Pela Vida

Concentração esta tarde nos jardins frente ao Palácio de Belém.

«A mulher e a realidade do aborto»

Conclusões do Primeiro Congresso Internacional sobre «A mulher e a realidade do aborto»

“Quando uma sociedade aceita o aborto está abrindo as portas para o fim da liberdade”: as Conclusões do Primeiro Congresso Internacional sobre “A mulher e a realidade do aborto”

“Abortar implica a negação da vida humana e pessoal”, aponta uma das conclusões do I Congresso Internacional, organizado pelo Fórum Espanhol da Família (FEF), sobre “A mulher e a realidade do aborto”, que decorreu em Cáceres (Espanha) no princípio de Março.


Na conclusão do Congresso, o documento apresentado recorda as consequências do aborto, sob o nome de Síndrome pós-aborto, e afirma que é preciso ter em consideração esta síndrome “para informar a mulher no seu processo de decisão sobre o perigo que corre”. Além disto, adverte também sobre as consequências trágicas a nível social de certos métodos e medicamentos, como a RU-486 “cujo uso foi divulgado como um produto vantajoso para a mulher, permitindo-lhe abortar de modo seguro, não traumático e num ambiente íntimo, sem a presença de médicos e enfermeiros”, quando, pelo contrário, a realidade é bem diferente. O mesmo acontece com a chamada “pílula do dia seguinte”.


É preciso conscientizar de que sobre o tema do aborto existem interesses económicos, eleitorais, posições filosóficas e desenhos sociais, “um sem número de vozes que invadem os meios de comunicação”. Portanto, é preciso lançar-se na batalha da comunicação enquanto é “um campo estratégico que requer a nossa presença”.


Um outro aspecto da conclusão aponta o campo da pesquisa. “Existem alternativas promissoras do ponto de vista científico ao uso das células embrionárias”, como as células presentes no cordão umbilical e no líquido amniótico, que têm grandes potencialidades imunológicas”. As conclusões apontam ainda a necessidade de rejeitar a opção de “destinar os embriões à ciência para investigação, pois é uma opção moralmente negativa, uma vez que atenta à dignidade do ser humano”.


O texto recorda ainda que existe a possibilidade de exercitar a objecção de consciência, apesar de existir a propósito “uma intolerância crescente à objecção médica paradoxalmente nas sociedades tolerantes”. “Quando uma sociedade aceita o aborto está a abrir as portas para o fim da liberdade”, afirma-se.


Os participantes do Congresso consideram necessário, portanto, estabelecer uma rede social coordenada capaz de enfrentar o desafio que o aborto propõe e pedir políticas familiares eficazes.


FONTE

Escrevam ao Presidente!

Caros amigos: na passada quinta-feira, 22 de Março, a lei do Aborto foi para o Presidente da República.
Contra todas as aldrabices e tentativas do PS vão ser mesmo os novos juízes do Tribunal Constitucional que eventualmente (depende do PR) examinarão uma lei em que como sabem nem a ecografia (aquando da consulta médica), nem o aconselhamento, são obrigatórios…
Mas as vergonhas não são só estas: qual boas práticas (como falava o Sócrates), qual “lei para salvar vidas” (da Maria de Belém)! Nada.
Ora, isto merece uma reacção nossa e neste momento tudo depende do PR.
É muito importante escrever-lhe.
Pode-se pedir tudo: que envie a lei para o Tribunal Constitucional, que antes ou depois disso a devolva à AR para que, no mínimo, corresponda ao que o Sim disse durante a campanha e “respeite” o nosso milhão e meio de votos, e, no limite, que a vete.
Apelem à sua consciência de cidadão. Que não é possível que ele seja conivente com esta lei. Basta um texto curto.
Acreditem que a pressão popular (na qual do outro lado são mestres) pode ser muito importante.
Eu sei que custa. Mas não desistam do combate, ainda que com sacrifício. SÃO VIDAS DE BÉBÉS QUE ESTÃO EM CAUSA!
Além dos endereços do PR abaixo indicados, no site da Presidência ( http://www.presidencia.pt/ ) há uma secção “Escreva ao Presidente” que é muito fácil de utilizar.

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Pela Vida, pela Verdade

A nossa Caminhada não pára.
Desde o dia 11 de Fevereiro que estamos a assistir a uma verdadeira mentira.
Sempre dissemos que dizer SIM no Referendo, seria liberalizar o Aborto até às 10 semanas. Tínhamos razão!
Prometeram aconselhamento e apoio à Maternidade. Onde está ele?
Todos os profissionais de Saúde,nomeademente médicos, que forem objectores de consciência ou seja que exercem a sua profissão a favor da cura e não da morte, foram postos de parte. Não fazem parte do grupo de aconselhamento. MAs então o que quer dizer aconselhamento? Como se tentar ajudar uma mulher a assumir o seu filho, fosse um crime?
A Lei foi discutida na 1ª Comissão da AR, apenas por uma dúzia de deputados, que troçaram daqueles que disseram Não, e também daqueles que disseram Sim, convencidos de que seria apenas para despenalizar até às 10 semanas. Tudo se resolveu numa hora de debate. O abuso de poder declarado!
Isto é uma loucura!
A mentira está a tomar conta das consciências dos portugueses. Não por falta de inteligência, mas por ignorância. É por isso que tentamos ser a voz de todos aqueles que votaram NÃO, e ainda daqueles que não votaram porque estavam pouco esclarecidos.
O Presidente da República, Presidente de todos os Portugueses, precisa saber que pode contar connosco, que estamos vivos e prontos a dar a vida pela nossa Pátria.
Somos um, somos dois, somos três, seremos milhões...

