afirmou perante a abstenção de uns e a demissão de outros.
Este é o dilema elementar do referendo. Mas existe um detalhe que rompe o paralelismo: os dois lados não se colocam igualmente perante estes termos. Os defensores do "não" assumem o sofrimento das mães, criando muitas instituições para o aliviar, enquanto os do "sim" costumam escamotear a vida do embrião. Isto só por si revela um facto indesmentível: postos francamente em confronto, o valor da vida sobrepõe-se naturalmente ao da liberdade. Sem liberdade a vida resiste, mas sem vida não há nada. Essa é a razão por que em todas as civilizações da História o aborto provocado foi em geral sempre repudiado.

1 Comentários:

Anonymous Rui escreveu...

Realmente, este é o comentário mais consciente que li em defesa de um voto contra no referendo ao aborto. Como defensor de um voto a favor, senti que uma opiniao é dada segundo uma linha de pensamento coerente, acima de tudo respeitando o dilema onde nos encontramos e a opiniao contrária. Confesso que a maior parte do tempo não tenho esse mesmo respeito por considerar a maior parte dos argumentos e slogans apresentados contra o aborto (e alguns a favor) um atentado á minha inteligencia. O ultimo destes, a questao dos impostos de todos usados para fazer abortos, roça o absurdo! Como se alguÈm tivesse escolha no q diz respeito à aplicação dos seus próprios impostos...Eu também não concordo que os meus impostos sejam usados em muitas coisas mas todos damos para o mesmo bolo...Não é argumento. A discussão em torno da suposta possibilidade de definir científicamente a idade a que somos oficialmente considerados vida torna-se quase cómica (tanto de um lado como do outro).
Passando á frente... a forma como aqui é apresentado o dilema é realmente um tiro na 'mouche', porque qualquer um dos votos é sempre "inconsciente". A maneira como se pôs a discussão na nossa sociedade leva as pessoas a questionar "O que que me é mais importante garantir a um indivíduo, liberdade para escolher ou liberdade para viver?". Eu digo que é termos liberdade para viver segundo as nossas escolhas; mas isso não resolve a questão...O que é facto é que a pergunta está mal feita, sendo deturpável por ambas as partes (mais pelos "Defensores da Vida", digo eu). Eu vou votar a favor da descriminalização/despenalização/etc... porque votar Contra significa ,na prática, aceitar a forma como as coisas são feitas hoje.Não posso concordar em fechar os olhos e pensar que as coisas desaparecem...
Á parte disso, estou bastante céptico relativamente à forma como o Homem começa a utilizar as "tecnologias da saúde",cada vez mais criando possibilidades que põem em causa e obrigam a repensar a própria definição de Ser Humano. Por isso, tenho que equacionar o perigo da banalização de uma prática -o aborto- que pode ser instrumentalizada e servir outras intenções.
Não sou a favor do aborto, no entanto conheço algumas pessoas que o fizeram e nenhuma me pareceu contente, orgulhosa, indiferente. Também não olhei nenhuma delas como criminosa ou delinquente. É isto que acho que deve ser mudado. Nunca escamoteei o embriao/feto/pessoa/vida (deve haver quem o faça) mas já que somos então, tão grandes defensores da Vida, podíamos todos tornar-nos coerentes e não permitir ,por exemplo, as touradas... "Vês, meu filho? É isto que a Vida significa para nós...". Fica para outra.

1/23/2007 04:33:00 da tarde  

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