(Mais informações: www.caminhadapelavida.org)

Sobre o "direito de não ser pai"

Um artigo de João Folque na Revista da Ordem dos Advogados: haverá um direito do homem a recusar a paternidade não desejada, correspondente ao direito da mulher a evitar, por aborto, a maternidade que não deseja?

"E Agora? Ficamos Por Aqui?"

Julgo que poucos terão dúvidas que o último referendo teve subjacente uma vontade legítima de tentar dar resposta a problemas muito sérios e reais da nossa sociedade, sendo certo, também, que da solução encontrada emergem novas questões de difícil resolução. Para melhor se perceber o que se quer demonstrar, nada melhor do que recorrer a uma situação ficcionada:
- António diz-se vítima da obsessão de uma amiga que, aproveitando-se do seu estado de embriaguez decorrente de uma festa em que ambos estavam, o induziu a com ela manter relações sexuais;
- Sendo certo que, caso não estivesse nesse estado nunca teria tido relações com a dita amiga, a qual, segundo me afirma, sempre teve por ele uma enorme obcecação tendo sido sempre rejeitada;
- Dessa situação resultou uma gravidez e o nascimento de uma criança;
- O António só em estado muito avançado da gravidez é que dela teve conhecimento;
- Nunca aceitou que a criança fosse sua filha, ainda que biologicamente assim viesse a ser decretado, o que veio a suceder após o decurso de uma acção de investigação da paternidade;
- A verdade é que sempre se sentiu traído e vítima de uma manobra pouco leal e transparente perpetrada pela mãe da criança; sempre aceitou que a filha não tinha qualquer culpa pela situação, não sendo essa razão, no entanto, suficiente para o levar a agir como Pai e, consequentemente, a aceitar o vínculo da paternidade, apesar de existir uma sentença judicial que o obrigue formalmente a tal;
- Não quer ser pai, nunca desejou tal condição, nem sente essa criança como sua filha.
E agora?
Será que perante o resultado deste último referendo, pode este cidadão (homem), vir a exigir, à sombra do princípio constitucional da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, que a lei não o obrigue a ser pai?
Dito de outra forma: podendo a mãe, por sua exclusiva vontade e por razões da sua estrita conveniência desejar, nas condições da lei, não ser mãe, não poderá o pai reivindicar um direito similar, com a vantagem, em caso de colisão de direitos, de não existir necessidade, sequer, de se fazer terminar com o processo biológico que, caso a natureza não seja contrariada, terminará no nascimento de um ser humano? Não deverá o Estado ter de respeitar esta sua decisão, substituindo-o naquilo que seriam os seus deveres, nomeadamente, o de alimentos, quanto à menor?
A questão que agora me suscita algumas dúvidas é, pois, a da (in)constitucionalidade de todas as normas que impõem a um pai que o seja, isto face ao dito princípio constitucional da igualdade de tratamento entre mulheres e homens e a possibilidade que agora é aberta à mulher pelo resultado do referendo de, por sua exclusiva vontade e atendendo, tão só, a razões de sua conveniência (as quais nem necessitará de explicitar), não querer ser mãe. O pai não terá um direito similar?
Será que o António não poderá ter alguma razão quando reivindica o direito, malgré o odioso que a situação sempre suscita nas consciências dos outros, de não querer ser pai, de nunca ter sido tido nem achado na questão da interrupção, ou não, da gravidez, de só ter contribuído de forma totalmente inconsciente para que a filha nascesse, não se sentindo pai, nem o querendo ser.
As mães, agora, vão passar a ter o direito de dispor, sem constrangimentos de espécie alguma, sobre o fruto de uma relação sexual, e o pai não tem, no que a isso diz respeito, direito rigorosamente a nada? Só lhe cabe o dever de arcar com as consequências e responsabilidades do seu acto?
Qual a razão que leva as mulheres a abortar?
Não é uma questão de (in)conveniência (seja ela qual for, ninguém terá nada com isso), de direito a entenderem, pelas razões que só a si dizem respeito, que não querem aquele filho? O que é que isto verdadeiramente tem a ver com o facto de a natureza ter escolhido a mulher para ser nela que se desenvolva e dê o milagre do nascimento, ainda por cimaa agora que o Homem, em Portugal, decidiu que lhe é possível interferir e fazer terminar esse processo? O homem tem de aceitar e resignar-se com aquilo que a natureza lhe impõe, ao invés da mulher que a pode contrariar?
É tudo isto mera tolice ou poderá ser esta “provocação” entendida como singelo contributo destinado a mexer as águas e tentar dar ainda mais expressão ao princípio da igualdade entre homens e mulheres, seja através do redesenhar do conteúdo dos direitos emergentes desse princípio, seja através do reequacionar de toda a problemática subjacente a estas questões, obrigando o Estado, de uma forma ou de outra, a comportar-se como tal e a não se demitir, nunca, das suas responsabilidades sociais?
Será que estamos a abrir a caixa de Pandora?
Ou, ao invés, teremos a serenidade e lucidez suficientes para, através de uma justa e adequada ponderação de tudo o que está em causa darmos expressão a um quadro valorativo que defenda, acima de tudo, o Homem em todas as suas dimensões?

João Folque (Advogado)

O Aborto, o crime e a pena

(Nota de Abertura da Rádio Renascença)

Segundo a Imprensa, um anteprojecto de lei prevê, para o crime de aborto após as dez semanas, a substituição da pena de prisão pela suspensão provisória do processo.
Se vier a confirmar-se tal proposta, estaremos perante um facto de enorme gravidade.
Não se trata, apenas, de uma falta de respeito pelo recente referendo.
Aí prevaleceu a despenalização do aborto até às dez semanas.
Agora, despenaliza-se também depois das dez semanas.
Mais grave ainda, antes do referendo surgiram várias propostas para, continuando a considerar o aborto um crime, evitar a prisão das mulheres. Por exemplo, através da suspensão provisória do processo.
A reacção de muitos a tais ideias foi classificá-las de hipócritas, pois – diziam – não pode haver crime sem pena.
Pois são essas ideias que, agora, consideram boas para o aborto após as dez semanas.
Há que perguntar: afinal, quem é hipócrita?
A confirmar-se esta enormidade, seria uma brincadeira de mau gosto se não fosse uma séria falta de honestidade política.

Apelo ao veto de Cavaco

O movimento «juntos pela vida» apelou hoje ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que vete a nova lei de despenalização do aborto, considerando que a legislação aprovada no Parlamento «é radical e desequilibrada», noticia a Lusa.
«Dizem que não se deve pressionar o Presidente da República mas desta vez não podemos deixar de o fazer. Para nós é demasiado sério o que está em jogo e por isso não podemos deixar de tudo fazer para que esta lei não seja promulgada. Agora é consigo senhor Presidente, e com a sua consciência», afirma o movimento «Juntos pela vida», em comunicado.
O Parlamento aprovou no passado dia 8 o diploma que acrescenta ao Código Penal mais uma situação em que o aborto não é punível: «por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez».
A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será fornecida informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Para o «juntos pela vida», que participou na campanha do referendo em defesa do «não» à despenalização, «a lei aprovada na semana na Assembleia da República é radical, desequilibrada e não tem uma posição pedagógica de explicação à mulher de que o aborto é sempre um mal».
O «juntos pela vida» defende que devia ter ficado expresso na lei que na consulta seria dito à mulher que o aborto «é um mal para a vida do filho que não chegará a nascer e para a sua própria saúde física e psíquica».

Grande descida dos nascimentos

(notícia no Público)

O "teste do pezinho", feito a quase todos os bebés que nascem em Portugal, chegou no ano passado a 105.138 recém-nascidos. Em 2005 tinha havido 108.710 a ser rastreados para despistar doenças graves. O presidente da Comissão Nacional do Diagnóstico Precoce, Rui Vaz Osório, só vê uma explicação para esta diminuição, de um ano para o outro, de 3580 amostras de sangue estudadas: "Nasceram muito menos crianças. São más notícias."
O Instituto Nacional de Estatística (INE) ainda não dispõe do número de nados-vivos, em todo o país, ao longo de 2006. Mas Vaz Osório não tem dúvidas de que "estamos outra vez em baixa na natalidade".
Houve um "pico" de nascimentos em 2000, mas nos anos seguintes os valores nunca mais se aproximaram desse número. O Programa Nacional de Diagnóstico Precoce teve início em 1979. Apresenta uma taxa de cobertura de 99,3 por cento. Consiste na recolha, no calcanhar do recém-nascido, de uma amostra de sangue que depois é enviada para o Instituto de Genética Médica Jacinto de Magalhães, no Porto, onde é analisada. Na sede do rastreio são actualmente despistadas 22 doenças hereditárias do metabolismo e o hipotiroidismo congénito.
O número de fichas recebidas no ano passado é tão baixo como já não se via desde meados da década de 1990 - quando, em 1995, não nasceram mais que 107.184 bebés e o "teste do pezinho", então com uma cobertura a rondar os 98 por cento, abrangeu 104.963.
O presidente da comissão do diagnóstico põe de parte a hipótese de a taxa de cobertura do rastreio ter descido de 2005 para 2006 e arrisca por isso dizer que só pode ter havido uma quebra de "uns três mil" nascimentos.
As contas fazem-se desta maneira: em 2005, foram analisadas 108.710 amostras, num universo de 109.457 nados-vivos registados; se no ano seguinte a taxa de cobertura do teste (99,3 por cento) se manteve e houve 105.138 colheitas estudadas, então terão nascido nesse ano à volta de 105.800 crianças.
Os dados deste rastreio nos primeiros dias de vida têm sido, ao longo dos anos, um indicador fiável das oscilações no número de nascimentos. Foi Vaz Osório a primeira pessoa a constatar - antes de as estatísticas oficiais estarem prontas - que em 1996, pela primeira vez em vários anos, tinha havido um aumento significativo do número de crianças a nascer no país.
Dessa vez tinha sido ao contrário. À sede do diagnóstico precoce tinham chegado muito mais amostras de sangue do que o número de nados-vivos registado no ano imediatamente anterior. A conclusão não tinha por onde falhar: só podiam ter nascido mais bebés.
Desde o início da década de 1980 que o nível de substituição de gerações (2,1 crianças por mulher) deixou de ser assegurado em Portugal. Em 1975 cada portuguesa tinha em média 2,6 filhos; em 2005 esse valor tinha caído para 1,4 e a idade média da mulher na altura do primeiro filho era 28 anos (mais quatro do que 30 anos antes).
Estas estatísticas foram actualizadas pelo INE, no início do mês, a propósito do Dia Internacional da Mulher.

Algarve pela vida

A importância de continuar em campo, para além de campanhas e referendos, porque a causa é de todos os dias e vence quem permanecer a lutar por ela todos os dias:
Algarve Pela Vida.

Jardim compromete-se a pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei do aborto

Alberto João Jardim disse hoje à Lusa que, caso o PSD ganhe as eleições regionais da Madeira de 06 de Maio, «os órgãos próprios da Região irão propor a inconstitucionalidade da lei» que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez.
«Se depois de 06 de Maio ou da publicação da lei ninguém tiver levantado a sua inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional, os órgãos próprios da Madeira vão levantar a inconstitucionalidade da lei», disse o presidente demissionário da Madeira, durante uma entrevista sobre as eleições regionais que a Lusa e a Lusa TV divulgam quarta-feira.
Para Alberto João Jardim, a lei aprovada na Assembleia da República «é inconstitucional porque atenta contra o primeiro dos direitos da pessoa humana, o direito à vida».
«Isto é muito clarinho na Constituição. Bem pode vir o Tribunal Constitucional dizer o que quiser. Pode mesmo dizer que é noite quando é dia e nem por isso deixa de ser dia», disse o presidente regional.

A VERDADE É COMO O AZEITE

Na Holanda, a discussão tornou-se ainda mais assanhada com o debate público à volta dum aborto que foi justificado pelo simples facto do futuro bebé ir a ter um pequeno defeito num lábio.
Com todas as legalizações e facilidades, o aborto na Holanda, continua em aumento, ao contrário do que antes se esperava. Dos dezoito mil em 1990, passou para os actuais trinta mil.

As melhores práticas de um referendo

(por António Bagão Félix)

Tomará o Presidente da República uma posição sobre a sectária lei do aborto consonante com o seu apelo a um consenso?

Aguardo com expectativa a tomada de posição do senhor Presidente da República sobre o projecto de lei relativa ao aborto.
O Presidente deu claramente a entender, no seguimento dos resultados do referendo, que desejava um consenso mais alargado e apelou ao bom senso para se encontrarem soluções equilibradas e ponderadas de modo a esbater e não a agravar as clivagens na sociedade portuguesa.
Recordo que houve dois pontos que suscitaram acesa discussão durante o debate: em primeiro lugar, se se tratava de uma despenalização ou se o que estava em causa era mesmo uma liberalização da prática do aborto. Em segundo lugar, se a afirmação de que todos eram contra o aborto (independentemente do lado em que se colocavam) era convicta ou convenientemente táctica? Para estas duas questões, tivemos agora a resposta no Parlamento por via de uma coligação "fracturante e sexocrática" do PS, PCP e BE. Uma lei que aponta no sentido de um aborto livre, "simples" e "directo", tipo "via verde"!
Na nova lei, "não fosse o diabo tecê-las", vingou o projecto mais minimalista. Nada de aconselhamento completo e responsabilizador que permita à mulher estar de posse de todas as informações que - sem prejuízo da sua livre vontade e plena autonomia de decisão - possam constituir factores de dissuasão daquilo que todos haviam afirmado combater: o aborto!
Os adeptos do "sim" muito falaram no orgulho nacional de acompanhar a virtuosa Europa. Mas agora não quiseram seguir essa mesmíssima Europa e acharam tacanha a legislação alemã que prevê um aconselhamento obrigatório e pró-vida. Não era o secretário-geral do PS, José Sócrates, que com marketing e prosápia nos dizia para votar "sim" para que Portugal pudesse seguir as "melhores práticas" europeias? Onde estão elas?
Não estando em causa o respeito pelo resultado da consulta popular, que receio teve o apressado legislador de que a mulher possa dispor da mais completa informação antes de ela própria decidir? Que atestado de menoridade é assim, mais uma vez, dado às mulheres? Porquê confundir grosseiramente decisão livre da mulher com aborto livre?
Segundo um dirigente do PS, "a lei tem como objectivo central permitir que a decisão da mulher seja uma decisão, livre, responsável e consciente, no respeito pelo voto popular no dia 11 de Fevereiro". Pergunto: deixaria de ser livre, responsável e consciente a decisão da mulher se melhor esclarecida facultando-lhe informação relevante sobre as alternativas de um projecto de vida para a criança, as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade, bem como sobre os regimes de adopção e de acolhimento familiar?
Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência relativamente a qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez não podem participar na consulta agora prevista ou no acompanhamento das mulheres grávidas que haja lugar durante o período de reflexão, sentencia inapelavelmente a nova lei.
Como se pode aceitar que se proíbam os médicos objectores de consciência de realizarem a consulta que antecede o aborto, como se fossem uns "párias" que, "danosa" e "perigosamente", possam sugerir à mulher que considere a hipótese de manter a gravidez? É de tal modo assanhada a intenção de liberalizar o aborto que a dita consulta só pode ser feita por médicos que não se oponham a fazer abortos! Uma vergonha!
É, de facto, uma lei que, além de despenalizar o aborto, vai mais longe. Pelos seus resultados e pelas suas omissões, acaba por o promover. Pela norma e pelo dinheiro dos contribuintes, acaba por o tornar completamente um direito subsidiado. O mesmo dinheiro dos contribuintes que falta nos hospitais para salvar vidas e cuidar dos doentes e "onde mais de 225 mil pessoas aguardavam por uma cirurgia em Dezembro de 2006" (PÚBLICO, 7 de Março).
Ao contrário do que acontece em outros países em que o aborto está condicionalmente despenalizado, com esta lei o Estado demite-se de proteger a vida humana e desiste de procurar em primeiro lugar soluções de vida e não expedientes de morte. Onde estão agora os centros de aconselhamento familiar de que falava a primeira versão da lei socialista?
Sinceramente não consigo compreender esta obsessão que transforma o "aconselhamento" numa mera consulta verificadora de um prazo e numa entrega de papelada, tipo "kit" do aborto. O extremoso legislador concede apenas e magnanimamente um "aconselhamento" burocrático, frio, mecânico, anódino, falsamente neutro, desumanizante. A nova norma é clara como a água: sim a todo o aconselhamento pró-escolha desde que não haja vestígios de funestas influências pró-vida! Que modernidade! Que orgulho nacional! Que avanço na Europa que agora nos irá copiar nas ditas "melhores práticas"!
Como se sentirão gratas e reconhecidas as clínicas privadas de aborto que assim vêem o seu trabalho facilitado, pois que como é óbvio existem para fazer abortos e não para desincentivar essa prática?
Uma última questão: fico curioso de saber se o Estado vai pagar a "licença de aborto" prevista na segurança social para os casos de aborto espontâneo e que corresponde a uma prestação social igual a 100 por cento do salário (sem impostos) entre 14 a 30 dias de pagamento. Os ilustres parlamentares e governantes, por certo, não terão ainda pensado em tão insignificante pormenor. Mas caso assim venha a acontecer estaremos na presença (inovadora, pois então!) de um duplo financiamento público (intervenção médica e subsídio) resultante de uma opção para a qual não há sequer a necessidade de invocar motivo.
Tudo isto no meio de uma generalizada indiferença cívica e de uma erosão ética que neste caso ultrapassou os limites. Afinal, no referendo o que conta é a esperteza de enganar os outros. Estão, pois, à vista as "melhores práticas" de um referendo...

Alameda Digital

Está em linha um novo número da revista Alameda Digital, este tendo como tema de fundo a política cultural.
Podem ainda consultar-se os seis números anteriores, correspondentes aos meses de Julho de 2006 a Janeiro de 2007.
Recorde-se que o número de Dezembro inclui um dossier em defesa da vida.

Uma lei contra as mulheres

(por Margarida Gonçalves Neto)

O Parlamento aprovou, com os votos de todos os partidos de esquerda, uma lei contra as mulheres. E fê-lo dizendo-se legitimado pelo resultado do referendo de 11 de Fevereiro. Já muito se escreveu sobre este resultado. Somos uma sociedade tolerante e de brandos costumes. Durante oito anos, vimos, na televisão, a exploração mediática dos julgamentos de Aveiro, Maia e Setúbal. Foi-se criando na opinião pública a ideia de que havia mulheres na prisão. E foi esta ideia que tornou o "sim" ganhador.
Estou convicta de que os portugueses continuam a defender a vida e não aceitam o aborto livre, sem condições, por opção da mulher. Os elevados níveis de abstenção assim o demonstram, pois a maioria dos eleitores não viu razões para alterar a lei e não se mobilizou, ou nãoentendeu a pergunta, ou sentia-se dividido.
Mas não enganem mais os portugueses! Mostrámo-nos incrédulos perante as promessas de aconselhamento obrigatório e até de acompanhamento pós-aborto feitas na campanha. Ouvimos figuras proeminentes do PS comprometerem-se com a redacção da nova lei, incluindo o ministro da Saúde.
Agora verificamos que a aprovação da lei que não teve em conta o acompanhamento e o aconselhamento obrigatórios, e isso é claramente contra as mulheres. Sabemos que grande parte delas é coagida a abortar e que esta pressão é essencialmente exercida pelo pai da criança, pela família ou outros próximos. Necessitamos de conhecer melhor as causas e as consequências de um aborto, para melhor poder combater quer o aborto clandestino, quer o aborto legal, pois os estudos indicam que fazer um aborto tem um custo psicológico muitas vezes grave e que 65 por cento das mulheres desenvolvem sintomas de distúrbio de stress pós-traumático. Conhecemos os factores de risco para isso acontecer: dificuldade em tomar a decisão, ambivalência, pressa, coacção, imaturidade, falta de suporte social, abortos anteriores, problemas emocionais prévios, ausência de informação esclarecedora. É isso que devia determinar a necessidade de um aconselhamento para todas as mulheres que ponderam fazer um aborto. Um aconselhamento sério, próximo, que faça a mulher parar e reflectir. Que lhe dê a conhecer alternativas. Que encoraje a mulher a prosseguir a gravidez. Que informe sobre as instituições de apoio à mulher grávida. A grande maioria das mulheres que encontra apoio decide ter o filho.
Falam-nos da lei alemã. Conhecê-la-ão? É que, se ela permite o aborto por opção da mulher, prevê também um aconselhamento obrigatório que é dissuasor da decisão de abortar e encoraja a mulher a continuar a gravidez.
Uma lei que permita a desprotecção da vida intrauterina e o aborto livre, a pedido, até às dez semanas, será sempre intolerável numa sociedade humanista como a nossa. Uns acrescentarão que será inconstitucional por colidir com o artigo 24º. Outros dirão que o Presidente da República tem motivos de sobra para não a promulgar. Mas que se perceba também que se trata de uma lei que é, sobretudo, contra as mulheres. Porque não as defende, porque não está do seu lado, porque não as acompanha, porque não as torna mais livres para decidir.

Quem enganou quem?

(por António Gentil Martins)

O recente referendo sobre o aborto fez-me recordar um velho filme intitulado ‘Com a verdade me enganas’. Vem isto a propósito das afirmações da dra. Edite Estrela (uma das ‘estrelas mediáticas’ do Movimento pelo ‘sim’... ), nos comentários que se seguiram ao conhecimento dos resultados do referendo e que, aliás, tinha sido usado na campanha que o precedeu.
Já um conhecido político inglês, (Benjamin Disraeli 1804-1881), afirmara que as estatísticas podem representar a maior das mentiras. E a realidade é que, uma meia-verdade consegue por vezes ser ainda mais enganadora, nefasta e perversa, do que uma completa mentira.
Afirmou a dra. Edite Estrela, ao querer contestar a minha afirmação (baseada nos números oficiais do Eurostat), que a liberalização do aborto levou sempre ao aumento do seu número... que tal não era verdade!
E deu como exemplo a Dinamarca (já que em relação aos números de Espanha não se quis pronunciar, certamente por saber que não lhe eram favoráveis e por larga margem…, já que, acreditamos, tenha estudado o assunto, antes de se meter a fazer campanha pelo ‘sim’).
Para ver quem, esperemos que inadvertidamente, enganou quem, basta citar que Edite Estrela se referiu ao número de abortos praticados após a lei de aborto a pedido (1973) ser implementada, ‘esquecendo’ que, embora com algumas regras, havia uma lei anterior que já o permitia, e essa, datada de 1959!
Ora, foi após essa lei, que “o aborto aumentou drasticamente”, passando de 3918 em 1960 para 24.868 em 1973 (ou seja, aumentou 635%!). E também parecerá evidente que a proporção de nascimentos/abortos terá sempre que atingir um limite superior, dificilmente ultrapassável. Isto sem falar já, que a introdução da chamada pílula do dia seguinte fará com que muitos dos abortos, praticados sem recurso aos hospitais, fiquem por declarar: e assim o número destes parecerá diminuir! E nem sequer vale a pena referir, de tão óbvio, que até um melhor planeamento familiar e uma melhor contracepção, deveriam, só por si, ter tido o mesmo efeito!
De facto, em 2005 o número de abortos registados foi de 15.103 (‘apenas’ 385% mais do que em 1960!). Mas, se a proporção abortos/nascimentos era de 4,9% em 1960 e em 1973 de 27,9%, não podem restar dúvidas sobre ‘os reais efeitos’ da facilitação do aborto.
Em 2005 a percentagem foi registada como sendo de 19%. Porém, esta aparente diminuição não esclarece que a natalidade em 1983 foi de apenas 50.822 (contra 71.321 em 1973) e que portanto as mulheres na idade mais fértil (entre os 20 e os 35 anos) eram em 2005, em muito menor número: Tomando isso em consideração facilmente se conclui que a verdadeira percentagem nascimentos/abortos, será, de facto, muito semelhante à de 1973 (27,9%).

Requiem pelo "sim moderado"

(por Tiago Duarte, Professor de Direito Constitucional, UNl)

A vitória do "sim" radical sobre o moderado é o exemplo acabado de que a revolução acaba sempre por engolir os seus filhos.
Tantas vezes os defensores do sim repetiram que o que estava em causa não era o aborto livre a pedido da mulher que acabaram por convencer a maioria dos eleitores que foram votar. Foi aliás a ideia de que o aborto era um mal, que se combatia melhor no Serviço Nacional de Saúde do que no circuito do aborto clandestino, que levou a considerar a defesa do sim mais moderada do que em 1998, já que agora se reconhecia a existência de uma vida intra-uterina diversa da da mãe, razão pela qual também os defensores do sim se afirmavam contra o aborto, mesmo legal, pretendendo evitá-lo, ainda que não através da criminalização.
A este propósito era sempre citado pelos defensores do sim o modelo alemão, como um bom exemplo a seguir, sendo que o que consta no § 219 n.º1 do Código Penal alemão é que, o aconselhamento serve a protecção da vida que está por nascer. Deve orientaru2011se pelo esforço de encorajar a mulher a prosseguir a gravidez e de lhe abrir perspectivas para uma vida com a criança. Deve ajudáu2011la a tomar uma decisão responsável e em consciência. A mulher deve ter a consciência de que o feto, em cada uma das fases de gravidez, também tem o direito próprio à vida e que, por isso, de acordo com o sistema legal, uma interrupção da gravidez apenas pode ser considerada em situações de excepção, quando a mulher fica sujeita a um sacrifício que pelo nascimento da criança é agravado e se torna tão pesado e extraordinário que ultrapassa o limite do que se lhe pode exigir.
A verdade é que, até à vitória do sim, não se ouviu uma voz, uma só, a dizer que o aconselhamento prévio obrigatório era humilhante para a mulher ou que a tentativa de a dissuadir a praticar um aborto fosse estigmatizante. Bem pelo contrário. O coro estava bem afinado e cantou a uma só voz a música previamente ensaiada. O aborto não é livre, o aborto não é um direito, o aborto é um mal foi o refrão repetido e trauteado um pouco por todo o país.
Onde estão agora esses tenores? Onde estão esses protagonistas do sim moderado? Ou, outras palavras, onde estava Alberto Martins? É inquietante verificar como a vitória do sim levou a que logo começassem a cair as máscaras dos que se tinham fingido moderados, iniciando-se a campanha de "trotskização" dos verdadeiros moderados, que nunca mais apareceram. Dão-se alvíssaras a quem encontrar, nos dias que correm, os protagonistas do sim moderado, de Maria de Belém a Oliveira e Silva.
Afinal o aborto tem mesmo de ser livre, para não se desrespeitarem os resultados do referendo, dizem agora os que andaram calados durante a campanha. Afinal o aconselhamento tem de ser facultativo, neutro e não directivo, não podendo ter por objectivo tentar demover a mulher que queira fazer um aborto. Afinal o aborto é mesmo um direito da mulher que não pode ser condicionada de forma nenhuma, dizem os que o negavam ontem. Só não se percebe porque é que o próprio período de reflexão não é também facultativo, para não estigmatizar a mulher face aos actos médicos não sujeitos a tal retardamento.
É preciso dizer que o que se está a passar assume os contornos de uma autêntica burla política, sobretudo para os que acreditaram no que lhes foi dito vezes sem conta e acabaram por votar sim. É que para os defensores do não qualquer lei que venha a ser aprovada e que permita à mulher decidir livremente sobre a vida do feto será sempre uma má lei, estando em causa apenas (e não é pouco) procurar o mal menor. São, pelo contrário, os defensores do sim moderado, agora amordaçados ou sequestrados, os verdadeiros enganados nesta história.
A vitória do sim radical sobre o sim moderado é o exemplo acabado de que "a revolução acaba sempre por engolir os seus filhos". À frente vão os românticos, os ingénuos, os bem-intencionados, os compreensivos, os verdadeiros e os puros. Depois, aparecem os poderosos, os calculistas, os falsos e os dissimulados. Terá de ser sempre assim?

Uns foram engandos

Publicado no jornal Universidade da AAUAv.

É curioso porque várias pessoas já me confessaram terem sido enganadas depois de terem votado sim pela despenalização e não pela liberalização. Lá vou dizendo: Eu sempre falei em liberalização.

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

A APFN congratula-se por o Primeiro-Ministro ter manifestado hoje a sua preocupação com a crise demográfica em Portugal, crise essa que se irá agravar por Portugal se ter tornado o primeiro país do mundo a liberalizar o aborto em plena crise demográfica, aumentando, assim, o número de recordes em originalidades nacionais.
A APFN estranha que o PM tenha defendido o exclusivo recurso à “importação” de emigrantes para vencer esta crise, versão moderna da vinda de bebés de Paris no bico de cegonhas. Com efeito, as estatísticas mostram que, não só é cada vez menor o número de emigrantes que procuram Portugal, como é cada vez maior o número dos que regressam aos seus países e de jovens portugueses que saem para o estrangeiro, uma vez que Portugal continua a praticar uma cada vez mais acentuada política anti-natalista e anti-família, em flagrante contraste com a esmagadora maioria dos nossos parceiros europeus.
A APFN apela ao Primeiro-Ministro para que, enquadrado num plano global de apoio à natalidade para fazer frente ao cada vez mais pronunciado Inverno demográfico:
1. Motive os municípios portugueses a seguirem as melhores práticas de apoio às famílias com filhos que já foram adoptadas por um número crescente de municípios portugueses, e de que a Câmara Municipal de Vila Real é o melhor exemplo;
2. Que, no quadro do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos dê primeira prioridade ao aumento da natalidade em Portugal, designadamente:
- Fim de todas as medidas discriminatórias contra as famílias com filhos, designadamente na extravagante discriminação fiscal entre casados e divorciados (mais uma das originalidades lusas).
- Adopção em Portugal das melhores medidas anti-discriminatórias e de apoio às famílias com filhos praticadas, com sucesso, na Europa, e de que a França é o melhor exemplo comprovado, uma vez que o número médio de filhos por casais aí imigrados é precisamente igual aos desejados e desejáveis 2.1.
A APFN manifesta toda a sua disponibilidade para colaborar neste desafio a que o país tem que responder com sucesso, uma vez que o mínimo que um país pode pretender para o século XXI é existir quando este chegar ao fim.

Esquerda aprovou nova lei do aborto

Informação à mulher sobre regimes de adopção ficou de fora.
O PS e a oposição de esquerda aprovaram esta quarta-feira os artigos da nova lei do aborto, em que incluíram meia frase da proposta social-democrata, gesto insuficiente para obter o apoio do PSD e do CDS-PP.
O projecto de lei do aborto do PS, PCP, BE e Verdes foi votado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, bem como as alternativas apresentadas pelo PSD e por três deputadas independentes da bancada socialista, que foram chumbadas.
Segundo a Lusa, em cima da hora e contrariando o que disse o presidente do partido, Ribeiro e Castro, o CDS-PP entregou também, através do deputado Pedro Mota Soares, propostas de alteração, igualmente chumbadas pelo PS e pela oposição de esquerda.
Por sua vez, PS, PCP, BE e Verdes alteraram esta manhã o seu próprio projecto para incluir meia frase do PSD, estabelecendo que as mulheres serão infor madas «sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade».
O PS chegou a admitir, terça-feira, acrescentar ao projecto a informação «sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar», mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto.
A maioria dos artigos do diploma obteve o voto contra dos três deputados do PSD presentes na reunião da comissão, o independente Quartim Graça, José Pedro Aguiar Branco e Luís Montenegro.
O mesmo fez a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, autora, com as deputadas Teresa Venda e Matilde Sousa Franco, de uma das propostas alternativas.
A discussão e votação final global, em plenário, da nova lei do aborto deverão realizar-se esta quinta-feira.

PSD e CDS acusam PS de defender aborto livre e de enganar os portugueses

PSD e CDS-PP assumiram-se esta quarta-feira contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os votantes no referendo.
Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o «sim» no referendo de 11 de Fevereiro, como Ana Manso e Luís Campos Ferreira, declararam-se enganados pelos socialistas.
Segundo a Lusa, o líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do «não», insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse «no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez».
O CDS-PP, partido oficialmente pelo «não», lembrou, através do deputado Pedro Mota Soares, que o Presidente da República, Cavaco Silva, apelou a que se procurasse «unir a sociedade portuguesa e não dividi-la ainda mais» com a nova lei do aborto.
«O Estado deveria combater o aborto. Este projecto representa um claro retrocesso em relação ao que muitos deputados desta câmara andaram a dizer aos portugueses durante o referendo», alegou, referindo-se à importação da lei alemã, que prevê um aconselhamento dissuasor da interrupção da gravidez.
Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que «se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas» e que «a linha oficial» do maior partido da oposição é o «não» à despenalização do aborto por opção da mulher.

Aborto: PS e oposição de esquerda aprovam nova lei

Quando esta gente se junta nada bom é aprovado e então quando tem uma mãozinha da direita e cocktail é ainda mais hediondo.

Resultados oficiais do referendo ao Aborto

Foram publicados esta quinta-feira em Diário da República os resultados oficiais do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez realizado no passado dia 11 de Fevereiro, que deram a vitória ao "sim".
De acordo com o mapa oficial de resultados hoje divulgado, o "sim" obteve 59,25 por cento dos votos, contra 40,75 por cento do “não”, com uma abstenção de 56,43 por cento, o que fez com que a consulta popular fosse não vinculativa.
Os dados apurados pela Comissão Nacional de Eleições contabilizaram 3.840.176 votantes, num universo de 8.814.016 eleitores, sendo que 2.231.529 optaram pelo ‘sim’ e 1.534.669 pelo ‘não’. Foram ainda registados 48.094 (1,25 por cento) votos brancos e 25.884 (0,67 por cento) votos nulos.

Declaração de Calvão, Ílhavo, 24 de Fevereiro de 2007

Declaração de Calvão - Comunicado da Reunião da Federação Portuguesa pela Vida com as pessoas e grupos que estiveram envolvidos na campanha do Referendo e que se dispõem a continuar o seu trabalho em prol da Vida

Aveiro, 24 de Fevereiro de 2007
Reunida em Calvão com pessoas que, em todo o país, estiveram activamente empenhadas na campanha do Referendo, a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) vem declarar o seguinte:
1. A FPV manifesta a sua preocupação com o resultado do referendo, que representa um importante revés na causa da protecção dos mais fracos e da dignidade da Mulher e na defesa da vida humana em toda a sua plenitude, quaisquer que sejam as condições e as contingências.
2. Ainda que apenas um em cada quatro dos eleitores portugueses tenha votado “sim”, a FPV está ciente de que o “não” foi minoritário nos votos expressos. O processo legislativo que vai ter lugar na Assembleia da República deverá ter em conta a pequena dimensão desta circunstancial maioria. A FPV irá estar muito atenta ao que se vai passar, nomeadamente aos aspectos de constitucionalidade dos diplomas que vão ser elaborados e de conformidade com promessas que foram feitas em campanha pelos responsáveis das forças políticas que apoiaram o “sim”.
3. A FPV e todos as entidades e grupos reunidos em Calvão vêm exigir desde já as seguintes medidas ao Governo de Portugal:
a) Atribuição de um valor fixo a cada mulher que deseje levar a sua gravidez a termo num montante, no mínimo, igual ao montante que o Estado pagará por um aborto;
b) aumento da percentagem de financiamento das Associações/IPSS que acolhem mulheres grávidas ou crianças em dificuldade para 80%;
c) financiamento a 75% dos Centros de Apoio à Vida que fazem o acompanhamento de mulheres grávidas e famílias em dificuldade;
d) o controle efectivo e transparente através de relatórios semestrais e públicos das condições e outras circunstâncias relevantes da prática do aborto legal nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
4. A FPV considera que a temática do aborto livre em Portugal não se encontra de forma nenhuma encerrada, não apenas pela escassa expressão, quando considerado o universo eleitoral, mas sobretudo porque o Não angariou mais 200 mil votos do que em 1998, dos quais metade correspondem a um terço dos novos eleitores.
5. A FPV congratula-se pela fantástica mobilização em torno da causa do “NÃO”. De norte a sul do país, de forma voluntária e desinteressada, e apesar do clima mediático e político muito desfavorável, apareceram grupos plurais e espontâneos de pessoas que, batendo-se pelas suas convicções, deram uma lição de cidadania e de coragem cívica que tem ser reconhecida e salientada por todos.
6. A FPV entende ser importante canalizar esta explosão de energia para o surgimento e reforço das iniciativas de apoio à gravidez e à maternidade e, em geral, à vida em todas as suas fases. Nesse sentido, a FPV desafiou os presentes nesta reunião de Calvão para que se empenhem agora na criação e na dinamização instituições de apoio à vida, estendendo a todo o território de Portugal o trabalho que, há muitos anos, é feito pelas instituições que compõem esta Federação. O contexto legislativo que se adivinha irá aumentar a exigência e dificuldade deste trabalho e constituirá um motivo acrescido de compromisso de todos nesta causa de civilização que é acabar com o aborto.
7. A FPV recorda que do referendo saiu um vasto consenso nacional quanto à necessidade de combater o flagelo do aborto, legal ou clandestino, e quanto à necessidade imperiosa de não banalizar o aborto como meio de planeamento familiar. Tanto o “Sim” como, naturalmente, o “NÃO” assumiram publicamente a intenção de tudo fazer para evitar essas situações e fazer com que o número de abortos em Portugal se reduza ano após ano.
8. Hoje, após o debate do referendo, é também consensual em Portugal que em cada aborto morre sempre um ser humano e morre, seguramente, uma parte importante da vida da mulher.